Brasil
Associações podem ir à Justiça contra a prorrogação no Mais Médicos
Até então, a lei do Mais Médicos previa que a renovação só poderia ocorrer após a revalidação do diploma.
Associações médicas fizeram críticas nesta sexta-feira (29) às mudanças anunciadas pela presidente Dilma Rousseff nas regras do programa Mais Médicos, que passa a permitir a prorrogação do contrato com médicos formados no exterior por mais três anos além do prazo previsto.
Até então, a lei do Mais Médicos previa que a renovação só poderia ocorrer após a revalidação do diploma, por meio de exame aplicado em universidades públicas. Agora, o governo editou uma medida provisória para que os profissionais possam permanecer mesmo sem ter o diploma revalidado.
A Associação Médica Brasileira informou que estuda recorrer à Justiça contra a suspensão da exigência de revalidação de diploma para a prorrogação dos contratos.
Já o Conselho Federal de Medicina classificou, em nota, as mudanças no programa como uma ação “populista” e com “evidente interferência de compromissos partidários e ideológicos”.
“A Presidência da República insiste em tomar medidas populistas na área da saúde, sem discutir as propostas com as entidades médicas e nem avaliar impactos para a sociedade como um todo, a partir de um mínimo de planejamento ou responsabilidade com os atos empreendidos”, avalia.
Para o conselho, a medida “privilegia” os estrangeiros e ignora o aumento do interesse de médicos brasileiros em participar do programa. Editais recentes apresentaram recorde de brasileiros inscritos.
“Desde 2015, as vagas oferecidas nos editais do Mais Médicos têm sido preenchidas, em sua quase totalidade, por jovens brasileiros dispostos a ocupar postos de trabalhos (…) independentemente da precariedade do vínculo e das más condições oferecidas para o pleno exercício da medicina”, diz. “Ignorá-los configura evidente desrespeito para com os trabalhadores brasileiros.”
Ainda segundo o CFM, o anúncio não tem “lógica econômica”. “Com essa MP, o Brasil, que passa por um período de grave recessão, continuará a enviar bilhões de reais para o exterior, por meio da Organização Pan-americana de Saúde, ao invés de assegurar que esses recursos fiquem em sua integralidade dentro de nossas fronteiras”, diz.
DESISTÊNCIAS
Já para o Ministério da Saúde, a avaliação é que, apesar dos editais recentes terem tido recorde de brasileiros, é alto o índice de desistência entre eles – daí a necessidade de prorrogar os contratos com estrangeiros.
Dados da pasta apontam que 40% dos brasileiros selecionados no programa desistem antes do prazo. Já entre cubanos, a média de desistência é de 8%. Para outros estrangeiros e brasileiros formados no exterior, 15%.
A medida provisória para prorrogação do prazo de participação dos médicos foi assinada na manhã desta sexta-feira em cerimônia no Palácio do Planalto. Durante o evento, a presidente Dilma Rousseff disse que o Mais Médicos sofreu “críticas agressivas” no início, mas também teve o apoio de integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Com informações da Folhapress.
A população indígena brasileira, especialmente a que mora em território delimitado, apresenta os piores índices de alfabetização, vive em habitações com mais precariedades que o total da população do país e tem menor acesso a registro de nascimento em cartório. A constatação faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento apurou informações de alfabetização, registro de nascimento e características de domicílios de 1.694.836 pessoas indígenas (0,83% da população brasileira), sendo 622.844 vivendo em terras indígenas (TIs) e 1.071.992 fora de território demarcado.
O critério usado pelo IBGE para uma pessoa ser considerada indígena foi a autodeclaração, ou seja, a forma como a pessoa se reconhece.
“A gente tem duas perguntas para capturar o pertencimento indígena. A primeira: ‘sua cor ou raça é branca, preta, amarela, parda ou indígena?’. E aí, caso a pessoa esteja em uma localidade indígena e tenha respondido que a cor ou a raça dela é branca, preta, amarela ou parda, a gente faz uma pergunta de cobertura, que é ‘você se considera indígena?'”, explica a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes.
Analfabetismo
Enquanto a população brasileira como um todo tem taxa de analfabetismo de 7%, entre os indígenas é mais que o dobro, 15,05%.
A taxa representa o percentual de pessoas com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever pelo menos um bilhete simples.
Nas terras indígenas, o índice sobe para 20,80%. Isso representa um em cada cinco indígenas moradores dessas localidades.
No censo anterior, de 2010, a taxa era maior em todos os grupos: 9,62% para o total da população, 23,40% para os indígenas e 32,30% para os que viviam em TI.
Os dados de 2022 revelam que – em todos os grupos – quanto maior a faixa etária, maior a proporção de analfabetismo.
Na população indígena, enquanto a faixa etária de 15 a 17 anos tem índice de 5,55%, entre os com mais de 65 anos alcança 42,88%. Dentro das TIs, os percentuais são 9,13% e 67,90%, respectivamente.
Outro destaque apontado pelo Censo 2022 é que os indígenas que vivem nas regiões Norte (15,27%) e Nordeste (18%) apresentam taxa de analfabetismo superior à média de todos os indígenas do país (15,05%).
O mesmo comportamento regional se observa em relação aos indígenas que vivem em TI. A taxa nacional é 20,80%, contra 23,01% no Norte e 23,74% no Nordeste.
Habitação
Em todo o país, o Censo 2022 contabilizou 72,4 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados. Desses, 630.428 têm pelo menos um morador indígena, o que corresponde a 0,87% do total.
De todos os moradores desses mais de 630 mil endereços, 73,44% são indígenas, ou seja, há coabitação com pessoas de outras cores e raças.
O IBGE identificou que dos domicílios com ao menos um indígena, 91,93% são casas, patamar superior à média da população brasileira (84,78%). Em apartamentos são 3,51%, enquanto na população geral a proporção é 12,51%.
Nas terras indígenas, 8,15% dos domicílios foram classificados como “habitação indígena sem paredes ou maloca”. As malocas, também conhecidas como palhoça, choupana, entre outras denominações, podem ser feitas de taquaras e troncos, cobertas de palmas secas ou palha e outros materiais e podem ser utilizadas como habitação por várias famílias.
Para avaliar as características dos domicílios indígenas, o IBGE apurou detalhes sobre abastecimento de água; existência de banheiro; esgotamento e destino do lixo. Os recenseadores buscaram informações se a água chega aos endereços por rede de abastecimento ou poço, por exemplo; se havia coleta regular de lixo ou se era queimado ou enterrado; e se o esgoto era coletado pela rede geral, fossa ou despejado precariamente.
A análise não foi feita em relação às habitações indígenas sem paredes ou malocas. “A gente não espera encontrar banheiros de uso exclusivo e alguns tipos de soluções de saneamento básico. Esses domicílios demandam soluções muito diferenciadas”, justifica Marta Antunes.
Precariedades
Em relação ao abastecimento de água, 93,97% da população brasileira tinham distribuição até dentro do domicílio, seja por rede geral, poço, fonte, nascente ou mina encanada. Entre os indígenas, o percentual cai para 63,21%. Nas terras indígenas, a redução é ainda maior, ficando apenas 30,76% dos moradores com abastecimento dentro de casa.
A pesquisa censitária revela que apenas 0,5% dos domicílios do país não tinha sanitário. Entre os domicílios indígenas, eram 5,06%. Especificamente em terra indígena, 18,46%.
Nas terras indígenas, 85,42% dos moradores tinham esgotamento por fossa rudimentar, buraco, vala, rio, córrego, mar ou outra forma inadequada. Entre o total de indígenas, a marca era 60,17%, enquanto na população geral se reduzia a 23,82%.
Cerca de 90% dos brasileiros contavam com coleta direta ou indireta de lixo. Entre os indígenas essa proporção recuava para 55,27%. Nas terras indígenas o número era ainda menor, 13,78%.
Em 342 mil domicílios particulares permanentes onde vivem 69,12% dos indígenas (1,1 milhão), havia ao menos uma precariedade ligada a abastecimento de água, destinação de esgoto ou destinação do lixo.
No conjunto total da população, a proporção era 27,26% convivendo com alguma das três inadequações. Dentro das terras indígenas, a proporção chegava a 95,59%.
Ao contabilizar moradores que conjugam as três formas de inadequações, o IBGE encontra 107.463 domicílios, onde residem 470 mil pessoas indígenas (28,82% dos indígenas do país). Nas terras indígenas, o percentual sobe para 62,23% dos moradores. No total da população brasileira, são 2,97%.
“Com essa publicação, é possível orientar melhor os gestores, principalmente sabendo que a gente tem nas terras indígenas toda uma política especial de saúde indígena, que inclui acesso ao saneamento básico de forma culturalmente adequada e diferenciada”, diz a pesquisadora Marta Antunes.
Registro de nascimento
O IBGE coletou também informações sobre o registro de nascimento, procedimento burocrático que oficializa a pessoa como cidadã. O instituto perguntou aos indígenas se os moradores com até 5 anos foram registrados em cartório ou pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Entre os indígenas, 89,12% têm registro em cartório, 4,97% têm Rani, 5,42% não são registrados e 0,49% não souberam responder ou ignoram.
Nas terras indígenas, o percentual de moradores com registro em cartório recua para 85,53%, enquanto 5,51% têm Rani, 8,34% não foram registrados e 0,63% não sabem ou ignoram.
Na população brasileira como um todo, há praticamente uma universalização, com 99,26% registrados em cartório.
Fonte: Agência Brasil
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Na cidade de Penaforte/CE, Luís de Celestina (PSB), foi eleito prefeito, derrotando derrotando Dr. Rafael Ferreira Angelo (PT). Com 4.497 votos, 58,24% dos votos válidos, enquanto Dr. Rafael obteve 3.986 votos, equivalente a 48,43% dos votos válidos.
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Uma aposta sortuda feita pela internet acertou as seis dezenas da Mega-Sena e ganhou o prêmio de R$ 52.087.219,71. O sorteio do concurso 2783 foi realizado na noite deste sábado, 5.
Além do vencedor, 76 apostas acertaram cinco números e vão receber R$ 55.341,23 cada. Já na quadra, 4.607 apostas vão levar, cada uma, R$ 1.304,20 para casa.
O próximo sorteio está programado para essa terça-feira, 8. As apostas podem ser feitas até as 19h. Segundo a Caixa, a estimativa do valor do prêmio é de R$ 3,5 milhões
Sorteios, valor e como apostar
A Mega-Sena tem três sorteios semanais, sempre às terças, quintas e aos sábados.
Para levar o prêmio máximo da Mega-Sena, é preciso acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.
Uma aposta simples da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas casas lotéricas, pela internet ou no aplicativo para smartphones Loterias Caixa.
Fonte: Terra
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