Educação
Ataques em escolas: nova regra do governo prevê multa de R$ 12 milhões e até suspensão de redes
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicou nesta quarta-feira, 12, uma portaria que cobra ações das redes sociais para impedir o compartilhamento de conteúdos digitais que façam apologias, ameaças ou incentivem ataques em escolas. Caso as plataformas se recusem a remover as contas ou mensagens, a empresa estará sujeita a multa de até R$ 12 milhões ou a ter sua atividade suspensa no Brasil. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira, 13.
O governo federal tem monitorado de forma contínua as ameaças online desde a última semana, quando houve ataques a uma escola de São Paulo e a uma creche de Blumenau (SC). O trabalho tem sido feito em articulação com agentes estaduais da Polícia Civil e das Delegacias Especiais de Repressão aos Crimes Cibernéticos para impedir novos atos de violência.
De acordo com o ministro Flávio Dino, esse trabalho de identificação dos perfis com conteúdo violento “tem rendido operações praticamente diárias de apreensão”. “Identificamos milhares de ameaças e postagens de conteúdos de ódio com vídeos e convites (para ataques)”, disse em coletiva de imprensa. “Quando você vive um desafio, uma necessidade objetiva, deve agir proporcionalmente.”
A portaria, segundo o ministro, não interfere no Marco Civil da Internet e está baseada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. “Não se trata de uma regulação ampla dos serviços, mas específica para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes”, disse. A suspensão de algum serviço ou plataforma seria feita apenas em último caso, de forma liminar.
O texto prevê a abertura de processos administrativos, através da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), para “apuração e responsabilização das plataformas de rede social, pelo eventual descumprimento do dever geral de segurança e de cuidado em relação à propagação de conteúdos ilícitos, danosos e nocivos” que incentivem ataques contra ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.
“Não basta dizer que está aberto a receber as solicitações da polícia ou do judiciário. Queremos medidas proativas”, disse o ministro. A portaria estabelece que as redes sociais são obrigadas a informar as medidas proativas tomadas para limitar a propagação desses conteúdos; o atendimento das requisições pelas autoridades competentes; o desenvolvimento de protocolos para situações de crise; e outras medidas cabíveis.
Outro ponto abordado pela portaria é a exigência de maior transparência sobre os “sistemas de recomendação e de qualquer outro sistema algorítmico pertinente”, pelo qual são “responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente”, segundo Dino. “Essas empresas são prestadoras de serviço e selecionam os conteúdos que visualizamos, impulsionam e, portanto, influenciam no que circula na internet.”
As plataformas serão obrigadas ainda a compartilhar imediatamente com as polícias locais, no prazo máximo de até 2 horas, “os dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a Internet daquele que disponibilizou o conteúdo”.
Elas também deverão bloquear os protocolos de Internet (IPs) dos usuários “em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas” e impedir que eles criem novas contas de acesso nas plataformas.
Segundo Dino, a portaria é uma “medida firme e proporcional diante da gravidade” do que ele classificou como “mercado vil da morte”.
Fonte: Estadão
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Educação
IFSertãoPE abre inscrições para cursos profissionalizantes do Programa Manuel Querino com vagas em Petrolina
Com 120 vagas ofertadas em Petrolina, o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, abriu inscrições para cursos do Projeto Juventude Transformando o Futuro, dentro do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional. As capacitações disponíveis são: Agricultura Digital, Auxiliar em Agroecologia e Libras Básico, com 40 vagas em cada.
Para participar é preciso ter entre 16 e 29 anos, possuir Ensino Fundamental completo e enviar a documentação pessoal exigida, como estabelece o edital. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através deste formulário eletrônico até o dia 1° de outubro.
Oferecidos na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC), os cursos têm carga horária de 200 horas e serão desenvolvidos no formato híbrido (online e presencial). As aulas começam no dia 14 de outubro, no período de noite, com duração de três meses.
Por Alvinho Patriota
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Iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização em todo o país passarão a ser reconhecidas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Além de reconhecer esforços, a medida visa a incentivar e disseminar boas práticas.
O Selo Alfabetização foi instituído nesta segunda-feira (23) por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o governo federal, a mudança na condução da política pública de educação possibilitou a recuperação do desempenho da alfabetização após a pandemia de covid-19. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, após cair para 36%, em 2021, o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental atingiu 56% em 2023.
Ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão os critérios avaliados para a concessão do selo.
Para participar, além das iniciativas, as gestões públicas precisam ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Os esforços serão reconhecidos por comissões técnicas de avaliação instituídas pelo Ministério da Educação (MEC) para classificar e selecionar as secretarias de Educação concorrentes. Após o recebimento do Selo Alfabetização, as unidades da federação poderão usar a marca em suas ações de comunicação em redes sociais, internet e canais de divulgação.
A duração, dimensão e critérios da marca e as regras complementares ao processo de seleção para verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de Educação serão estabelecidos por meio de edital para cada edição do Selo Alfabetização.
Fonte: Agência Brasil
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Educação
Campus Salgueiro do IFSertãoPE realiza evento “Setembro Surdo: lutas e conquistas que promovem a diversidade surda”
Em parceria com a Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão Central, o Campus Salgueiro do IFSertãoPE realiza nessa quinta-feira, 26, o evento “Setembro Surdo: lutas e conquistas que promovem a diversidade surda”. A iniciativa tem como objetivo difundir e conscientizar a comunidade acadêmica sobre os surdos e suas diversidades.
O evento será realizado nos turnos manhã e tarde, contando com cinco palestras sobre diversos temas, como “A viabilidade das TIC’s na tradução do português Libras” e “Classificadores na Libras “. Também haverá uma mesa-redonda sobre “Experiências femininas na comunidade surda” e um quiz com a temática “Direitos linguísticos e identidade surda”.
A ação tem como objetivo difundir e conscientizar a comunidade acadêmica para o respeito aos surdos, a sua língua, identidade e existência. Leva em consideração o momento oportuno, já que setembro é um mês alusivo às conquistas, movimentos de lutas e um momento de celebrar a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Por Alvinho Patriota
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