Brasil
Banco Central mantém taxa de juros em 14,25% ao ano pela quinta vez consecutiva
Copom mantém Selic em 14,25% ao ano pela quinta vez consecutiva.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta noite de quarta-feira, 2, manter pela quinta vez consecutiva a taxa básica de juros em 14,25% ao ano. Assim como nas últimas duas reuniões, a decisão não foi unânime: os diretores Sidnei Marques e Tony Volpon votaram para que a Selic subisse 0,5 ponto porcentual. Desde novembro, esses dois membros insistem para que a taxa suba para 14,75% ao ano. O voto dos dois diretores estava sendo considerado pelos analistas do mercado com um importante sinalizador dos próximos passos da política de juros do BC.
Assim como foi colocado pela primeira vez em janeiro, o BC enfatizou que há incertezas – em especial, externas – para promover uma mudança no patamar dos juros básicos.
“Avaliando o cenário macroeconômico, as perspectivas para a inflação e o atual balanço de riscos, e considerando as incertezas domésticas e, principalmente, externas, o Copom decidiu manter a taxa Selic em 14,25% ao ano por seis votos a favor e dois votos pela elevação da taxa Selic em 0,50 ponto porcentual”, trouxe o comunicado da cúpula do BC. A única mudança em relação ao comunicado anterior foi a retirada da palavra “elevação” na referência às incertezas domésticas.
Tanto o presidente Alexandre Tombini quanto Volpon acabaram de chegar ao Brasil depois de participarem, na China, de encontros do G-20 e do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês). Apesar disso, mantiveram postura diferente em relação a seus votos – Tombini pela manutenção dos juros e Volpon em favor da alta. A decisão e a divisão do placar veio em linha com o que previa o mercado financeiro.
Os dissidentes se mantiveram na mesma posição, apesar do pequeno fôlego das expectativas para a inflação vista na segunda-feira no Relatório de Mercado Focus, que traz as projeções dos analistas do mercado financeiro. Pela primeira vez este ano houve redução da previsão do mercado financeiro para o IPCA de 2016 para 7,57%, ainda muito acima do teto da meta de 6,50%.
Já a corrente majoritária dentro do colegiado acredita que a redução dessas projeções ocorrerá não apenas por efeito estatístico em relação às altas taxas do ano passado, mas também porque o Brasil poderá sofrer uma onda desinflacionária do exterior. O País passa por um período de recessão e nesta quinta-feira, 3, saem os dados oficiais do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015.
Essa visão menos conservadora da maior parte da cúpula do BC agradou ao Palácio do Planalto e chegou a ser considerado desde a reunião anterior do Copom, inclusive, um aumento da pressão para que os juros baixassem.
Essa hipótese de redução, no entanto, foi claramente afastada por três membros do colegiado há cerca de 15 dias. Tombini e os diretores Aldo Mendes e Altamir Lopes descartaram haver no cenário do BC a possibilidade de queda da Selic, considerando-se que a instituição mantém a missão de levar a inflação à meta de 4,5% em 2017. Por trás desse discurso orquestrado imperam, justamente, as expectativas em alta para o IPCA.
O consenso do mercado é o de que uma redução da taxa será vista em janeiro do ano que vem, para 13,75% ao ano. Isso, pelo Relatório Focus. Até o pronunciamento da alta cúpula descartando a baixa, começava a ganhar peso revisões da Selic para baixo ainda este ano. A corrente perdeu força, após as declarações dos representantes do BC. Se essa paralisia dos juros for confirmada, será o período mais longo de estabilidade da Selic desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação.
Com informações do Estadão Conteúdo.
O desmatamento do bioma Cerrado, no Brasil, foi responsável pela emissão de mais de 135 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) entre janeiro de 2023 e julho de 2024. Este volume corresponde a 1,5 vez as emissões anuais do setor industrial do Brasil. Em área, houve o desflorestamento de 1,4 milhão de hectares, ou o equivalente a 1,97 milhão de campos de futebol.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 18, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que desenvolveu o SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado).
Conforme nota do Ipam, as savanas, que constituem 62% da vegetação remanescente do bioma, concentraram 65% do total de emissões associadas ao desmatamento do Cerrado desde o início de 2023. Esta vegetação foi a que mais concentrou emissões decorrentes do desmatamento, ou seja, 88 milhões de toneladas de CO2 no período analisado.
Este desmatamento, provavelmente, tem ocorrido em áreas particulares. Segundo o Ipam, “mais de 60% da vegetação remanescente do Cerrado está dentro de áreas privadas”. E, pelo Código Florestal, “essas propriedades podem legalmente desmatar até 80% da vegetação nativa em seus terrenos”.
“É um cenário sensível para a proteção do bioma, que expõe a lacuna de políticas de incentivo para evitar o desmatamento, ainda que legal, e demanda também, mais fiscalização para averiguar o desmate ilegal”, avalia a pesquisadora do Ipam responsável pelo SAD Cerrado, Fernanda Ribeiro. Ela defende, por isso, políticas de incentivo para conservar, “enquanto é tempo”, os remanescentes de vegetação nativa em áreas privadas para além do que exige o Código Florestal, “antes que essas ‘ilhas de Cerrado nativo’ sejam convertidas ou degradadas”, adverte, na nota.
O Ipam alerta que a maior parte das emissões decorrentes do desmatamento no Cerrado se concentram no Matopiba (sigla para Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia), considerada a nova fronteira agrícola do País. “Ao todo, 80% das emissões vieram da perda de vegetação na região, um total de 108 milhões de toneladas – o equivalente a 50% das emissões totais do setor de transportes, segundo dados da SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa)”, diz o Ipam.
Só no Maranhão, líder do desmatamento no bioma entre janeiro de 2023 e julho de 2024, foram emitidas 35 milhões de toneladas de CO2 como resultado dos mais de 301 mil hectares de vegetação nativa desmatada. “Além de líder nas emissões no bioma, o Estado também lidera as emissões em formações campestres, que corresponderam a 6 milhões de toneladas”, diz.
No Tocantins, segundo colocado no ranking, os 273 mil hectares desmatados resultaram em 39 milhões de toneladas de CO2 emitidos. “Tanto em 2023 quanto em 2024, o Estado liderou a lista de emissões decorrentes de formações savânicas e florestais, que totalizaram, juntas, 38 milhões de toneladas emitidas – 98% do total do Estado”, cita o Ipam na nota.
O desmate no Cerrado da Bahia, que ocupa a terceira posição na lista de maiores desmatadores do bioma no período, foi responsável pela emissão de 24 milhões de toneladas de CO2. O Piauí, por sua vez, completa a lista de Estados do Matopiba que ocupam as quatro primeiras posições do ranking de desmatamento e emissões, com 11 milhões de toneladas emitidas.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Mais da metade dos acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para réus do 8 de Janeiro foram ignorados. Das 1,2 mil propostas, mais de 600 ficaram sem resposta.
O procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou nesta quarta-feira, 18, que ele e a equipe ficaram surpresos ao constatar que os réus preferem responder aos processos criminais.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a opção por rejeitar o acordo parece “claramente uma manifestação ideológica”.
“Para deixar claro que é um mito que é um conjunto de pessoas inocentes que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, afirmou Barroso.
O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para encerrar o processo criminal e revogar eventuais medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Esse benefício só está disponível para crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência, e com pena máxima previsa de quatro anos.
Veja as condições propostas pela PGR nos acordos do 8 de Janeiro:
– Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;
– Pagamento de multa, calculada de acordo com a situação financeira de cada réu;
– Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas. O uso de celular na sala será proibido;
– Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.
Foto Getty
Por Estadão
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A defesa da advogada e influencer Deolane Bezerra e de sua mãe, Solange, que estão presas preventivamente desde a quarta-feira, 4 de setembro, foi substituída. Inicialmente, a ex-BBB Adélia Soares estava cuidando do caso, mas, foi trocada pelos advogados Rafael Adamek e Luiz Eduardo Monte, do Distrito Federal.
A nova equipe já protocolou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira, 17 de setembro, para as duas presas por suposta integração em uma organização criminosa de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Deolane havia conseguido prisão para o regime domiciliar, mas assim que saiu, descumpriu uma medida cautelar, falou com jornalistas, e voltou para o cela.
“Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. […] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada”, disse Deolane ao sair da cadeia.
As medidas para a prisão domiciliar eram:
permanecer em prisão domiciliar, inclusive nos fins de semana e feriados;
usar tornozeleira eletrônica;
não entrar em contato com os demais investigados;
não se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação.
“Ela foi presa no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, e a motivação foi o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça para a concessão de sua prisão domiciliar”, informou a Polícia Civil de Pernambuco.
A mulher está presa em cela reservada na Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB), na região do Agreste de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) a medida foi tomada para “’resguardar a integridade física” dela.
Inicialmente, a influencer ficou detida na Colônia Penal Feminina do Recife, na capital, onde sua mãe está no momento.
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