Pernambuco
AMUPE questiona projeto que proíbe festas de município em calamidade. Essa não deu pra entender…
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Ninguém questiona o protagonismo do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota e a dimensão que a entidade tomou após sua posse. Mas na última Assembleia Geral de 2018 da entidade, no afã de manifestar em defesa dos pares prefeitos, criticou o projeto de lei do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ele quer que os municípios sejam proibidos de realizarem festas quando decretado estado de calamidade pública.
“Os deputados deveriam legislar sobre as coisas do Estado, no município quem legisla é a Câmara de Vereadores. Como é que uma cidade como Caruaru vai deixar de fazer o São João? Ou Serra Talhada sua exposição de animais? Eles não entendem que são questões culturais muito fortes, nem sempre dá para resolver dessa maneira. A preocupação com as contas deve existir e as prioridades também, mas quem sabe e tem autoridade para decidir é o município. O projeto de lei foi elaborado sem ao menos escutar os prefeitos”, criticou Patriota.
O que o deputado está tentando fazer é colocar uma trava na imprudência de muitos prefeitos que, em meio a estado de calamidade, querem fazer a velha política pão e circo. O fato é que com o passar dos anos as prefeituras, principalmente os agentes públicos, percebendo que festa dava voto e, em alguns casos, ainda poderia render um por fora, falando aqui da exceção ligada aos mal feitos administrativos, enxergou nas festas um caminho fácil e rápido para o voto. A ponto de nas plataformas de governo, candidato ter que prometer que fará festa maior que antecessor.
Foi-se um tempo em que não era papel de prefeitura fazer festa tradicional. O povo ia pros clubes, pros eventos privados, e ninguém morria por isso. Prefeitura tinha era que se preocupar com Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura… No mais, é no mínimo contraditório ouvir alguns gestores falando em crise, dificuldade com folha, décimo terceiro no paga não paga e a sua entidade de classe brigando para manter o direito a festas e eventos.
O projeto de Isaltino deveria ir além. Aliás, os órgãos de controle deveriam ir além. Município que não atingisse índices mínimos de saneamento, criança na escola, cobertura com atenção básica, não cumprisse a TAC dos lixões, segurança hídrica no campo, não deveria ter sequer autorização para aplicar recursos em rubricas como eventos em praça pública, que consomem milhares em recursos, mobilizam forças de segurança e não devolvem em investimento retorno com os ambulantes por exemplo, já que a argumentação é de que “aquece a economia”, o que acaba sendo um remendo para a falta de investimentos que gerem emprego e renda ano todo, como turismo, por exemplo.
Estão incluídas na lista de proibições no projeto de Isaltino carnaval, festas religiosas, emancipação política, festas de São João e São Pedro, Natal e réveillon, micaretas, cavalgadas e vaquejadas, repito, para municípios “em Estado de Calamidade”. O Estado de Calamidade é similar à situação de emergência no sentido de ser também um reconhecimento legal, pelo município atingido, de uma situação anormal provocada por desastres, que podem ser naturais, como secas. O Estado de Calamidade se diferencia da Situação de Emergência, porém, por ser decretado quando o desastre causa sérios danos à comunidade afetada, inclusive representado perigo e elevado risco à vida de seus habitantes. Em um contexto desses, dá pra fazer festa? (Do Nill Jr)
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Pernambuco
Veja as vagas de emprego para hoje, 26 de fevereiro de 2025
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.
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Pernambuco
TRE-PE cassa chapa de vereadores em Brejo da Madre de Deus por fraude à cota de gênero
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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em decisão unânime, nesta terça-feira (25), cassou a chapa do partido União Brasil, em Brejo da Madre de Deus, Agreste de Pernambuco, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O tribunal julgou como fictícia a candidatura de Bianca Valdilene da Silva inscrita pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, além de Bianca, outros dois vereadores eleitos pela legenda perdem o mandato: Jonas Wellington Silva e Severino Batista de Aguiar Filho.
Os desembargadores e a desembargadora eleitoral seguiram o voto do relator do caso, desembargador André Caúla. O relator destacou como um dos indicativos da fraude, o fato da candidata ter tido uma votação inexpressiva, com apenas quatro votos; não ter realizado atos efetivos de campanha, como comícios, carreatas ou propaganda eleitoral, nem presencial nem nas redes sociais, mesmo sendo uma digital influencer com quase 40 mil seguidores.
Consta também que a candidata não enviou qualquer material para divulgação de sua candidatura para as rádios (horário eleitoral gratuito), o que também revela a contradição de quem está em campanha verdadeira, para quem todo espaço e meio de divulgação importa na conquista de votos.
A decisão tem efeito imediato, mesmo ainda cabendo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao juiz eleitoral de Brejo da Madre de Deus realizar a recontagem dos votos para empossar os substitutos dos eleitos.
O que diz a defesa
O g1 entrou em contato com o advogado Felipe Caraciolo, que representa os vereadores, e foi informado que foi demonstrado que a candidata realizou campanha eleitoral, pediu votos e teve movimentação financeira, mas a Corte entendeu que parlamentar não utilizou as redes sociais para fazer campanha.
“Tanto é que no momento de debate do julgamento, os Desembargadores Eleitorais citam que existem provas de ambos os lados. Mas, tudo o que foi feito pela Candidata foi desconsiderado pela Corte Eleitoral de Pernambuco, onde apresentaremos os devidos recursos para o TSE analisar o caso e decidir se a decisão foi acertada ou não” diz nota enviada ao g1.
O g1 também entrou em contato com o partido União Brasil, mas até a última atualização desta reportagem, não teve retorno.
Por G1
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Pernambuco
Veja quem é a vereadora acusada de comandar suposto esquema de rachadinha na Câmara de Recife
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Foi com essas palavras que a vereadora Elaine Cristina, então no PSOL, encerrou seu mandato na Câmara Municipal do Recife, em dezembro de 2024, após não reunir votos suficientes para se reeleger: “Agradeço a cada assessora e assessor que contribuíram com a realização desse projeto, com dedicação e sempre trazendo a necessidade da nossa população”.
A agora ex-vereadora foi alvo da Operação Together, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, que cumpriu um total de 17 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (25). O motivo das diligências é que o gabinete de Elaine Cristina está sob investigação por suposta “rachadinha”, como é conhecido o repasse de parte do salário do assessor para o parlamentar.
O suposto esquema seria operado pela própria vereadora, ao lado da chefe de gabinete Girlana Diniz. Em nota, as advogadas da ex-parlamentar afirmam que ainda não tiveram acesso total ao inquérito e alegam que a Polícia Civil tem desrespeitado o amplo direito de defesa.
Elaine foi candidata a vereadora pela primeira vez em 2020. Integrante da chapa coletiva Pretas Juntas, ficou na primeira suplência nas eleições municipais de 2020 e assumiu o cargo quando Dani Portela (PSOL) se elegeu deputada estadual em 2022.
O mandato coletivo, no entanto, rachou. A ruptura foi causada por estranhamentos entre as integrantes do coletivo, que chegaram a realizar uma manifestação contra Elaine na porta da Câmara Municipal, em abril de 2023. Na época, a vereadora era acusada pela colega de coletivo, Débora Aguiar, de golpe e tentativa de isolá-la, após exonerar 4 das 5 covereadoras.
Mãe de uma criança neurodivergente e moradora de Roda de Fogo, Zona Oeste do Recife, Elaine é ativista do coletivo Mães Independentes. A organização defende a ampliação do cultivo e a produção artesanal de óleo de cannabis para o tratamento de doenças raras.
Direito de resposta aberto.
POR DIÁRIO DE PERNAMBUCO
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