Política
Após atos, Bolsonaro acena a Legislativo e Judiciário
As mobilizações do domingo, dia 26, causaram um mal-estar ainda maior nas relações com o Legislativo e o Judiciário
Um dia após elogiar as manifestações de rua em defesa do governo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer um afago na direção do Congresso e do Supremo Tribunal Federal – alvos de críticas -, na tentativa de reconstruir pontes. Alertado de que as mobilizações do domingo, dia 26, causaram um mal-estar ainda maior nas relações com o Legislativo e o Judiciário, Bolsonaro convidou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e do Supremo, Dias Toffoli, para um café da manhã, nesta terça-feira, 28, no Palácio da Alvorada.
A ideia é procurar uma reaproximação com os chefes dos Poderes, adotando como mote a proposta de um “pacto pelo Brasil”, a favor das reformas da Previdência e tributária, além do apoio a projetos sobre segurança pública. A sugestão partiu de Toffoli, ainda em fevereiro, mas nunca saiu do papel. Nos bastidores, integrantes do Congresso e do Judiciário avaliam com desconfiança o que chamam de “movimentos erráticos” de Bolsonaro. Mesmo assim, muitos veem a necessidade de alinhavar um acordo de cavalheiros para evitar que as crises política e econômica se aprofundem.
Atacado nas mobilizações de domingo, Maia chegou a ser aconselhado na segunda-feira (27) por aliados a dar uma resposta contundente à ofensiva contra o Congresso e o Centrão – grupo que reúne partidos como DEM, PP, PR, PRB, MDB e Solidariedade – com um pronunciamento em defesa do Legislativo. Em reuniões realizadas ao longo do dia, na residência oficial da Câmara, deputados disseram a ele que era preciso marcar posição para mostrar que, sem o Congresso, não há como resolver o problema do desemprego, nem como combater a desigualdade social e muito menos ajustar as contas públicas. Pelo roteiro traçado, o discurso de Maia seria na linha de que não existe solução fora da política e do respeito às instituições.
No fim do dia, no entanto, interlocutores de Bolsonaro entraram em cena para acalmar os ânimos e apagar o novo incêndio com o convite para uma conversa, nesta terça, que também terá a presença dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O presidente da Câmara está certo de que Bolsonaro – e não apenas a bancada do PSL – estimulou as críticas ao Congresso.
“Os atos sinalizam o prolongamento da crise política. Bolsonaro atua por um terceiro turno”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “O Brasil precisa de um pacto pelo desenvolvimento nacional e pela democracia. Ou seremos parte de uma saída para o País ou seguiremos com nossas verdades, de costas para o sofrimento do povo.”
O Palácio do Planalto admite que houve estragos na relação com o Legislativo por causa dos ataques a Maia, ao Centrão – que abriga cerca de 230 dos 513 deputados – e à classe política em geral, feitos pelo próprio Bolsonaro. No domingo, ele disse, por exemplo, que as manifestações deram um recado “às velhas práticas”, que não deixam o povo se “libertar”. Nas redes sociais, o presidente classificou a mobilização em todo o País como “espontânea”. “O que vimos ontem (domingo) foi extremamente significativo e histórico. Não podemos ignorar”, comentou ele.
‘Troco’
A portas fechadas, Bolsonaro avaliou, porém, que exagerou em suas observações ao bater na tecla das “velhas práticas”. Lembrou, contudo, que sempre foi atacado quando era deputado “do baixo clero” e sobreviveu ao “bombardeio”.
A preocupação do Planalto, agora, é com a reação do Congresso e possíveis “trocos” em votações no plenário. O governo teme, ainda, que o Legislativo aprove uma proposta de emenda à Constituição para diminuir os poderes do presidente na edição de medidas provisórias.
Por enquanto, o foco é a MP da reforma administrativa, que reduz o número de ministérios de 29 para 22 e perde a validade em 3 de junho. Apesar de ter recebido sinal verde da Câmara, a medida ainda precisa passar pelo crivo do Senado.
Mesmo com o pedido de Bolsonaro para que nada mais seja mexido nesse texto, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse que fará de tudo para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
A Câmara aprovou, na semana passada, a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. Se isso for alterado, a MP terá de ser apreciada novamente pelos deputados e pode não haver tempo hábil para aprovação até o dia 3, o que obrigaria o governo a recriar ministérios extintos, como Trabalho e Cultura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Estadão conteúdo
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Política
Ramagem responde a 130 perguntas, nega ordem para monitoramento ilegal e responsabiliza servidores
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Um dia após a reunião em que presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu uma “conversa” com o chefe da Receita Federal para avaliação do caso envolvendo a possível prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enquanto era deputado estadual no Rio, as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, defensoras do senador, se encontraram com José Tostes Neto, então secretário especial da Receita.
A reunião com a sugestão de Bolsonaro ocorreu em 25 de agosto de 2020. A transcrição do áudio encontrado pela Polícia Federal (PF) revela que, durante o encontro, o então presidente afirmou que a situação diante do inquérito contra Flávio poderia ser “o caso de conversar com o chefe da Receita”. As advogadas estavam na reunião e, no dia seguinte, participaram de agenda com José Tostes.
O sigilo da gravação foi suspenso nesta segunda-feira, 15, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após a divulgação do material, Fabio Wajngarten, ex-assessor e advogado de Jair Bolsonaro, saiu em defesa do ex-presidente, alegando que a conversa exposta “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”.
Já Flávio Bolsonaro disse que não foram tratadas ilegalidades durante a reunião. “O áudio mostra só as minhas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com o objetivo de prejudicar a mim e a minha família”, disse o senador em vídeo publicado nas redes sociais.
A advogada Juliana Bierrenbach, por sua vez, disse que uma reunião do gênero era “necessária” diante da situação do processo envolvendo Flávio, mas que não tinha conhecimento prévio de que o então presidente estaria na audiência.
“Eu não tinha a mais remota ideia, foi um susto para mim quando entrei na sala e encontrei o presidente e o Ramagem. Eu achei que fosse ter uma reunião com o general (Augusto) Heleno e com algum assessor dele, foi o que me foi dito”, disse Juliana em entrevista ao portal Metrópoles nesta terça-feira, 16.
A informação sobre o encontro com o secretário consta em um relatório de agendas emitido pela Receita em junho de 2021, em resposta a um requerimento de informação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Segundo o registro enviado à Câmara, Juliana e Luciana estiveram com Tostes das 18h às 19h do dia 26 de agosto de 2020, para uma “visita de cortesia”.
Além disso, horas antes, Luciana esteve no Palácio do Planalto. É o que aponta um registro solicitado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) via Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o documento, que não especifica quem Luciana encontrou no local, a advogada entrou no prédio às 11h05 e permaneceu lá até às 11h26. Apesar dos registros de entrada e de saída, o nome de Luciana não consta em nenhum compromisso da agenda pública da Presidência.
O áudio da reunião de 25 de agosto foi gravado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal que, na época, era o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A peça foi periciada pela Polícia Federal e consta nos autos da investigação que embasou a Operação Última Milha, que apura a existência de um sistema de informações “paralelo”, com fins políticos, dentro da estrutura da Abin no governo Bolsonaro.
Além de Jair Bolsonaro, de Ramagem e das advogadas de Flávio, também estava presente no encontro de 25 de agosto o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É a ele que Juliana se dirige ao expor que o GSI deveria solicitar uma “averiguação” das investigações da Receita contra Flávio Bolsonaro.
“É, general (Heleno). Especialmente pro GSI. Por quê? É um pedido de averiguação. Dos sistemas de inteligência que atendem à Receita Federal, mas o pedido precisa, a averiguação precisa, feita, feito pelo Serpro”, afirmou a advogada durante a reunião. O Serpro é o serviço que realiza o processamento de dados ao governo federal.
Além do encontro das duas advogadas com Tostes em 26 de agosto, a Receita também informou que, dias depois, em 4 de setembro de 2020, houve um encontro entre Flávio Bolsonaro, Juliana e o secretário. Em 17 de setembro, foi Luciana quem esteve com Flávio e José Tostes. Esta última reunião, segundo o órgão, foi solicitada pelo próprio parlamentar.
No requerimento de informações da Câmara, a Receita foi questionada se era usual que o secretário especial recebesse cidadãos para prestar esclarecimentos sobre situações fiscais e jurídicas. Em resposta, o órgão afirmou que o procedimento “não é incomum”.
“Não é incomum o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil receber em audiência sujeitos passivos de obrigações tributárias ou seus representantes legais e entidades representativas de segmentos da sociedade não só para tratar de situação fiscal, mas de todas as matérias de competência da Receita Federal”, respondeu órgão.
Fonte: Estadão Conteúdo
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A atriz Regina Duarte precisou se retratar judicialmente via redes sociais na segunda, 15, após sofrer processo movido pela diretora Janaína Diniz, filha da atriz Leila Diniz, que morreu em 1972. Na ação, Regina foi condenada a indenizar Janaína em R$ 30 mil por uso indevido da imagem da mãe da diretora.
No dia 23 de dezembro, Regina Duarte compartilhou um vídeo que continha a imagem de Leila Diniz e de outras atrizes, como Eva Wilma e Tônia Carreiro, que, na ocasião, protestavam contra a censura imposta pelo AI-5. Porém, na legenda, Regina escreveu: “O Exército precisará que os plenários do próximo governo tenham vergonha do que se passa em nosso País e… tomem uma atitude”.
A Justiça compreendeu que o vídeo enganosamente dava a entender que as atrizes apoiavam o Golpe Militar. “É aviltante e, mais, profundamente doloroso, para Janaina, e várias outras mulheres que fizeram parte dessa luta histórica, ver a figura de sua mãe atrelada justamente a tudo aquilo contra o qual ela arduamente lutou”, lia-se na sentença.
Condenação
Regina foi condenada a pagar R$30 mil para Janaína Diniz, além de se retratar publicamente, o que aconteceu na postagem feita no Instagram. No texto, Regina Duarte aponta que era amiga de Leila Diniz e usou a foto por estar “amplamente divulgada na internet”.
“O que fiz foi na maior boa fé. Jamais imaginei que alguém pudesse interpretar meu post de forma diferente ou sentir-se prejudicado. Apaguei o vídeo em 10 de março de 2024 e hoje, aqui e agora, penitencio-me por ter usado uma imagem captada em 1968 referindo-se, no vídeo, a um movimento das brasileiras em 1964?, lia-se na publicação de Regina Duarte.
Na postagem em que se retrata, desta segunda, 15, a atriz inclui a sentença homologada pela juíza Keyla Blank.
Leila Diniz
Leila Diniz tornou-se uma figura representativa no combate ao conservadorismo durante a Ditadura Militar. A imagem da atriz grávida de Janaína, na praia, tornou-se símbolo feminista. Em suas entrevistas, mostrava-se à favor da emancipação feminina, declarando que era uma mulher livre, o que acabou tornando-a alvo de censura por parte dos militares.
Em 1993, Rita Lee cita a atriz na faixa Todas as Mulheres do Mundo, no verso: “Toda mulher quer ser amada/Toda mulher quer ser feliz/Toda mulher é meio Leila Diniz”. A atriz morreu em 1972, vítima de um acidente aéreo.
Regina Duarte chegou a receber ajuda financeira de fãs para quitar a indenização. Em uma postagem feita em junho, a atriz se pronunciou:
“Saiu uma nota na imprensa divulgando uma sentença sobre um processo que venho sofrendo. Hoje pela manhã fui surpreendida por vários pix em valores diversos na minha conta bancária pessoal. Quero agradecer todo o cuidado, carinho, atenção e preocupação comigo”, escreveu.
Fonte: Estadão Conteúdo
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