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Política

Ao menos 160 radicais presos receberam algum tipo de auxílio do governo

O valor repassado aos bolsonaristas inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de programas sociais e de distribuição de renda, como Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e Bolsa Família, chega a quase R$ 900 mil (R$ 857.103,76).

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Ao menos 160 presos por participação nos ataques golpistas aos Três Poderes em Brasília no domingo, 8, receberam algum tipo de benefício financeiro do governo federal nos últimos anos. O valor repassado aos bolsonaristas inconformados com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de programas sociais e de distribuição de renda, como Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e Bolsa Família, chega a quase R$ 900 mil (R$ 857.103,76).

Alguns dos presos que defendem golpe militar receberam dois ou mais benefícios ao mesmo tempo. É o caso de beneficiários do Auxílio Brasil, ou que já recebiam o Bolsa Família, e acumularam o Auxílio Emergencial, programa de distribuição de renda durante a pandemia de covid-19. São 23 casos.

De 400 presos cujos casos foram analisados pelo Estadão – o total de golpistas encarcerados já chega a 1.167 -, 150 receberam o Auxílio Emergencial e outros 10 foram beneficiados por outros tipos de repasses.

Moradora de Fortaleza, Roberta Jersyka Oliveira Brasil, de 35 anos, recebeu quatro tipos de benefícios do governo federal nos últimos anos. De agosto de 2017 a outubro de 2021, embolsou R$ 7.999,00 do Bolsa Família em pagamentos mensais de R$ 171 e R$179 mensais.

Com a reestruturação do programa de transferência de renda e mudança de nome, Roberta passou a receber os repasses do Auxílio Brasil, num total de R$ 3.266,00. Ela ainda foi beneficiária de R$ 5.344,00 do Auxílio Emergencial e R$ 11.356,07 de uma bolsa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Capturados

Caso semelhante é o de Vera Lucia Moraes Fernandes, de 44 anos, moradora de Marabá, no Pará. Ela recebeu R$ 39 mil do governo federal entre repasses do Bolsa Família, Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial.

Há, entre os capturados pela Polícia Federal e pela Polícia Militar do Distrito Federal, servidores do governo federal, militares reformados e favorecidos por bolsas e aposentadorias de órgãos da estrutura pública.

Aqueles que foram beneficiados pela política de distribuição de renda durante a pandemia receberam em média R$ 5 mil. Em outros casos, servidores e militares reformados e da ativa foram beneficiados com salários que superam os R$12 mil mensais.

É o caso do militar reformado, suboficial da reserva Marco Antonio Braga Caldas, de 49 anos. Ele recebe remuneração mensal de R$12.893,21. Ligado ao Comando da Marinha, Braga Caldas entrou para a reserva em 17 de novembro de 2021. Não é a primeira vez que o militar responde na Justiça por supostos crimes cometidos. Em 2012, ele foi acusado de violência doméstica contra a mulher. O processo corre sob sigilo.

O subtenente da reserva José Paulo Fagundes Brandão, de 59 anos, ligado ao Comando do Exército, recebe, desde 2019, R$11.697,66 por mês. Ele estava lotado no Ministério da Defesa, na Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa.

E há entre os presos um policial militar reformado de São Paulo. O segundo sargento Claudio Augusto Felippe, de 58 anos, está detido no Centro de Detenção Provisória II desde domingo. Ele recebe R $7,7 mil mensais do Estado de São Paulo. A Polícia Militar de São Paulo diz que ainda não há nenhuma denúncia sobre a participação de Felippe nos atos em curso na corporação.

Bolsista recebeu R$ 122 mil

Em outro caso, uma das presas, Francisca Elisete Cavalcante Farias, de 43 anos, de Marabá, no Pará, recebeu entre 2015 e 2017, R$ 122 mil por meio de uma bolsa do Ministério da Ciência e Tecnologia. Os pagamentos começaram ainda nos governos petistas, no último ano da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Um ex-estagiário do Ministério da Infraestrutura ligado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes também está entre os presos em Brasília. Daywydy da Silva Firmino, de 30 anos, estava acampado em frente ao Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, desde novembro do ano passado.

Nas redes sociais, Firmino registrou a rotina em frente ao quartel na capital paulista e o ato golpista em Brasília. Ao registrar a ação da PM, já no fim do ato, o estagiário diz que os agentes “estão atirando contra pessoas que estão tentando tomar de volta a casa do povo”. O ex-servidor público foi levado no domingo para a Academia da Polícia Federal, em Brasília, para uma triagem antes de ser preso. De lá, continuou a incitar a população a “defender o Brasil”.

Aposentada do Ministério da Saúde, Odiceia Andrade Campos, de 60 anos, mora em Divinópolis, Minas Gerais, e recebe cerca de R$ 4 mil mensais desde agosto de 2015, quando aderiu a um programa de aposentadoria voluntária da pasta. Ocupou o cargo de auxiliar operacional do ministério de 2006 a 2015.

Do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Polícia Federal indicia Bolsonaro no caso das joias sauditas

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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.

No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.

Agência Brasil buscou contato com a defesa dos envolvidos mas não obteve retorno.

POSSÍVEL PRISÃO DO EX-PRESIDENTE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação dele, com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, pode ser condenado à prisão e ficar inelegível por 8 anos, caso seja declarado culpado pelos crimes, afirmam especialistas ouvidos pelo Estadão.

Em março, Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, foram indiciados pelos supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.

Respondendo pelo suposto crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, o ex-presidente pode pegar a pena mínima de 2 e máxima de 12 anos. Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é provável que, se condenado, o ex-presidente não pegue a pena mínima prevista.

“Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena”. O advogado acrescenta que, caso a pena seja de mais de quatro anos, Bolsonaro pode ter que começar a cumpri-la em regime fechado.

Pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, a pena varia de um a três anos de prisão. Kakay afirma que o ex-presidente deve pegar penas maiores que as mínimas estabelecidas, “até mais de seis anos, sem dúvida nenhuma”.

O advogado criminalista Alberto Toron afirma que, caso seja condenado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, a inelegibilidade seria de oito anos, mas as penas não se acumulam.

BOLSONARO INELEGÍVEL

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) até 2030 em três processos – um deles, o caso envolvendo o general Walter Braga Netto pelas comemorações de 7 de setembro de 2022, foi anulado, mas a inelegibilidade dos outros casos segue até 2030.

Bolsonaro foi punido pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

Fonte:JC

           

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Política

‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro

Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”

Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal

Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.

A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:

“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”

Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.

Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.

Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.

Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o

Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.

“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.

Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.

À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Entenda a operação da PF que mirou fraude em cartão de vacinação de Bolsonaro

Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023.

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O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Washington Reis (MDB), foi um dos alvos da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quinta-feira, 4, que apura supostas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023, e indiciou Bolsonaro em março deste ano. Na ocasião, também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, em endereços em Brasília e no Rio de Janeiro.

Segundo o inquérito da PF, foi da cidade de Duque de Caxias que partiu a adulteração nos registros de aplicações de doses de vacina contra covid-19 no ex-presidente. As investigações tiveram origem na Controladoria-Geral da União (CGU) e foram reveladas pelo Estadão/Broadcast.

A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um dos presos na primeira fase. Ele assinou um acordo de delação premiada e foi solto em 9 de setembro – as informações prestadas por ele ajudaram a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro também é investigado. Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada.

Após uma primeira tentativa frustrada da fraude, Cid solicitou um novo cartão de vacinação ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, que emitiu o documento em Duque de Caxias. Segundo a PF, em dezembro de 2022, João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias, inseriu dados fraudulentos no sistema do SUS sobre a suposta vacinação de Bolsonaro.

As informações inseridas apontavam que o então presidente foi à cidade fluminense receber doses da vacina Pfizer nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. No entanto, conforme as diligências, o deslocamento de Bolsonaro até a cidade fluminense nas datas indicadas não foi comprovado.

Os dados inseridos por Sousa Brecha foram removidos seis dias depois pela servidora Claudia Helena Acosta, chefe da Central de Vacinas da cidade, sob alegação de “erro”. Neste meio tempo, porém, já haviam sido impressos comprovantes de vacinação com as informações fraudulentas, que foram entregues às autoridades de imigração dos Estados Unidos.

Sousa Brecha foi preso durante a primeira fase da Operação Venire. Nessa segunda fase, Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde do município, também foi alvo.

Foto Getty

Por Estadao

           

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