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Política

Após atos, Bolsonaro acena a Legislativo e Judiciário

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As mobilizações do domingo, dia 26, causaram um mal-estar ainda maior nas relações com o Legislativo e o Judiciário

Um dia após elogiar as manifestações de rua em defesa do governo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer um afago na direção do Congresso e do Supremo Tribunal Federal – alvos de críticas -, na tentativa de reconstruir pontes. Alertado de que as mobilizações do domingo, dia 26, causaram um mal-estar ainda maior nas relações com o Legislativo e o Judiciário, Bolsonaro convidou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e do Supremo, Dias Toffoli, para um café da manhã, nesta terça-feira, 28, no Palácio da Alvorada.

A ideia é procurar uma reaproximação com os chefes dos Poderes, adotando como mote a proposta de um “pacto pelo Brasil”, a favor das reformas da Previdência e tributária, além do apoio a projetos sobre segurança pública. A sugestão partiu de Toffoli, ainda em fevereiro, mas nunca saiu do papel. Nos bastidores, integrantes do Congresso e do Judiciário avaliam com desconfiança o que chamam de “movimentos erráticos” de Bolsonaro. Mesmo assim, muitos veem a necessidade de alinhavar um acordo de cavalheiros para evitar que as crises política e econômica se aprofundem.

Atacado nas mobilizações de domingo, Maia chegou a ser aconselhado na segunda-feira (27) por aliados a dar uma resposta contundente à ofensiva contra o Congresso e o Centrão – grupo que reúne partidos como DEM, PP, PR, PRB, MDB e Solidariedade – com um pronunciamento em defesa do Legislativo. Em reuniões realizadas ao longo do dia, na residência oficial da Câmara, deputados disseram a ele que era preciso marcar posição para mostrar que, sem o Congresso, não há como resolver o problema do desemprego, nem como combater a desigualdade social e muito menos ajustar as contas públicas. Pelo roteiro traçado, o discurso de Maia seria na linha de que não existe solução fora da política e do respeito às instituições.

No fim do dia, no entanto, interlocutores de Bolsonaro entraram em cena para acalmar os ânimos e apagar o novo incêndio com o convite para uma conversa, nesta terça, que também terá a presença dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O presidente da Câmara está certo de que Bolsonaro – e não apenas a bancada do PSL – estimulou as críticas ao Congresso.

“Os atos sinalizam o prolongamento da crise política. Bolsonaro atua por um terceiro turno”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “O Brasil precisa de um pacto pelo desenvolvimento nacional e pela democracia. Ou seremos parte de uma saída para o País ou seguiremos com nossas verdades, de costas para o sofrimento do povo.”

O Palácio do Planalto admite que houve estragos na relação com o Legislativo por causa dos ataques a Maia, ao Centrão – que abriga cerca de 230 dos 513 deputados – e à classe política em geral, feitos pelo próprio Bolsonaro. No domingo, ele disse, por exemplo, que as manifestações deram um recado “às velhas práticas”, que não deixam o povo se “libertar”. Nas redes sociais, o presidente classificou a mobilização em todo o País como “espontânea”. “O que vimos ontem (domingo) foi extremamente significativo e histórico. Não podemos ignorar”, comentou ele.

‘Troco’

A portas fechadas, Bolsonaro avaliou, porém, que exagerou em suas observações ao bater na tecla das “velhas práticas”. Lembrou, contudo, que sempre foi atacado quando era deputado “do baixo clero” e sobreviveu ao “bombardeio”.

A preocupação do Planalto, agora, é com a reação do Congresso e possíveis “trocos” em votações no plenário. O governo teme, ainda, que o Legislativo aprove uma proposta de emenda à Constituição para diminuir os poderes do presidente na edição de medidas provisórias.

Por enquanto, o foco é a MP da reforma administrativa, que reduz o número de ministérios de 29 para 22 e perde a validade em 3 de junho. Apesar de ter recebido sinal verde da Câmara, a medida ainda precisa passar pelo crivo do Senado.

Mesmo com o pedido de Bolsonaro para que nada mais seja mexido nesse texto, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse que fará de tudo para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A Câmara aprovou, na semana passada, a transferência do Coaf para o Ministério da Economia. Se isso for alterado, a MP terá de ser apreciada novamente pelos deputados e pode não haver tempo hábil para aprovação até o dia 3, o que obrigaria o governo a recriar ministérios extintos, como Trabalho e Cultura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão conteúdo

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Política

STF derruba condenação de delegado por crítica

Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.;

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou indenização por danos morais que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) havia imposto ao delegado de Polícia Civil Flávio Stringueta por afirmar que o Ministério Público do Estado era uma “vergonha nacional”.

A decisão de Fachin foi assinada no bojo de uma reclamação feita por Stringueta contra a condenação imposta a ele em ação movida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público.

Em 1º Grau, a Justiça negou o pedido da associação, mas o TJ-MT acabou condenando o delegado.

A avaliação do TJ-MT foi a de que houve “abuso da liberdade de expressão”.

Já Fachin, em sua decisão, afirmou que a condenação seria “atentatória à ampla liberdade de expressão”. Se houver recurso da decisão, o caso passará a ser analisado pela 2.ª Turma do STF.

Foto Getty

Por Estadão

           

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Política

Lula pede voto em Boulos em ato esvaziado do 1º de maio; lei eleitoral veda

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Um evento esvaziado, organizado pelas centrais sindicais em São Paulo para marcar o 1.º de Maio, tornou-se palco explícito de campanha eleitoral antecipada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu votos e chamou de candidato o ainda pré-candidato à Prefeitura Guilherme Boulos (PSOL), que estava a seu lado, num palanque no estádio do Corinthians, na zona leste. O pedido é vedado pela legislação eleitoral. Além disso, participantes do evento receberam panfletos contrários ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que é pré- candidato à reeleição.

A Presidência da República foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso. Adversários anunciaram que irão à Justiça contra o presidente e o pré-candidato do PSOL.

No palco, Lula se antecipou ao chamar Boulos de candidato: o período de convenções e registros de candidatura só se abrirá em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”

O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições. O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato”. No entanto, reforça que isso só é permitido “desde que não envolvam pedido explícito de voto”. Em geral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pune com multa o descumprimento da regra.

“Totalmente indubitável que houve pedido explícito. Tentei até dar uma olhada na jurisprudência quando envolve terceiros, mas realmente configura campanha extemporânea”, explicou Rodrigo Cândido Nunes, advogado e especialista em direito eleitoral.

Multa

Segundo Vânia Aieta, coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o presidente pode ser multado com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. “O presidente pede votos. Boulos não pediu, mas o presidente pede, e o Boulos é beneficiário do pedido, pois estavam no palanque. Pode ser considerado propaganda antecipada sujeita a multa”, disse.

Reação

Adversários de Boulos reclamaram do episódio. Em nota, o MDB, partido de Nunes, informou que vai “promover uma ação na Justiça Eleitoral, buscando a aplicação de multa” ao presidente e ao pré-candidato a prefeito pelo PSOL por propaganda eleitoral antecipada.

O partido, que faz parte da base do presidente com três ministérios, diz, ainda, que “pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”.

O coordenador da pré-campanha de Boulos, Josué Rocha, afirmou, em nota, que “Ricardo Nunes tenta criar uma cortina de fumaça para despistar o uso de eventos oficiais da Prefeitura, realizados com dinheiro público, para a promoção de sua candidatura à reeleição – como já noticiado pela imprensa”. “Ele é quem deve explicações à sociedade”, conclui.

Os também pré-candidatos Marina Helena (Novo) e Kim Kataguiri (União Brasil) anunciaram que devem ingressar com ações na Justiça contra Lula e Boulos.

Panfletos

Jornais pró-Boulos e anti-Nunes foram distribuídos aos presentes no Itaquerão no decorrer do evento com elogios ao pré-candidato do PSOL. Uma inscrição no rodapé da última página indica que a tiragem da edição é de cem mil exemplares e que o responsável pela publicação é o diretório paulista do PSOL.

A capa do jornal também conta com uma chamada elogiosa a Marta Suplicy, que retornou ao PT e é cotada para compor a chapa de Boulos como vice. Também há uma manchete que relaciona o pré-candidato do PSOL ao presidente: “Lula é Boulos, Boulos é Lula”.

Procurado, o PSOL disse que o material “foi elaborado nos termos previstos em lei e tem conteúdo informativo”.

Presidente sanciona reajuste da tabela do IR durante o evento

O presidente Lula sancionou na quarta-feira o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) durante o evento em São Paulo das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho – a medida tem forte apelo popular.

A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.

Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.

Se por um lado é popular, o tema é bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.

Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo para reduzir o impacto do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

Se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois salários mínimos isentos.

À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.

Durante o evento na quarta-feira em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha.

Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.

Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.

O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma do IR, ainda este ano, que passará pelo Congresso. O calendário apertado e a regulamentação dos novos impostos são desafios.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

 

           

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Lula sanciona reajuste da tabela do Imposto de Renda em evento no Dia do Trabalho

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No evento das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste da tabela do Imposto de Renda. A lei altera os valores da tabela progressiva mensal, estendendo a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 2.824.

Os novos valores já estavam em vigor desde o início de fevereiro, quando a Medida Provisória sobre o tema foi editada pelo presidente. Antes, o limite da isenção era de R$ 2.640 – o equivalente a dois salários em 2023. Como o piso das remunerações teve reajuste real (acima da inflação), o governo decidiu realizar uma nova correção da tabela.

Trata-se de um assunto com forte apelo popular, mas bastante delicado do ponto de vista das contas públicas, já que significa uma perda expressiva de arrecadação para a equipe econômica.

Por esse motivo, o governo desenhou um mecanismo com vistas a reduzir o impacto fiscal do ajuste: o valor da isenção passou de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. No entanto, se for considerado o desconto simplificado, de R$ 564,80, chega-se ao montante de dois mínimos isentos.

À época, o Ministério da Fazenda estimou uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. Com a nova faixa, a expectativa era de que 15,8 milhões de empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas ficassem isentos da cobrança.

Durante o evento em São Paulo, Lula voltou a se comprometer em elevar o valor da isenção do IR para R$ 5 mil até o final do mandato, conforme promessa de campanha – a qual certamente esbarrá nos desafios fiscais. Segundo Lula, a ideia é “despenalizar” a população de baixa renda “e fazer com que o muito rico pague Imposto de Renda nesse País”.

Mesmo com as duas correções recentes, a tabela do IR ainda acumula uma defasagem histórica em relação à inflação, que penaliza, sobretudo, a classe trabalhadora.

O Ministério da Fazenda se comprometeu com uma reforma desse tributo, a qual poderá ser analisada pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O calendário apertado, devido às eleições municipais, e o foco na regulamentação dos novos impostos sobre o consumo, porém, são desafios.

O presidente também aproveitou o evento em São Paulo para destacar o aumento do salário mínimo e a diminuição da inflação. “Hoje, eu posso olhar na cara de vocês e dizer que nós vamos fazer um mandato melhor do que os outros dois”, disse.

Por Estadão

           

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