Destaque
Belmonte: Prefeito Romonilson apresenta pessoalmente a câmara municipal, PL para construção de Usina Solar Municipal
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A Câmara Municipal de Vereadores de São José do Belmonte recebeu nesta segunda-feira (17), o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo para a construção de uma usina solar municipal. Se aprovado o projeto, o Município financiará e construirá sua própria usina solar para fornecer energia aos logradouros públicos, o custo da obra apontado pelos estudos iniciais é de seis milhões de reais e possivelmente a usina será estabelecida no Distrito do Bom Nome.
Romonilson esteve presente na sessão ordinária desta segunda-feira (17) para apresentar este projeto que está previsto para votação na próxima sessão (02/03). Na sua fala, o Prefeito comentou os números e mostrou a viabilidade do projeto, bem como destacou as economias significativas futuras para os cofres públicos: “O município gasta hoje cerca de cento e oitenta mil reais por mês de energia com a CELPE e como vamos começar a gerar a nossa própria energia, este dinheiro pago a CELPE será utilizado para financiar o projeto que será pago em 60 meses. Ou seja, daqui a cinco anos estes cento e oitenta mil que pagamos mensalmente a CELPE deixará de ser despesa para se tornar recurso para o Município”, afirmou o gestor.
Se aprovado pela maioria da Câmara, o projeto seguirá para sanção do Prefeito e posterior publicação. A partir daí serão realizados estudos de viabilidade técnica e financeira, para ocorrer a licitado do parque solar, a expectativa é que em menos de um ano a construção passará a ser realidade. “Está aí mais um projeto de grande importância encaminhado para a Câmara. Enquanto isso, só tenho a agradecer aos treze vereadores por sempre acreditarem no nosso trabalho a favor da população”, disse Romonilson.
Da Sessão ordinária
Após falar sobre o projeto, o Prefeito, aproveitou a oportunidade para responder algumas dúvidas sobre a sua gestão no Município de São José do Belmonte. Uma das perguntas foi do vereador Zeca do Detran, que questionou o porquê de o Prefeito ter construído um novo portal de entrada no Bode Assado se na Cacimba Nova já possuía um e gestor esclareceu que “a lei é clara, se o recurso federal que vem para comprar um copo, o Prefeito tem que comprar um copo, se eu comprar uma xícara eu vou ter que devolver o dinheiro. Exemplo, o recurso do Ministério do Turismo veio para a construção de um pórtico na entrada da cidade, eu só posso utilizar este dinheiro para construir um pórtico, se não construir eu tenho a obrigação de devolvê-lo”.
Outra dúvida que surgiu foi acerca do motiva de a prefeitura estar construindo tantas escolas e creches na Municipalidade, “um dos maiores calos da minha gestão e acredito que de outros prefeitos também são as vagas de empregos. Os investimentos privados no Município são pequenos, então, a única saída que tenho é investir forte na Educação. Investir em capacitação é o melhor caminho, claro que não vamos ter resultados tão breves, mas isso daqui a vinte, trinta anos trará um resultado muito importante. Isso porque o cidadão capacitado não vai mais precisar trabalhar de qualquer coisa, ele vai ser um médico, um engenheiro, um professor e se ele não conseguir um emprego aqui ele vai para os grandes centros e trabalha”, afirma o prefeito.
“Isso de investir forte em saúde e educação é uma coisa minha e ninguém tira. Não gosto de ver as pessoas passando pelas dificuldades que passei. Então, enquanto eu for Prefeito isso não vai acontecer”, finalizou o gestor.
Para saber mais sobre o projeto da usina solar apresentado pelo prefeito Romonilson Mariano, CLIQUE AQUI.
(Do Site da Prefeitura de Belmonte)
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Destaque
Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada
Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.
O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.
Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.
A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.
O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.
Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.
O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.
Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.
A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.
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Na noite dessa terça-feira (02), os pré-candidatos do Agir de Serra Talhada se reuniram com o deputado Luciano Duque para reafirmar o apoio ao seu grupo político e a pré-candidatura de Miguel Duque à prefeitura de Serra Talhada.
“Essa é mais uma tentativa da atual prefeita de prejudicar o nosso grupo, mas não vai conseguir. Estamos unidos, fortes e não temos medo de perseguição. Esse jogo baixo é típico de quem tem medo do debate político e de enfrentar as eleições”, ressaltou um integrante do grupo.
O Agir tem 18 pré-candidatos a vereadores e é presidido pelo advogado Dr. Renato Godoy.
Por Farol de Noticias
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Foi realizada nesta terça-feira (02/07) a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2024, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, sob presidência do Vereador Paulo Gonçalves que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais conduziu os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de todos os 13 vereadores.
Os vereadores que fizeram uso da palavra na tribuna, apresentaram demandas da sociedade para que as autoridades competentes possam está realizando ações e serviços afim de sanar problemas vivenciados nos mais diferentes bairros e comunidades rurais. Como também apresentaram requerimentos, moções e votaram suplementação orçamentária e demais pautas.
Matérias do Expediente
Requerimento nº 130 de 2024
Pedido ao Secretário de Infraestrutura do Município, para que seja feita a recuperação de esgoto na Vila do Gás.
Autor: Virlane Saraiva
Moção nº 87 de 2024
Moção de Aplausos, ao Prefeito do Município, ao Diretor de Cultura, ao Secretário Especial de Cultura, Esporte e Lazer e ao Vereador Cris Beira Rio e equipe, pela realização do 5º Concurso de Quadrilhas do Município de Cabrobó.
Autor: Henriqueta Torres
Moção nº 88 de 2024
Moção de Aplausos, à Gestora da Escola LBA, Srª. Maria das Dores de Sousa, pelo trabalho que vem realizando, bem como pela inauguração do novo prédio da referida escola.
Autor: Daniel da Autoescola
Moção nº 89 de 2024
Moção de Pesar, pelo falecimento do Sr. Elízio Gonzaga.
Autor: Wagner de Sarapó
Moção nº 90 de 2024
Moção de Pesar, pelo falecimento da servidora aposentada da Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó, Srª. Cremilda Virgínia do Nascimento.
Autor: Plenário – PLEN
Moção nº 91 de 2024
Moção de Aplausos, às Quadrilhas de Cabrobó, Constelação e Mista Quente, pelas belíssimas apresentações no 5º Concurso de Quadrilhas do Município de Cabrobó.
Autor: Henriqueta Torres
Matérias da Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 20 de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.293.170,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, cento e setenta reais), para custeio dos serviços públicos de saúde na atenção primária e para adequação de estradas vicinais na zona rural, nas regiões Bananeira e Santana.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 23 de 2024
Denomina via pública municipal no bairro Pedrinhas e dá outras providências.
Autor: Paulo Gonçalves
Projeto de Lei Ordinária – Poder Legislativo nº 24 de 2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabrobó, o “Dia da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Autor: Karla Amando
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Concede Título Honorífico de Cidadão Cabroboense ao Sr. João Pedro Alves.
Autor: Karla Amando
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