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Pernambuco

Auditoria do TCE/PE flagrou pagamentos do IPA por serviços não prestados a entidades “sem fins lucrativos” ligadas à família do presidente da Alepe

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O Blog da Noelia Brito apurou que as ameaças de morte reveladas pelo “Blog Visão da Gente” contra a empresária Maria do Socorro dos Santos Medeiros, por seu ex-marido, José Américo Barbosa de Medeiros Filho, irmão da prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros (PTC), ninguém menos que a esposa do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), teriam sido motivadas por um relatório da Auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco, que apurou graves desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares para o Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, por meio de  uma Cooperativa ligada ao presidente da Alepe e a seus familiares, segundo depoimentos colhidos pela Auditoria do TCE, nos locais onde as obras deveriam ter sido realizadas. Os dados societários da cooperativa e de pelo menos três empresas contratadas por esta para prestar os serviços que foram pagos com os recursos das emendas parlamentares atestam a vinculação de cooperativa e empresas entre si e entre todas e familiares do presidente da Alepe e sua esposa, a prefeita de Cumaru.

As ameaças e agressões que resultaram num processo criminal contra o cunhado de Eriberto Medeiros, de quem também é primo, teriam sido motivadas pela irresignação de Maria do Socorro Medeiros com o fato de estar sendo responsabilizada por atos praticados pelo marido, Américo Medeiros, que seria o verdadeiro dono da empresa em que ela aparece como sócia, tanto que o cunhado de Eriberto Medeiros teria, inclusive, procurações para gerir a empresa em que Maria do Socorro aparece como sócia e que foi apontada pelo TCE como participante dos desvios.

Os desvios e irregularidades encontrados pela Auditoria foram considerados tão graves que o TCE determinou a suspensão, em junho de 2017,  de novas contratações e despesas com essas entidades, em cautelar do Conselheiro Valdecir Paschoal, que foi referendada, à unanimidade, pela 2ª Câmara daquela Corte, determinando-se a instauração de Auditoria Especial no IPA, que está a cargo da Conselheira Substituta Alda Magalhães: “Em referendar a Cautelar suscitada para determinar ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA a Suspensão de todos os atos administrativos tendentes a novas contratações e despesas com as  entidades IPDI, Coopmáquinas, Associação dos Agricultores do Assentamento Favela II, Associação de Caprinovinocultores de Araripina e Região – ACOAR e Associação dos Pequenos Produtores de URÚAS”.

Do acórdão exarado no Processo TCE-PE Nº 1724143-1, relatado pelo Conselheiro Valdecir Paschoal, conclui-se que “a ampla análise do Relatório Preliminar de Auditoria, fls. 8.015 a 8.231, bem como os Despachos que o ratificam tanto do Chefe da DIES – Divisão de Contas das Empresas Estatais, quanto da Diretora do DCE – Departamento de Controle Estadual deste Tribunal de Contas, fls. 8.236 a 8.238, que, ao examinaram diversos convênios, contratações e despesas de entidades contratadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA a partir de recursos advindos de emendas parlamentares, indicaram graves irregularidades e vultoso dano ao Erário, no montante de R$ 8.983.269,87”.

O TCE ainda vislumbrou que o caso deveria ser encaminhado, de imediato, pelo Ministério Público de Contas, ao Ministério Público do Estado, para investigar o caso: “Encaminhe-se, de início, cópia desta Deliberação e do Relatório Preliminar de Auditoria, fls. 8.015 a 8.238, ao Ministério Público de Contas para remessa ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, nos termos da Carta Magna, artigo 71, caput e XI, c/c o artigo 75.” O Blog consultou o site do TCE e constatou que os dois processos que analisam o caso se encontram com vistas ao Ministério Público de Contas, desde o final do ano passado.

(Por PE notícias)

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Pernambuco

Alepe oficializa convocação da secretária de saúde de Pernambuco

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (25) a convocação da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, para prestar esclarecimentos em relação às cirurgias para crianças com microcefalia e outras síndromes associadas ao zika vírus, o que tem levado esses pacientes a fazer uso de medicamentos fortes, como morfina, que mesmo assim, não apresentam resultado.

O documento, que já foi recebido pelo gabinete da secretária, é assinado pela Comissão de Saúde da Alepe. No texto, os deputados reiteram a demanda que foi reforçada ao longo de todo o mês de abril, pela presidente da ONG União de Mães de Anjos (UMA), Germana Soares, que visitou gabinete por gabinete pedindo ajuda para as 138 famílias de crianças com microcefalia que enfrentam o mesmo problema.

“A representante se queixa da falta de assistência, por parte do Governo do Estado, no atendimento a esses pacientes, especialmente no que diz respeito à realização de cirurgias para aliviar as consequências de dores sentidas na região do quadril e que não sanadas mesmo com uso de remédios”, diz a comissão no texto da convocação.

Por se tratar de uma convocação, não um convite, Zilda será obrigada a participar presencialmente da audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 9h30, no Auditório Senador Sérgio Guerra.

Por Blog Cenário

           

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Pernambuco

Alepe aprova aumentos salariais para seus servidores, do TJPE, TCE e MPPE

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Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (24), foi aprovado o aumento salarial para os servidores da Casa Joaquim Nabuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Na Alepe os reajuste foi de 7% para os servidores efetivos, comissionados e aposentados da Casa Joaquim Nabuco.

Para os Chefes de Departamento o aumento aprovado foi de 10.91%.

Já os servidores do MPPE a adição foi 6%. Os funcionários do TJPE e TCE-PE foram contemplados com o acréscimo de 5%.

As propostas de aumentos salariais foram aprovadas em primeira e segunda votações.

De acordo o documento do projeto de lei (1871/2024), os acréscimos ocorrem “em conformidade com art. 20 da Constituição do Estado de Pernambuco, e Lei de Responsabilidade Fiscal, no intuito de repor o poder aquisitivo decorrente dos anos pretéritos para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”.

Além disso, a assembleia afirma que o PL é de grande relevância para a Casa, “pois reafirma o compromisso de promover a valorização e o reconhecimento da importância dos servidores do Poder Legislativo Estadual”.

Fonte: JC

 

           

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para esta quinta-feira, 25 de Abril de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

           

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