Destaque
Ampla maioria que votou por impeachment, está indiciada
Conheça quais são os integrantes do colegiado com implicações judiciais.
Os 65 deputados federais que integram a Comissão Especial do Impeachment votaram, nesta segunda-feira (11), o parecer que na última quarta (8) orientou a abertura do processo de afastamento contra a presidente Dilma Rousseff. No entanto, é preciso ressaltar que 35 dos 38 membros da Comissão que votaram a favor da abertura do processo de impeachment são indiciados por corrupção.
Conheça quais são os integrantes do colegiado com implicações judiciais:
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha e crime contra a Lei de Licitações.
Alex Manente (PPS-SP)
Um inquérito no Supremo Tribunal Federal por crimes eleitorais e uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa e dano ao erário.
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Alvo de ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Benito Gama (PTB-BA)
Uma ação penal no Supremo Tribunal Federal por crimes eleitorais.
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Duas prestações de contas eleitorais reprovadas.
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Um inquérito por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha e uma ação civil pública no TJ-RS por improbidade administrativa.
João Bacelar (PTN-BA)
Oito processos, entre eles, contas reprovadas nos tribunais Regional Eleitoral e de Contas dos Municípios da Bahia, que recomendou devolução de R$ 770 mil. Um inquérito por lavagem de dinheiro e peculato e ação civil pública no TJ-BA por improbidade.
José Mentor (PT-SP)
Um inquérito no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Jovair Arantes (PTB-GO) – Relator
Alvo de ação civil pública por improbidade administrativa na Justiça Federal. Teve duas contas de campanha reprovadas pelo TRE-GO e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Júlio César Lima (PSD-PI)
É réu na Justiça Federal por improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. Foi condenado a devolver R$ 9 milhões à Conab e teve as contas eleitorais de 2014 desaprovadas pelo TRE-PI.
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Alvo de representação no TRE-RJ por captação e gastos ilícitos em campanha eleitoral.
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Ação civil por improbidade no TJ-MG.
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Teve reprovada pelo TRE-BA a prestação de contas quando presidiu o partido no Estado.
Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Condenado por improbidade administrativa no TRF da 3ª Região, também alvo de ação civil pública por improbidade no TJ-SP.
Marcos Montes (PSD-MG)
Alvo de ação civil pública por improbidade administrativa no TJ-MG, tem dois processos no TCE-MG e uma condenação por improbidade.
Mauro Mariani (PMDB-SC)
Réu em ação por improbidade administrativa no STJ.
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Tem 19 pendências, entre elas oito inquéritos no STF por incitação ao crime, formação de quadrilha, corrupção passiva, crime em licitações e superfaturamento de obras. É alvo de ações civis públicas.
Osmar Terra (PMDB-RS)
Três processos no TCE-RS, com recomendação de pagamento de multa por irregularidades quando foi prefeito de Santa Rosa e secretário da Saúde no RS.
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Um inquérito no STF por contratação de pastores da igreja para o gabinete, uma ação civil pública por injúria, difamação e incitação ao ódio e uma reprovação de contas eleitorais pelo TRE-SP.
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Uma ação penal no STF por crimes eleitorais e uma ação civil pública na Justiça Federal por improbidade administrativa.
Paulo Maluf (PP-SP)
Tem 11 pendências, entre elas duas ações penais no STF por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Condenado por promoção pessoal e improbidade. Responde a ações civis públicas.
Paulinho da força (SD-SP)
Tem 10 pendências, entre elas três condenações por improbidade e promoção pessoal. Responde a ação penal no STF por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e a quatro ações civis públicas.
Paulo Teixeira (PT-SP)
Alvo de ação civil pública no TJ-SP e teve contas eleitorais reprovadas pelo TRE-SP.
Quintela Lessa (PR-AL)
Um inquérito no STF por peculato e uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Roberto Britto (PP-BA)
Um inquérito no STF por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, uma ação de improbidade administrativa e uma representação por conduta vedada a gente público.
Rogério Rosso (PSD-DF) – presidente
Um inquérito no TRE-DF por corrupção eleitoral.
Shéridan (PSDB-RR)
Um inquérito no STF por crime eleitoral e uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Um inquérito no STF por crimes contra a Lei de Licitações. Também teve as contas rejeitadas pelo TRE-MT.
Vicente Candido (PT-SP)
Um inquérito por corrupção ativa e advocacia administrativa e uma rejeição de contas eleitorais pelo TSE.
Washington Reis (PMDB-RJ)
Tem 30 processos. Uma ação penal no STF por crimes contra o meio ambiente e formação de quadrilha e 17 processos no TCE-RJ. Tem seis inquéritos no STF e é réu em seis ações de improbidade no TJ-RJ e na Justiça Federal.
Weverton Rocha (PDT-MA)
Uma ação penal no STF por crimes em licitações e dois inquéritos por peculato, corrupção e crime em licitações. É réu em três ações por improbidade e responde por irregularidade em contas públicas no TRE-MA.
Destaque
Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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Destaque
Empresa Data Qualyt emite nota de esclarecimento sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE
Em virtude de matéria publicada recentemente pelo portal Sertão Central e repostada pelo Blog do Silva Lima sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE, a empresa Data Qualyt Inteligência em Pesquisa com sede em Campina Grande esclarece.
A Data Qualyt possui em seu histórico resultados assertivos e respaldados por técnicos com vasta experiência em pesquisas eleitorais e mercadológicas. Somos uma empresa ética e comprometida com a coleta precisa de dados e consolidação dos números sob critérios científicos. A Data Qualyt entrega aos parceiros, independentemente de cidade ou estado, resultados que expressam a intenção de voto no momento das entrevistas. Em hipótese alguma divulgaríamos números com propósito de ludibriar a população pesquisada. Seja em Salgueiro ou qualquer cidade onde atuamos.
| Alex Raia
CEO Data Qualyt Graduado e Especialista em Estatística MBA em Marketing Político MBA em Pesquisa de Mercado MBA em Ciência Política MBA em Ciência de Dados |
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Destaque
UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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