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Brasil

Associações podem ir à Justiça contra a prorrogação no Mais Médicos

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Até então, a lei do Mais Médicos previa que a renovação só poderia ocorrer após a revalidação do diploma.

Associações médicas fizeram críticas nesta sexta-feira (29) às mudanças anunciadas pela presidente Dilma Rousseff nas regras do programa Mais Médicos, que passa a permitir a prorrogação do contrato com médicos formados no exterior por mais três anos além do prazo previsto.

Até então, a lei do Mais Médicos previa que a renovação só poderia ocorrer após a revalidação do diploma, por meio de exame aplicado em universidades públicas. Agora, o governo editou uma medida provisória para que os profissionais possam permanecer mesmo sem ter o diploma revalidado.

A Associação Médica Brasileira informou que estuda recorrer à Justiça contra a suspensão da exigência de revalidação de diploma para a prorrogação dos contratos.

Já o Conselho Federal de Medicina classificou, em nota, as mudanças no programa como uma ação “populista” e com “evidente interferência de compromissos partidários e ideológicos”.

“A Presidência da República insiste em tomar medidas populistas na área da saúde, sem discutir as propostas com as entidades médicas e nem avaliar impactos para a sociedade como um todo, a partir de um mínimo de planejamento ou responsabilidade com os atos empreendidos”, avalia.

Para o conselho, a medida “privilegia” os estrangeiros e ignora o aumento do interesse de médicos brasileiros em participar do programa. Editais recentes apresentaram recorde de brasileiros inscritos.

“Desde 2015, as vagas oferecidas nos editais do Mais Médicos têm sido preenchidas, em sua quase totalidade, por jovens brasileiros dispostos a ocupar postos de trabalhos (…) independentemente da precariedade do vínculo e das más condições oferecidas para o pleno exercício da medicina”, diz. “Ignorá-los configura evidente desrespeito para com os trabalhadores brasileiros.”

Ainda segundo o CFM, o anúncio não tem “lógica econômica”. “Com essa MP, o Brasil, que passa por um período de grave recessão, continuará a enviar bilhões de reais para o exterior, por meio da Organização Pan-americana de Saúde, ao invés de assegurar que esses recursos fiquem em sua integralidade dentro de nossas fronteiras”, diz.

DESISTÊNCIAS

Já para o Ministério da Saúde, a avaliação é que, apesar dos editais recentes terem tido recorde de brasileiros, é alto o índice de desistência entre eles – daí a necessidade de prorrogar os contratos com estrangeiros.

Dados da pasta apontam que 40% dos brasileiros selecionados no programa desistem antes do prazo. Já entre cubanos, a média de desistência é de 8%. Para outros estrangeiros e brasileiros formados no exterior, 15%.

A medida provisória para prorrogação do prazo de participação dos médicos foi assinada na manhã desta sexta-feira em cerimônia no Palácio do Planalto. Durante o evento, a presidente Dilma Rousseff disse que o Mais Médicos sofreu “críticas agressivas” no início, mas também teve o apoio de integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Com informações da Folhapress.

Brasil

Pagamento do PIS/Pasep é liberado; veja o calendário PIS/Pasep 2024

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Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

ABONO SALARIAL:

Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 (Crédito: Arte/EBC)
Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 (Crédito: Arte/EBC)

CALENDÁRIO PIS/PASEP 2024:

Saque Pasep  (Crédito: Arte/Agência Brasil)
Saque Pasep (Crédito: Arte/Agência Brasil)

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Fonte: DP

 

 

           

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Brasil

Passagens aéreas a R$ 200: governo lança o Voa Brasil em 17 de abril

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Na próxima quarta-feira (17), o governo federal lançará o programa Voa Brasil, conforme anunciado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O programa tem como objetivo oferecer passagens aéreas a até R$ 200 em parceria com empresas do setor.

O Voa Brasil foi inicialmente anunciado pelo governo federal no início de 2023, porém teve seu lançamento adiado várias vezes. Estima-se que pelo menos 5 milhões de passagens serão disponibilizadas por meio desse programa.

Os beneficiários, totalizando cerca de 21,7 milhões de pessoas, incluirão aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e estudantes do Prouni (Programa Universidade para Todos) que não realizaram viagens nos últimos 12 meses.

Inicialmente, as viagens serão restritas a destinos domésticos. No programa, as empresas aéreas Azul, Gol e Latam já confirmaram participação.

Fonte:NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

 

           

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Brasil

PF e Marinha iniciam resgate de embarcação achada com corpos em decomposição no Pará

O barco, de 15 metros de comprimento por 2 metros de largura, foi achado no sábado, 13, por pescadores, na Baía do Maraú.

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A Polícia Federal e a Marinha iniciaram na manhã deste domingo, 14, a operação de resgate do barco encontrado à deriva, com corpos em estado de decomposição, em Bragança, no Pará, a 215 km de Belém. O barco, de 15 metros de comprimento por 2 metros de largura, foi achado no sábado, 13, por pescadores, na Baía do Maraú.

O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil do Estado também participam da operação. O tempo chuvoso e as marés dificultam o resgate, que deve durar o dia todo.

A suspeita é de que as vítimas sejam cidadãos estrangeiros em tentativa de imigração pelo mar. Ainda no sábado, o Ministério Público Federal, que abriu duas investigações para apurar o caso, chegou a divulgar que seriam 20 corpos, mas depois corrigiu a informação por falta da confirmação do número.

Os pescadores que encontraram o barco relataram que os corpos estavam em estado de decomposição.

O barco estava encalhado em um banco de areia a cerca de 20 quilômetros de Tamatateua, para onde a embarcação deve ser removida. O local que receberá o barco pode ser alterado, a depender das marés.

A PF informou ter deslocado para a região uma equipe com peritos e papiloscopistas (especialistas em impressões digitais) na tentativa de identificar os cadáveres.

Serão usados protocolos de identificação de vítimas de desastres, como os empregados após o rompimento da Barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019.

A Marinha informou que uma equipe de inspetores navais da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental foi acionada e está em deslocamento até o local do ocorrido, “a fim de apurar os elementos essenciais para abertura de investigação do Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN)”.

O MPF disse que abrirá duas investigações para apurar o caso. Em nota, informou que o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, determinou a abertura de investigação na área criminal e na área cível, que será realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF para defesa dos direitos humanos.

Ainda segundo o ministério, a investigação criminal foca em eventuais crimes cometidos e na responsabilização penal dos autores. Já a investigação civil concentra-se em questões de interesse público e na proteção de direitos que não necessariamente envolvem crimes.

Foto Reprodução

Por Estadão

           

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