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Ataques são a ponta de um problema gigantesco, afirma morador do Rio

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“O transporte público sendo queimado é só a ponta de um problema gigantesco que a gente vive na zona oeste”, diz um morador* desta região do Rio de Janeiro onde 35 ônibus e um trem foram queimados na segunda-feira (24) pela maior milícia do estado.  Ele conta que, no dia a dia, paga mais caro por itens como galões de água e botijão de gás, além de não poder escolher serviços de internet ou de TV a cabo, sendo obrigado a contratar aqueles que são controlados pelas milícias.   

“Até a água que a gente bebe é determinada, às vezes, pela milícia. Eu posso comprar no raio da minha casa por um valor. Se eu trabalho em outro bairro mais distante, e lá for mais barato, eu não posso levar para onde eu moro por risco de sofrer alguma violência. Eles impactam muito o ir e vir das pessoas. É muito complicado, complicado até de falar. É um silêncio que parece calma, mas é medo”, afirma.

Na segunda-feira, os veículos foram queimados em reação à morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, ligado à milícia e que foi morto pela polícia. A reação do crime organizado é considerada pela Rio Ônibus o maior ataque à frota da cidade já realizado em um único dia. A ação, classificada de terrorista pelo governo do estado, chamou a atenção para as milícias, cujo domínio cresce no Rio de Janeiro.

Atualmente, cerca de 20% da área da região metropolitana do Rio de Janeiro é controlada por algum grupo armado, e as milícias dominam metade dessas áreas, conforme o Mapa dos Grupos Armados, lançado nesta terça-feira (13), em uma parceria do Instituto Fogo Cruzado com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF). Em 16 anos, as áreas dominadas pelas milícias cresceram 387%.

De forma geral, as milícias são grupos paramilitares formados tanto por servidores públicos da área de segurança quanto por civis da área de segurança. Segundo o professor José Claudio Sousa Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, as milícias desenvolvem-se a partir dos grupos de extermínio, que se formaram a partir dos anos 1990. As relações foram se tornando mais complexas e, de acordo com Alves, há acordos de milícias inclusive com facções do tráfico. Não se trata de uma única milícia, são grupos que inclusive rivalizam entre si. Por terem surgido de dentro do estado, são organizações que guardam proteção e influência tanto dentro das forças de segurança quanto na política.

Para Alves, os ataques aos veículos mostram a amplitude das áreas sob domínio de tais organizações, que “vêm crescendo e aprofundando a capacidade de atuação e estão sendo capazes de alterar o cenário muito rapidamente, de fazer alianças e continuar com estrutura de poder”. “O poder miliciano está muito mais amplo e muito mais penetrado na estrutura social e geográfica de todo esse eixo da Zona Oeste, de Santa Cruz, Recreio, Barra, passando todos esses territórios, manifestando o seu poder agora, poder muito mais consolidado”, acrescenta o professor.

Aumento da violência

A tensão nos territórios controlados por esses grupos prosseguiu nesta terça-feira. “Enquanto a gente está falando, a polícia está passando. É tensão que não cessa. Estão mandando o comércio fechar. Os comerciantes, além de pagar sobretaxa, sofrem violências, e esse tensionamento agora interfere na vida econômica das famílias. Quem tem comércio, quem vende um lanche, quem tem sorveteria, uma coisa pequena, está fechado neste momento. Bem cruel a nossa vida nesse cenário”, diz o morador da zona oeste.

A apreensão permanece no dia a dia, quando as pessoas precisam pagar uma taxa mensal para que seja feita a segurança local. “As pessoas das casas pagam taxa mensal de segurança, que a gente não sabe que segurança que é, na verdade. É o inverso disso. Pagam uma taxa para não sofrer uma violência de quem lhes cobra.”

Dados do Instituto Fogo Cruzado mostram que o número de mortos a tiros na zona oeste mais do que dobrou, registrando aumento de 127% de 2022 para 2023. De janeiro a outubro deste ano, foram 248 mortes, contra 109 no mesmo período de 2022. O número de tiroteios aumentou 55%: foram 475 de janeiro a outubro de 2022, e 737 de janeiro a outubro de 2023.

De acordo com o instituto, as chacinas também dispararam. Foram quatro chacinas entre janeiro e outubro de 2022, que deixaram 12 mortos. No mesmo período deste ano, foram oito casos, com 50 mortos. Enquanto, em 2022, houve uma chacina policial, com três mortos, em 2023, foram oito chacinas policiais, com 28 mortos.

Segundo o coordenador do Instituto Fogo Cruzado no Rio de Janeiro, Carlos Nhanga, a relação entre a milícia e o Estado é o que mais dificulta o combate a esses grupos. “O fato dela estar intrinsecamente ligada ao Estado hoje é o maior problema do enfrentamento às milícias e ao crime organizado como um todo. Você tem agentes com informações privilegiadas do poder público cedendo essas informações para o crime organizado. É muito difícil imaginar que haja um combate de fato efetivo para frear a atuação da milícia”, diz Nhanga.

Combate às milícias

Após os ataques, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determinou que toda a força policial do estado esteja nas ruas, com o uso de viaturas, carros blindados, helicópteros e drones. Após os incêndios criminosos de segunda-feira, 12 pessoas foram detidas. Segundo Castro, seis foram liberadas por ausência de “indício de autoria e materialidade”.

De acordo com a polícia, o homem morto, que desencadeou os ataques, conhecido como Faustão, era o número 2 na hierarquia da milícia em Santa Cruz e Campo Grande, na zona este. O líder Zinho (Luis Antônio da Silva Braga), líder da mesma organização, Tandera (chefe de outra milícia) e Abelha (líder do Comando Vermelho) são procurados pela polícia, informou o governador.

Tanto Alves quanto Nhanga defendem ações estruturais para enfrentar o crime organizado.

A busca por líderes de determinadas organizações não vai, sozinha, solucionar a questão, afirma Nhanga. “Ano após ano, tanto o Estado quanto a imprensa elegem ali o bandido mais procurado e mais perigoso do Rio de Janeiro e, como consequência disso, temos várias operações, tiroteios, mortes, impactos nos serviços públicos durante essa caça a um título que se renova anualmente”, diz. “São diferentes nomes, mas sempre com o estado operando como mesmo método, individualizar, personificar toda uma estrutura criminosa numa mesma pessoa para dar uma sensação de combate ao crime organizado.”

Segundo o coordenador do Instituto Fogo Cruzado, dados como os levantados pela instituição podem ser úteis para desenhar políticas públicas voltadas para as áreas de maior crescimento do crime organizado e para traçar tendências que podem ajudar o estado.

O professor Alves diz que, para haver uma solução, primeiro, seria necessário reconfigurar a estrutura da segurança pública, indo além do conflito bélico, que, segundo ele, tem sido a política pública praticada. “Tem que mudar a raiz dos confrontos, tem que dialogar com a população de cada região. As pessoas têm que se transformar, elas próprias, em autoras de políticas públicas que vão ajudar a resolver seus problemas. Não podem ser meramente massa de manobra eleitoral. É preciso mudar a forma de lidar com a população, transformá-la em uma população ativa.”

Alves defende ainda políticas voltadas para a cultura, para atividades que deem perspectiva de vida e de renda aos jovens, especialmente nas regiões mais pobres. Isso fará com que eles sejam menos cooptados pelo crime organizado. “Se não caminha nessas direções, não vai resolver esse problema nunca. Pode matar quantos você quiser dizendo que está resolvendo o problema. Isso é uma balela, é uma mentira. Você está é empurrando o problema, ampliando o problema”, diz o professor.

*O morador da zona oeste entrevistado pela Agência Brasil não foi identificado por questão de segurança  .

Fonte:Agência Brasil 

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Padilha anuncia 2.279 vagas no Mais Médicos para programa alcançar 28 mil profissionais

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), anunciou nesta segunda-feira (17) o lançamento de edital para a contratação de 2.279 profissionais pelo programa Mais Medicos.

Na primeira etapa, as vagas estarão abertas para adesão dos gestores de 4.771 municípios, segundo o ministério, sendo que 1.296 municípios terão contratações imediatas e os outros 3.475 poderão manifestar interesse e ter ampliação de profissionais.

O ministério ainda não divulgou a lista das cidades que serão contempladas. Com as novas contratações, o governo espera preencher as 28 mil vagas previstas no programa.

Em nota divulgada à imprensa, a pasta disse que o ministro anunciaria uma expansão do programa. As 2.279 vagas, porém, devem levar o Mais Médicos ao número total de vagas que já estavam previstas.

Em uma etapa seguinte, o ministério deve lançar o edital para os médicos buscarem as vagas. Esta seleção deve ser feita em abril e os médicos devem chegar aos municípios em maio, segundo o ministério.

“Isso significa o atendimento direto a 60 milhões de brasileiros. Garantindo o atendimento na atenção primária, a presença do médico bem formado, qualificado”, disse Padilha à imprensa. O ministro completou nesta segunda-feira uma semana à frente do ministério.

Para aderir ao Mais Médicos, os gestores de estados e municípios devem se inscrever no sistema do Ministério da Saúde até 24 de março. O edital irá prever reserva de vagas a médicos negros, quilombolas, indígenas e com deficiência.

Nesta nova contratação, a região da Amazônia Legal será contemplada com 473 vagas em 709 cidades, segundo o Ministério da Saúde.

O ministro ainda disse que abriu a operação de salas de situação na Saúde que vão reunir a equipe de diversas áreas para avaliar dados e propor ações sobre redução do tempo de espera para atendimento especializado, tratamento de câncer, saúde da mulher, imunização e produção de medicamentos.

Padilha repetiu que a prioridade da pasta é reduzir a fila de atendimento especializado. Ele também reafirmou que o Mais Acesso a Especialistas pode receber alterações para “unir toda estrutura de saúde do país”.

Foto PASCAL POCHARD-CASABIANCA/AFP via Getty Images

Por Folhapress

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Começa hoje o prazo para enviar declaração do imposto de renda 2025

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Começa nesta segunda-feira (17), o prazo para a entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2025, ano-calendário 2024. As declarações podem ser feitas até às 23h59 do dia 30 de maio.

O prazo neste ano será três dias menos em comparação ao ano passado. Os contribuintes terão 74 dias para enviar a declaração. Multa mínima de atraso na entrega continua sendo R$ 165,74.

Quem ganhou até R$ 2.824 por mês no ano passado não será obrigado a entregar a declaração. O teto de rendimentos tributáreis subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.

Por Band

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Senado analisa proposta de plebiscito sobre retorno da monarquia no Brasil

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado avalia uma proposta de plebiscito para as eleições de 2026 com o objetivo de consultar a população sobre a possibilidade de retorno ao regime monárquico parlamentarista. A sugestão tem apoio de 29 mil assinaturas e, caso seja aprovada, o Brasil poderia voltar a ter um rei pela primeira vez desde a deposição de Dom Pedro II, em 1889.

Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a necessidade de debater a iniciativa. “Uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta. Nem que seja um ‘não’ bonito, tem que ser apreciado”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.

O texto da proposta foi entregue à comissão em outubro de 2024 e teve como primeiro relator o senador Romário Faria (PL-RJ), que devolveu o parecer em novembro. Agora, a sugestão aguarda a designação de um novo parlamentar para análise.

A proposta prevê que a consulta popular ocorra simultaneamente ao pleito de 2026, mas não especifica quem assumiria o trono caso a monarquia fosse restabelecida. No Brasil, os descendentes da família imperial estão divididos em dois grupos: o ramo de Vassouras, liderado por dom Bertrand de Órleans e Bragança, e o ramo de Petrópolis, chefiado por Pedro Carlos de Órleans e Bragança.

Dom Bertrand declarou que considera o plebiscito de 2026 precipitado, argumentando que o prazo seria insuficiente para garantir igualdade de condições entre os envolvidos e promover uma campanha ampla de esclarecimento sobre o modelo monárquico.

Se a proposta for aprovada na CDH, seguirá para votação no plenário do Senado. Caso obtenha maioria, ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a tramitação, os parlamentares deverão definir as regras do plebiscito e a estrutura do possível regime monárquico.

O Brasil realizou sua última consulta sobre o sistema de governo em 1993. Na ocasião, os eleitores optaram por manter o presidencialismo republicano. O modelo monárquico recebeu 6,79 milhões de votos, enquanto 43,88 milhões escolheram a república. O total de votos em branco e nulos superou o número de apoiadores da restauração da monarquia. (Por Conexão Política)

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