Destaque

Armando Monteiro tem apoio para retomar exigências aos estados na renegociação

Publicado

8 anos atrás

29 de novembro de 2016

admin

Foto: Ana

A maioria dos senadores presentes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apoiou, nesta terça-feira (29), o projeto substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB) retomando boa parte das contrapartidas dos Estados na renegociação da dívida com a União suprimidas na Câmara dos Deputados. O relatório foi lido hoje por Armando e, diante de pedido de vista coletiva, será votado na sessão da CAE da próxima terça-feira (6), devendo seguir, no mesmo dia, à apreciação do plenário do Senado.

Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais. “Está absolutamente correta a direção do senador Armando Monteiro para que os Estados façam seu dever de casa”, declarou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acompanhado, no mesmo tom, pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA),. Lúcia Vânia (PSB -GO) e Hélio José (PMDB-DF).

“Graves momentos de crise, como o atual, exigem que todos os entes, União, Estados e municípios, assumam sua cota de responsabilidade na adoção de um novo regime fiscal. Do contrário, a disciplina de uns pode não ser capaz de compensar a conduta financeiramente irregular dos demais”, enfatizou o senador pernambucano na leitura do seu parecer ao projeto de lei da renegociação, o PLC 54/2016.

Relações predatórias – Segundo Armando, o federalismo brasileiro tem mostrado um padrão de relações predatórias. “São exemplos disso a chamada guerra fiscal, na qual os Estados competem entre si na oferta de incentivos aos investimentos privados, e a disputa entre estados e União por recursos, como os provenientes da repatriação. Tais relações são contrárias aos princípios de um federalismo verdadeiramente republicano, que exige uma competição cooperativa e uma consciência de responsabilização mútua”, acrescentou.

Na opinião de Armando Monteiro, qualquer solução para a aguda crise fiscal que atinge os estados e a União “não pode oferecer somente o analgésico, mas deve ser capaz de desafiar a causa da infecção”. De acordo com ele, “a solução não pode ser episódica, como ocorreria se houvesse apenas a mera prorrogação das dívidas, passando necessariamente por ações que permitam um verdadeiro reequilíbrio das contas estaduais para que um novo plano de renegociação não surja daqui a dois anos”.

Armando disse ser ineficaz para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos. Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os estados, cuja raiz, assinalou, está no descontrole das despesas de pessoal.

Despesas limitadas – Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados em votação no dia 30 de agosto e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro, que ainda pode ser acrescido de outras medidas até terça-feira, estão as seguintes, em resumo:

* redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados, tendo por base as despesas de junho de 2014;

* proibição, também por dois anos, de novas contratações de pessoal, com exceção de reposição de cargos nas áreas de educação, saúde e segurança por aposentadoria, vacância ou falecimento;

* suspensão, igualmente por dois anos, de concessão de incentivos fiscais;

* limitação em 50% das despesas com publicidade e propaganda sobre a média dos últimos três anos;

* os governos estaduais são obrigados a aprovar, em seis meses, uma lei local de responsabilidade fiscal com mecanismos de monitoramento permanente das suas contas. Esta mesma lei terá de aumentar gradualmente, para 14%, em até três anos, a contribuição do funcionário público ao regime próprio de previdência social e para 28% a contribuição patronal;

* despesas com indenizações de funcionários, auxílio e sentenças judiciais passam a ser computadas como despesa total com pessoal. Com a incorporação de tais gastos, os estados terão 10 anos para se reenquadrarem ao limite de 60% da receita líquida das despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

* os governadores ficam proibidos de conceder reajustes ou adicionais de salários que passem a vigorar no mandato do sucessor, prática que passará a ser tipificada como crime contra as finanças públicas;

* serão eliminadas obrigações acessórias do ICMS, com adesão obrigatória dos estados ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado em janeiro de 2007 com o objetivo de uniformizar as informações do contribuinte às diversas unidades federadas.

Armando Monteiro manteve, em seu relatório, as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.

Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES, alongando-se o prazo de amortização por 10 anos, com quatro anos de carência.

(Da ASCOM)

Tópicos relacionadosArmando Monteiro PE Renegociação Senador

A seguir

Trump anuncia que deixará negócios privados para se dedicar à presidência

Não perca

Palmeiras vence Chapecoense e é campeão brasileiro após 22 anos

Continue lendo

Clique para comentar

Destaque

Zé Raimundo protagoniza ‘a volta dos que não foram’ e joga discurso no lixo

Publicado

2 dias atrás

11 de janeiro de 2025

Maria Cecilia

No dia 10 de dezembro do ano passado o vereador Zé Raimundo Filho usou a tribuna da Câmara Municipal para anunciar que estava deixando a base de apoio do governo Márcia Conrado. Foi um discurso duro, marcado por mágoas e recados indiretos. O fato ocorreu dias após o parlamentar tentar agredir o colega China Menezes. Entre outras pérolas, Raimundo também informou que estaria entregando 13 cargos da sua indicação.

“Ontem comuniquei a prefeita Márcia Conrado, contrariando até alguns, porque acham que o poder, a gente se sustenta por conta dos empregos, das conveniências, sou grato ao governo por esse tempo que fiquei. É uma decisão pessoal, é uma decisão de homem, é uma decisão que tem que se dizer em alto e bom tom, porque a pessoas precisam ser respeitadas independente de poder”, disse o parlamentar na época.

Ele confirmou a ‘volta dos que não foram’ a uma emissora de rádio local, após ter uma conversa reservada com a prefeita Márcia Conrado, Especula-se que há possibilidade de Zé Raimundo ganhar mais cargos no governo, mas ele nega. Mantém apenas as 13 indicações, inclusive, de alguns parentes.

A reportagem do Farol, nas edições anteriores, tentou por pelo menos duas vezes ouvir o parlamentar, mas ele optou em não conversar conosco. O Farol está aberto a Zé Raimundo caso ele deseje comentar o assunto.

Fonte: Farol de Notícias

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Destaque

SJE: Gestão Fredson Brito herda dívida milionária com o INSS

Publicado

2 dias atrás

11 de janeiro de 2025

Maria Cecilia

O blog teve acesso exclusivo a informações sobre as dívidas herdadas pela atual gestão de São José do Egito, capitaneada pelo prefeito Fredson Brito, referentes a débitos do INSS, que ultrapassam a casa dos 1,5 milhão. O valor foi detalhado em uma guia de recolhimento que revela a situação financeira delicada deixada pela administração anterior de Evandro Valadares.

De acordo com o documento, a dívida atual do município com o INSS está em R$ 1,1 milhão, mas ainda não inclui a competência de dezembro, que deverá somar entre R$ 300 e R$ 400 mil, elevando o total para cerca de 1,5 milhão.

O setor da saúde acumula o maior montante da dívida. Estão em aberto as competências de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, além do 13º salário. Ao todo, são cinco meses de atrasos que geram impacto direto nos serviços de saúde e no orçamento do município.

Já no âmbito da prefeitura, os débitos incluem as competências de novembro e dezembro, somando-se ao total que será incorporado com os valores pendentes de dezembro.

Os débitos deixados pela gestão anterior representam um grande desafio para a administração que assume o município. Além do comprometimento financeiro, a dívida impede investimentos em áreas essenciais e exige uma reorganização das contas públicas para evitar novos prejuízos.

A guia com os valores dos débitos foi emitida nesta sexta-feira (10), detalhando as pendências e permitindo uma estimativa mais clara da dívida total.

O impacto financeiro desses débitos exige da nova gestão medidas urgentes para negociar e regularizar a situação, garantindo a estabilidade das contas públicas e a manutenção dos serviços básicos para a população de São José do Egito.

Fonte: Blog do Nill Júnior

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Continue lendo

Destaque

Médico de 56 anos sofre infarto dentro de hospital e morre em Carnaubeira da Penha, no Sertão

Publicado

2 dias atrás

11 de janeiro de 2025

Maria Cecilia

O médico Luiz Lopes Gonçalves teve um infarto fulminante e faleceu no município de Carnaubeira da Penha, Sertão de Itaparica, enquanto trabalhava na unidade hospitalar Argemiro Torres. O fato ocorreu na manhã dessa quarta-feira (8) por volta das 10h30.

Ele era concursado da Prefeitura de São José do Belmonte, no Sertão Central, mas também prestava serviços em Carnaubeira, Floresta, Tacaratu, Petrolândia, Ibimirim e Jatobá.

Luiz Lopes era irmão do ex-prefeito de Carnaubeira da Penha, Dr. Neto, e do ex-prefeito de Floresta, Dr. João Lopes.

O corpo de Luiz Lopes foi sepultado nessa quinta-feira (9) no cemitério de Carnaubeira da Penha, às 09 horas.

Fonte: Blog Floresta em Destaque