Brasil
Anvisa manda destruir ou devolver lote R$ 30 mi de imunoglobulina entregue ao SUS
A agência afirma que cerca de 30 mil frascos do medicamento, feito à base de plasma sanguíneo, chegaram ao Brasil sem o equipamento usado para monitorar a variação de temperatura durante o transporte.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) interditou um lote de imunoglobulina avaliado em cerca de R$ 30 milhões comprado pelo Ministério da Saúde para abastecer o SUS (Sistema Único de Saúde).
A agência afirma que cerca de 30 mil frascos do medicamento, feito à base de plasma sanguíneo, chegaram ao Brasil sem o equipamento usado para monitorar a variação de temperatura durante o transporte.
O ministério não pagou pelo lote e diz que os atuais estoques de imunoglobulina são satisfatórios. “O abastecimento do SUS com produtos cuja qualidade foi atestada e a assistência aos pacientes que dependem do tratamento não serão interrompidos em decorrência do processo”, afirma a pasta em nota.
A área técnica da agência mandou destruir cerca de metade do lote após fiscalizações feitas na quarta-feira (18) e na quinta-feira (19). O resto da carga deve ser devolvido.
A interdição pode ser revertida se a agência aceitar um recurso administrativo ou por eventual decisão da Justiça.
O ministério firmou contratos de cerca de R$ 370 milhões, em abril, para compra de imunoglobulina com duas empresas que não têm produtos certificados pela Anvisa. A pasta argumenta que fez compras emergenciais após tentativas frustradas de contratação de produtos validados pela agência, decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) e para evitar o desabastecimento.
O medicamento é considerado estratégico para o SUS, pois pode ser usado no tratamento de diversas doenças, entre elas a Aids e outras imunodeficiências.
O lote interditado é a primeira entrega feita, com atraso, pela Prime Pharma LLC, dos Emirados Árabes, que é representada no Brasil pela empresa Farma Medical, de Manaus.
As empresas assinaram um contrato de R$ 87,6 milhões para distribuir 90 mil frascos. Os medicamentos foram fabricados pelo laboratório chinês Harbin Pacific.
A Farma Medical negou irregularidades e disse que os medicamentos foram transportados em cadeia de frio, com “controle de temperatura assegurado contratualmente e pelos equipamentos container refrigerado utilizados pela companhia [aérea]”.
A empresa disse que vai recorrer e, se for preciso, acionar a Justiça para reverter a interdição.
A Farma Medical também declarou que a mercadoria chegou ao Brasil na temperatura correta e pode ficar até 3 meses fora da refrigeração.
“Os procedimentos de envio adotados pelo fabricante estão de acordo com os padrões internacionais de transportes e assegurados por contrato e monitoramento efetuado pela companhia aérea que é especializada neste tipo de transporte”, disse a empresa.
A Farma Medical já fez vendas menores de imunogobulina ao SUS. Recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para entregas a hospitais das Forças Armadas e de universidades em 2022 e 2023.
O Ministério da Saúde afirma que cobrou explicações e notificou a empresa. Este é um primeiro passo para eventual abertura de processo administrativo para apurar se houve irregularidade no serviço da Prime Pharma e da Farma Medical.
“As justificativas e documentos entregues pela empresa foram protocolados pela pasta junto à Anvisa. Cabe ressaltar que não houve repasse de recursos para a empresa”, afirma a Saúde.
No “termo de interdição” de 16,2 mil frascos, o fiscal da Anvisa afirma que “a destruição do produto foi motivada pela ausência de monitoramento de temperatura do produto biológico, e impossibilidade em atestar sua segurança e eficácia”. O documento dá 30 dias para a empresa contratada incinerar o produto.
As regras da Anvisa determinam que medicamentos termolábeis, sensíveis a variações de temperatura, devem ser armazenados e transportados com cautela. No caso da imunoglobulina, a faixa aceitável de temperatura fica entre cerca de 4 e 6 graus.
A agência ainda cobra o monitoramento do produto durante todo o transporte. Por isso, empresas costumam usar um equipamento conhecido como “data logger”, que registra as mudanças.
O aparelho é uma espécie de termômetro com memória para armazenar as variações medidas. Ele pode ficar acoplado às caixas dos medicamentos, e os dados podem ser lidos após a entrega.
Guilherme Favetti, advogado da Farma Medical, disse que “não existe disposição expressa de exigência de data logger”. “O acondicionamento do medicamento foi rigorosamente monitorado na cadeia de refrigeração. Não houve qualquer irregularidade”, afirmou.
A Saúde pediu explicações da empresa sobre a falta do equipamento no último dia 16, citando resolução da Anvisa que exige apresentação de “registros contínuos de temperatura” durante o transporte.
Integrantes da Saúde que acompanharam o caso afirmam, sob reserva, que a pasta não deve insistir na liberação da carga, pois não há risco de desabastecimento.
Pelo menos desde 2018 o governo federal acumula compras frustradas e disputas na Justiça e no TCU por causa da imunoglobulina.
Nos últimos anos, a pasta fechou contratos de mais de R$ 300 milhões por medicamentos não registrados pela Anvisa, feitos com o plasma estrangeiro. Os produtos, porém, são certificados por agências de outros países.
Embora esse procedimento não seja novo, associações de pacientes e médicos temem receber medicamentos desconhecidos e de baixa qualidade. A discussão sobre a aquisição de remédios sem registro no Brasil opõe o governo e a indústria nacional, que afirma ser prejudicada ao disputar os contratos com importadoras que não tiveram de submeter o produto ao crivo da agência sanitária.
A dificuldade para abastecer o SUS é um dos argumentos citados por defensores PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a comercialização do plasma sanguíneo, aprovada em comissão do Senado no começo de outubro.
O Ministério da Saúde se opõe ao texto. Além de apontar risco sanitário, a pasta afirma que a fábrica da estatal Hemobrás, localizada em Goiana (PE), deve ficar pronta em 2025. Esta unidade deve permitir fracionar o plasma coletado no Brasil, que hoje é enviado ao exterior para produzir medicamentos ao SUS.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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O Plano Real foi um marco na economia brasileira, implementado em 1994 para conter a hiperinflação. Com medidas como a URV e a âncora cambial, o plano foi gradual e bem-sucedido, trazendo estabilidade econômica ao país.
O Plano Real completa 30 anos com uma marca significativa: o poder de compra da moeda caiu 86,72% desde sua implementação. A inflação acumulada de 708% entre julho de 1994 e maio de 2024 significa que, para comprar o equivalente a R$ 1 de 1994, seriam necessários R$ 8,08 hoje.
O lançamento do real foi uma resposta à hiperinflação das décadas de 1980 e 1990, que superava 2.500% ao ano. Desde então, a inflação brasileira, mesmo em seus piores momentos, não ultrapassou 10% ao ano. O plano, iniciado no governo de Itamar Franco com Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda, estabilizou a economia e reduziu drasticamente a inflação, que chegou a quase 5.000% em 1993.
Apesar do sucesso no controle inflacionário, a desvalorização do real é evidente. Uma nota de R$ 100 de 1994, equivalente ao salário mínimo da época, hoje compra apenas R$ 13,28. A nota de R$ 50 valeria hoje R$ 404,01 e a de R$ 5, R$ 40,40. Além disso, as notas lançadas posteriormente, como a de R$ 2 em 2001 e a de R$ 20 em 2002, também sofreram perdas de poder de compra significativas, necessitando hoje de R$ 7,69 e R$ 74,56, respectivamente, para manter o valor original. *Com informações do G1 Economia e Uol Economia.
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Brasil
TCU avalia cancelar licitação da Secom do Governo Federal após indícios de ‘graves irregularidades’
Após identificar indícios de “graves irregularidades” em uma licitação que visava a contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia pedir o cancelamento de um pregão feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
De acordo com o jornal O Globo, a área técnica do TCU entende que a licitação, que resultará em gastos de R$ 197,7 milhões, pode ter violado o sigilo das propostas técnicas de empresas concorrentes.
Isso porque o resultado do pregão teria sido “divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.
ENTENDA O CASO
A Secom do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no fim de abril que quatro empresas venceram o pregão para assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. Essa é considerada a maior licitação da história do Governo Federal para a área de comunicação digital.
A divulgação ocorreu no dia 24 de abril. No dia anterior, no entanto, o portal O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas que seriam anunciadas vencedoras pelo Governo Federal.
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pondera o relatório.
O Ministério Público, junto com o TCU, entrou com pedido de investigação, uma vez que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.
“Ou seja, em postagem do dia 23/4/2024, jornalistas já davam publicidade à informação de que as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital seriam declaradas vencedoras da Concorrência 1/2024 da Secom. Contudo, somente em 24/4/2024 deveriam ser abertos os invólucros contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação”, explica o pedido de investigação.
O MP alegou ainda “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.
A área técnica do TCU analisou o caso e endossou as suspeitas de irregularidades. O Tribunal disse ser necessária, também, “a atuação cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para determinar à Secom/PR que se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja deliberação deste TCU”.
O TCU acrescentou também que as informações trazidas pela imprensa podem demonstrar cartel entre as empresas declaradas vencedoras do certame, “de tal modo que seria também necessário enviar as informações aqui presentes, bem como das deliberações a serem adotadas pelo Tribunal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para averiguação sobre a possível existência de cartel entre os licitantes”.
O documento também sugere que o tribunal determine a oitiva prévia da Secom “acerca da possível violação do sigilo do edital”, e também solicita que a corte “alerte a Secom quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão” das contratações, “caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração”. Fonte: Diario do Nordeste
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A taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,1% no trimestre finalizado em maio de 2024, segundo dados publicados nesta sexta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com o recuo, o percentual de desocupados com 14 anos ou mais no país é o menor para o período desde 2014 quando a taxa de desemprego também foi de 7,1%.
O nível de desemprego caiu em maio e figura no menor nível em dez anos. Segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a atual taxa de desocupação é inferior à apurada no trimestre encerrado em abril (7,5%). No mesmo período do ano passado, o patamar de desocupados totalizava 8,3%.
Na análise de todos os meses do ano, o desemprego atual é o menor desde janeiro de 2015. No trimestre encerrado naquele mês, 6,9% da população estava a procura por uma vaga de emprego. O período, no entanto, já marcava a ascensão da piora do mercado de trabalho no Brasil, com a taxa de desemprego alcançando 13,9% em março de 2017.
Total de pessoas em busca por uma colocação no mercado é a menor desde fevereiro de 2015. O cenário mostra que 7,78 milhões de pessoas não tinham trabalho e buscaram por uma ocupação entre os meses de março e maio. No mesmo período do ano passado, o total de desocupados correspondia a 8,95 milhões de brasileiros. Já no trimestre encerrado em abril deste ano, 8,21 milhões procuravam por emprego no país.
Movimentos acompanham os resultados do início deste ano. No primeiro trimestre, a taxa de desemprego no Brasil foi de 7,9%. Tal percentual corresponde também ao menor nível desde 2014. O recuo foi seguido pelo menor patamar de desocupação em 21 estados e no Distrito Federal. Em março, a taxa foi de 7,5%.
“O crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes”, explicou Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE.
Fonte: UOL
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