Pernambuco
AMUPE apoia ato da CNM contra extinção de municípios
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), está representada, em Brasília, pelo seu presidente e prefeitos de Afogados da Ingazeira, José Patriota, na Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.
O evento também discute o 1% do FPM de setembro, a inclusão de municípios na reforma da previdência, a execução direta de emendas, ISS, Lei Kandir, FES e a nova Lei de licitações.
Estão presentes também os prefeitos de Águas Belas, Luiz Aroldo; Capoeiras, Lucineide Almeida; Caetés, Armando Duarte e São José da Coroa Grande, Jaziel Gonsalves.
Pela manhã, prefeitos de Municípios com menos de cinco mil habitantes e representantes das entidades estaduais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre os pleitos do movimento que motivaram a convocação e destacou um estudo divulgados pela entidade com dados inéditos dos efeitos da PEC 188/2019, no que diz respeito à extinção de Municípios.
“Serão 1.820 Municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nesses locais, atualmente, é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços”, lamentou.
Segundo Aroldi, os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos não só no Parlamento, como também com a sociedade civil e o governo federal.
Para finalizar a apresentação da PEC, Aroldi lembrou da história e do potencial dessas localidades. “Tem Municípios que foram criados há cem, 70, 40 anos. Se voltarmos para distrito, o patrimônio da população vai diminuir. Sem contar o prejuízo de investimentos de médio e pequeno porte que já está acontecendo. Empresário e investidor estão aguardando decisão se a cidade é extinta ou não para investir”, alertou.
Antes de encerrar sua fala, ao lado de membros do Conselho Político e da diretoria da entidade, além de parlamentares, o presidente da Confederação lembrou os projetos que podem avançar até o recesso legislativo.
“Com o Senado, vamos trabalhar especialmente as duas matérias que aguardam votação, licitações e transferências direta de recursos de emendas parlamentares”, disse, referindo-se ao Projeto de Lei (PL) 1.292/1995 e apensados e à PEC 48/2019.
Sobre a articulação política na Câmara, ele comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que possibilita a redistribuição do ISS, no plenário da Câmara na noite desta segunda-feira, 2 de dezembro. Mas lembrou de outras duas matérias pendentes, a PEC 391/2017, do 1% do FPM para setembro, e a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, prevista na PEC 133/2019.
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (25) a convocação da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, para prestar esclarecimentos em relação às cirurgias para crianças com microcefalia e outras síndromes associadas ao zika vírus, o que tem levado esses pacientes a fazer uso de medicamentos fortes, como morfina, que mesmo assim, não apresentam resultado.
O documento, que já foi recebido pelo gabinete da secretária, é assinado pela Comissão de Saúde da Alepe. No texto, os deputados reiteram a demanda que foi reforçada ao longo de todo o mês de abril, pela presidente da ONG União de Mães de Anjos (UMA), Germana Soares, que visitou gabinete por gabinete pedindo ajuda para as 138 famílias de crianças com microcefalia que enfrentam o mesmo problema.
“A representante se queixa da falta de assistência, por parte do Governo do Estado, no atendimento a esses pacientes, especialmente no que diz respeito à realização de cirurgias para aliviar as consequências de dores sentidas na região do quadril e que não sanadas mesmo com uso de remédios”, diz a comissão no texto da convocação.
Por se tratar de uma convocação, não um convite, Zilda será obrigada a participar presencialmente da audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 9h30, no Auditório Senador Sérgio Guerra.
Por Blog Cenário
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Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (24), foi aprovado o aumento salarial para os servidores da Casa Joaquim Nabuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Na Alepe os reajuste foi de 7% para os servidores efetivos, comissionados e aposentados da Casa Joaquim Nabuco.
Para os Chefes de Departamento o aumento aprovado foi de 10.91%.
Já os servidores do MPPE a adição foi 6%. Os funcionários do TJPE e TCE-PE foram contemplados com o acréscimo de 5%.
As propostas de aumentos salariais foram aprovadas em primeira e segunda votações.
De acordo o documento do projeto de lei (1871/2024), os acréscimos ocorrem “em conformidade com art. 20 da Constituição do Estado de Pernambuco, e Lei de Responsabilidade Fiscal, no intuito de repor o poder aquisitivo decorrente dos anos pretéritos para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”.
Além disso, a assembleia afirma que o PL é de grande relevância para a Casa, “pois reafirma o compromisso de promover a valorização e o reconhecimento da importância dos servidores do Poder Legislativo Estadual”.
Fonte: JC
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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