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Política

Assembleia do Ceará votará proposta que proíbe anistia a PMs

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A proposta estabelece a vedação à concessão administrativa ou legal de qualquer anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por militares

Assembleia Legislativa do Ceará deve votar a partir de segunda-feira (2), em sessão extraordinária,  Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a anistia para militares que se envolvam em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim. A sessão teve início  ontem (28) e foi marcada pelo presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), atendendo envio de mensagem do governador Camilo Santana.

A proposta estabelece a vedação à concessão administrativa ou legal de qualquer anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por militares comprovadamente envolvidos em movimentos ilegítimos de paralisação ou motim.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador defendeu a medida como necessária, “diante da gravidade e dos prejuízos que tais movimentos, ilegítimos por natureza, acarretam para toda a sociedade cearense, em evidente desrespeito à ordem jurídica e constitucional”.

Ontem (28), o governo federal prorrogou até 6 de março as ações das Forças Armadas na área de segurança no Ceará. O prazo do decreto que autorizou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) terminou ontem (28). A medida foi autorizada após pedido do governador do Ceará.

Na quarta-feira (26), foi criada uma comissão para buscar uma solução que ponha fim à paralisação de parte dos policiais militares do Ceará. Os nomes foram definidos após uma reunião na sede do Ministério Público do Estado (MPCE), que sugeriu a criação do grupo.

Além do procurador-geral do estado, Juvêncio Viana, farão parte da comissão o deputado estadual Evandro Leitão (PDT), o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, e o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-02/ceara-cria-comissao-para-tentar-intermediar-fim-do-motim-de-policiais).

Na sexta-feira, em entrevista coletiva após reunião, o colegiado informou que não houve avanço nas negociações para encerrar a paralisação de parte dos policiais militares no estado. Eles rejeitaram as propostas apresentadas pela comissão. Um dos pedidos da categoria é a absolvição dos PMs que participam do motim.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Ceará

Por Notícias ao Minuto

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Política

URGENTE: Com febre de 38 graus, Bolsonaro tem suspeitas de coronavírus

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Presidente, que suspendeu a agenda, já fez o teste de Covid-19 e resultado sai nesta terça-feira

O presidente Jair Bolsonaro, que recorrentemente é visto sem usar máscara de proteção, está com sintomas e suspeitas de ter sido infectado pela Covid-19.

Bolsonaro tem 65 anos e integra o grupo de risco. Ao repórter Leandro Magalhães, da CNN Brasil, o capitão da reserva informou que está com 38 graus de febre.

Ele já realizou o teste de Covid-19 com médicos no Palácio da Alvorada e suspendeu sua agenda até sexta-feira (10). O resultado do exame sai nesta terça-feira (7). De acordo com a CNN Brasil, Bolsonaro já estaria, inclusive, tomando cloroquina.

O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou oficialmente sobre as suspeitas.

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Política

Maia critica força-tarefa da Lava Jato e diz que Moro virou político

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Maia afirmou, ainda, que Moro “virou político” em razão da maneira como se comporta desde que deixou o governo Bolsonaro

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato após o procurador Deltan Dallagnol dizer que governistas vinham atacando o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro por receio do desempenho do ex-juiz em eventual candidatura à Presidência da República em 2022.

“Espero que o procurador-geral da República (Augusto Aras) consiga organizar o trabalho. Não é uma questão de interferência no trabalho dos procuradores, que têm independência. Mas alguém tem que coordenar, alguém tem que fiscalizar. Se não, acima da força-tarefa de Curitiba parece que não há nada. Precisa ter”, disse Maia, neste domingo, 5, em entrevista à Globo News.

Maia afirmou, ainda, que Moro “virou político” em razão da maneira como se comporta desde que deixou o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. Bolsonaristas temem que o ex-juiz da Lava Jato seja adversário do atual chefe do Palácio do Planalto na disputa presidencial de 2022. “Se ele for candidato, é candidato fortíssimo. Acho que fez bom trabalho no Ministério da Justiça. Falei que ele é político porque as ações dele depois que saiu do ministério são todas de político. Na minha opinião, ele caminha pra política. E acho bom que ele participe do processo”, disse Maia.

O comentário de Deltan Dallagnol criticado por Maia foi feito em entrevista à CNN, na última sexta-feira. O procurador declarou que governistas teriam o objetivo de desconstruir o ex-ministro por preocupação eleitoral. “Com o desembarque do ex-ministro Sérgio Moro da parte da Justiça, passou a interessar ao governo e aos seus aliados a desconstrução do ex-ministro Sérgio Moro e da Lava Jato, de que ele é símbolo, pelo receio de que ele venha eventualmente a concorrer em 2022”, disse o procurador.

Procuradores entraram em rota de colisão com Augusto Aras nas últimas semanas depois que o procurador-geral da República determinou compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio. Aras também questionou a necessidade de força-tarefa para investigações específicas e propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal. A estrutura deixaria o controle de grandes operações em Brasília.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Moro evita falar de candidatura em 2022, mas vê Brasil com ‘bons nomes’

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O ex-ministro Sérgio Moro (Justiça) evitou responder se será ou não candidato à presidência da República em 2022. Em entrevista à GloboNews neste domingo (5.jul.2020), ele disse que o foco deve ser 2020 e o combate ao coronavírus, mas que vê o Brasil com “bons nomes” para concorrer nas próximas eleições.

“Tem o Luciano Huck, o governador de São Paulo, João Doria, o ex-ministro [Luiz Henrique] Mandetta. Eu, sinceramente, acho que o Mandetta fez 1 trabalho no Ministério da Saúde, durante a pandemia, fenomenal (…). Não faltam candidatos, o país tem bons nomes”, disse. Sobre ele próprio ser candidato, Moro disse apenas que quer “continuar participando do debate público. Para tanto, eu não preciso ter 1 cargo, eu posso continuar falando”.

A atuação do Brasil no combate à covid-19 foi 1 assunto que rendeu críticas por parte do ex-ministro. Para Moro, as fraudes envolvendo desvios de recursos públicos da saúde “são quase como 1 genocídio”.

“Ver situações que podem envolver desvios de recursos públicos para a compra de equipamentos ou material para salvar vidas, o desvio desse tipo de recurso, não vou dizer que é 1 crime lesa a pátria, é quase 1 crime de genocídio. Você deixar as pessoas ao desamparo, aproveitando a fragilidade e a vulnerabilidade do sistema de controle, ou dessa urgência decorrente da pandemia para ter esse tipo de comportamento. Vejo com grande pesar.”

PASSAGEM PELO GOVERNO

O ex-ministro fez uma autoavaliação do tempo em que esteve à frente da Justiça. Moro destacou 2 pontos nos quais mudaria sua conduta: a política armamentista de Bolsonaro e a transferência do Coaf para o Ministério da Economia.

“Acho que flexibilizar a posse de arma em casa é algo aceitável, mas acima de determinado ponto você começa a gerar uma política perigosa. Esses armamentos podem ser desviados para o crime e você não tem rastreamento adequado“, disse, explicando que poderia ter se “insurgido mais” no debate.

Sobre a mudança do Coaf para a Economia, o ex-ministro declarou que se conformou com a transferência e a troca de comando no órgão. “Vendo retrospectivamente, acho que eu não teria feito isso, teria tentado trabalhar mais internamente ali pra manutenção do meu nome na presidência do Coaf na época. Não que o atual nome não seja bom –aliás, é muito competente– mas ali também não tinha razão para tirar o nome que eu indiquei”, disse Moro. Com a transferência do Coaf para o Banco Central, o comando do órgão passou de Roberto Leonel, indicado de Moro, para Ricardo Liáo. 

LAVA JATO

Moro falou também sobre a crise de confiança instalada entre a Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Procuradores que integravam o grupo da PGR  que atua em processos da Lava Jato pediram demissão no dia 26 de junho, em reação à visita da chefe desse núcleo e braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. 

Para o ex-ministro, “não tem nada a esconder na Lava-Jato. Tem que tomar cuidado com certas afirmações para evitar que se façam acusações levianas contra a força-tarefa em Curitiba. Mas acho que é algo plenamente superável, desde que seja tratado com seriedade”.

“Acho que o procurador-geral da República, apesar do calor que passou esta semana, tem condições de reestabelecer esse diálogo e apoiar as forças-tarefas, porque o combate a corrupção depende de uma harmonia dentro do Ministério Público”, disse Moro. Por Msn Notícias

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