Notícias do Sertão
Belmonte: MPPE recomenda à prefeitura evitar promoção pessoal de agentes públicos
Após constatar a prática de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte (Sertão Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Francisco Romonilson Mariano, e ao seu secretariado. No documento, o MPPE recomenda ao chefe do Poder Executivo determinar e garantir que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos.
Conforme a recomendação, cabe ainda ao prefeito determinar e garantir a retirada das postagens com conteúdos que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o qual expressa que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
Além disso, o MPPE, recomendou à prefeitura que não utilize as redes sociais e portais institucionais, bem como as dependências físicas dos órgãos públicos municipais de São José do Belmonte ou divulguem qualquer elemento publicitário que configure enaltecimento pessoal do chefe do Executivo Municipal ou de qualquer agente público. O texto da recomendação do MPPE destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do prefeito e referências elogiosas ao seu governo.
O documento também levou em consideração o fato de que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução dessa vinculada atividade ou seu desapego aos contornos constitucionais, especialmente o desacato ao princípio da impessoalidade, além de representar violação aos princípios administrativos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrimônio público. A recomendação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no último dia 9 de maio. (Do Blog do Carlos Britto)
Marly Rufino recebeu apoio de Pr. Chico e sua esposa Gabriela.
Segundo a pré-candidata à prefeitura de Serrita, eles estão unindo forças, incorporando ao time para trilhar o caminho da esperança e do desenvolvimento para o município.
“Agradeço por sua confiança”, disse a pré-candidata.
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Nesta terça-feira (23), a primeira turma da corte de contas de Pernambuco julgou o processo 211002902ED001, que trata dos Embargos de Declaração interpostos pelo Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Sr. Manoel Casciano da Silva – ‘Manoel Enfermeiro’, em relação ao Acórdão TC nº 824/2023 da Segunda Câmara. Este acórdão referia-se ao processo TC nº 21100290-2, no qual foram constatadas irregularidades em gastos públicos.
O relator do processo, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, conduziu o julgamento, que resultou na manutenção integral do Acórdão TC nº 0824/2023. A Primeira Câmara, de forma unânime, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo assim a decisão anterior.
ENTENDA O CASO
O processo em questão investigou gastos relacionados à contratação de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos em eventos e pagamentos de diárias em cidades como João Pessoa e Maceió. O Tribunal de Contas identificou que várias despesas ocorreram em períodos de isolamento social devido à Covid-19 e durante o período carnavalesco, levantando suspeitas de irregularidades.
De acordo com os documentos apresentados, foram gastos aproximadamente R$ 316.750,00 de forma indevida. Especificamente, R$ 70.700,00 foram destinados apenas para inscrições em eventos, enquanto R$ 246.050,00 foram desembolsados em pagamentos de diárias.
Tal conduta foi considerada grave pelo Tribunal, visto que gastos sem comprovação, especialmente em momentos críticos como durante a pandemia, caracterizam indícios de improbidade administrativa e peculato, prejudicando o interesse público.
Como consequência, o presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro, foi multado em R$ 9.183,00, além de ser responsabilizado pelo débito de R$ 246.050,00. Além disso, foram impostos débitos solidários de R$ 32.200,00 com a empresa IMB Cursos e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação.
Fonte: blog do Júnior Campos.
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Notícias do Sertão
Compesa comunica redução da vazão em localidades de Salgueiro e Terra Nova devido a problema no Sistema Adutor do Sertão
Em comunicado enviado ao Blog Alvinho Patriota na noite dessa quinta-feira, 25, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informa que teve de reduzir em 50% a vazão do Sistema Adutor do Sertão, provocando desabastecimento em localidades de Salgueiro e Terra Nova. O problema foi causado por uma falha eletromecânica e a previsão é que seja resolvido na terça-feira, dia 30. A seguir publicamos o inteiro teor da nota.
Nota à Imprensa
“A Compesa informa que está realizando ajustes operacionais na Estação Elevatória 02 (sistema de bombeamento), do Sistema Adutor do Sertão, devido a um problema eletromecânico.
Por esse motivo, foi necessário reduzir a vazão do sistema de abastecimento em 50%, provocando desabastecimento nas seguintes localidades: os distritos de Umãs, Pau Ferro e Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro. As localidades de Boqueirão, no município de Cabrobó, e o distrito de Guarani, no município de Terra Nova, além das comunidades rurais abastecidas pela Adutora do Sertão.
A Companhia informa ainda que a previsão de restabelecer o abastecimento dessas localidades é na próxima terça-feira (30).”
Por Alvinho Patriota
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