Pernambuco
Arcoverde: Prefeita Madalena sofre nova derrota
Mais Uma!
A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), encerra o ano de 2019 com mais uma derrota registrada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. É que os Embargos de Declaração interpostos pela prefeita socialista contra o Acórdão TC Nº 166/19, do Pleno, referente ao Processo TC Nº 1601134-0, que deu provimento parcial ao recurso Ordinário, para julgar suas contas irregulares, aplicando-lhe multa, foram rejeitados na última quarta-feira (11). A prefeita tentou alterar a decisão para manter a ‘aprovação com ressalvas’, mas o TCE não deu provimento aos seus embargos, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.
Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. A atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, também foi penalizada e multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.
Uma série de irregularidades foram apontadas pela relatoria do processo para decidir pela rejeição das prestações de contas, entre elas a indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).
Houve ainda a inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto e a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução.
O relator julgou favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).
A decisão do TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.
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Ao lado do prefeito do Recife, João Campos, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, na tarde desta terça-feira (02/07), 448 unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, na capital pernambucana. Na ocasião, também serão anunciados os novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco, e o novo Campus do Sertão da UFPE no município de Sertânia.
Na mesma atividade, será feito o anúncio da inclusão de duas maternidades do Novo PAC Seleções, em Ouricuri e Garanhuns, e realizada a assinatura de contrato do programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (RegMel) com uma família representando as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa.
Em seguida, às 17h, na Caixa Cultural Recife (Av. Alfredo Lisboa, 505), Lula participa de cerimônia de cumprimento do acordo-base, relativo aos “prédios-caixão”, com entrega do “cheque esperança”.
Fotos: Sandy James/DP
Por Diário de Pernambuco
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O Governo de Pernambuco e o Governo Federal assinaram um acordo que soluciona o problema dos prédios-caixão em nosso estado!
Com isso, serão desocupados, na Região Metropolitana do Recife, 431 imóveis com alto risco de desabamento.
Os proprietários serão indenizados com valores de até R$ 120 mil. E as pessoas que ocuparam esses imóveis, por meio de movimentos de luta por moradia, passarão a receber auxílio-moradia.
Em nosso site, você pode conferir a lista dos 431 imóveis que serão desocupados e contemplados com indenização: www.pe.gov.br.
A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir as indenizações.
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga, e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização. O acordo assinado ontem põe fim a esse problema histórico, e garante a segurança da população.
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Nesta terça-feira (2), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma série de compromissos na capital pernambucana.
Às 15h30, a governadora e o presidente participam da cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Vila Brasil II. O evento ocorre na Avenida Agostinho Gomes, Ponte Joaquim Cardoso, em Recife. Este momento simboliza um avanço importante na política habitacional do governo, oferecendo novas moradias para inúmeras famílias pernambucanas.
Mais tarde, às 17h30, Raquel Lyra e Lula estarão na Caixa Cultural Recife, situada na Avenida Alfredo Lisboa, 505, no Bairro do Recife. Durante esta ocasião, será feito o anúncio de acordos indenizatórios para as famílias proprietárias de moradias em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. Além disso, será assinado um termo de repasse de recursos para o Complexo Industrial Portuário de Suape, um dos principais polos econômicos do estado.
Ainda no Recife, o presidente Lula anunciará a criação de novos campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) no centro do Recife e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no município de Sertânia. Essas iniciativas visam expandir e melhorar a infraestrutura educacional na região, proporcionando mais oportunidades de ensino e desenvolvimento para a população.
Por Nill Junior
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