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Belmonte: Prefeito Romonilson apresenta pessoalmente a câmara municipal, PL para construção de Usina Solar Municipal
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A Câmara Municipal de Vereadores de São José do Belmonte recebeu nesta segunda-feira (17), o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo para a construção de uma usina solar municipal. Se aprovado o projeto, o Município financiará e construirá sua própria usina solar para fornecer energia aos logradouros públicos, o custo da obra apontado pelos estudos iniciais é de seis milhões de reais e possivelmente a usina será estabelecida no Distrito do Bom Nome.
Romonilson esteve presente na sessão ordinária desta segunda-feira (17) para apresentar este projeto que está previsto para votação na próxima sessão (02/03). Na sua fala, o Prefeito comentou os números e mostrou a viabilidade do projeto, bem como destacou as economias significativas futuras para os cofres públicos: “O município gasta hoje cerca de cento e oitenta mil reais por mês de energia com a CELPE e como vamos começar a gerar a nossa própria energia, este dinheiro pago a CELPE será utilizado para financiar o projeto que será pago em 60 meses. Ou seja, daqui a cinco anos estes cento e oitenta mil que pagamos mensalmente a CELPE deixará de ser despesa para se tornar recurso para o Município”, afirmou o gestor.
Se aprovado pela maioria da Câmara, o projeto seguirá para sanção do Prefeito e posterior publicação. A partir daí serão realizados estudos de viabilidade técnica e financeira, para ocorrer a licitado do parque solar, a expectativa é que em menos de um ano a construção passará a ser realidade. “Está aí mais um projeto de grande importância encaminhado para a Câmara. Enquanto isso, só tenho a agradecer aos treze vereadores por sempre acreditarem no nosso trabalho a favor da população”, disse Romonilson.
Da Sessão ordinária
Após falar sobre o projeto, o Prefeito, aproveitou a oportunidade para responder algumas dúvidas sobre a sua gestão no Município de São José do Belmonte. Uma das perguntas foi do vereador Zeca do Detran, que questionou o porquê de o Prefeito ter construído um novo portal de entrada no Bode Assado se na Cacimba Nova já possuía um e gestor esclareceu que “a lei é clara, se o recurso federal que vem para comprar um copo, o Prefeito tem que comprar um copo, se eu comprar uma xícara eu vou ter que devolver o dinheiro. Exemplo, o recurso do Ministério do Turismo veio para a construção de um pórtico na entrada da cidade, eu só posso utilizar este dinheiro para construir um pórtico, se não construir eu tenho a obrigação de devolvê-lo”.
Outra dúvida que surgiu foi acerca do motiva de a prefeitura estar construindo tantas escolas e creches na Municipalidade, “um dos maiores calos da minha gestão e acredito que de outros prefeitos também são as vagas de empregos. Os investimentos privados no Município são pequenos, então, a única saída que tenho é investir forte na Educação. Investir em capacitação é o melhor caminho, claro que não vamos ter resultados tão breves, mas isso daqui a vinte, trinta anos trará um resultado muito importante. Isso porque o cidadão capacitado não vai mais precisar trabalhar de qualquer coisa, ele vai ser um médico, um engenheiro, um professor e se ele não conseguir um emprego aqui ele vai para os grandes centros e trabalha”, afirma o prefeito.
“Isso de investir forte em saúde e educação é uma coisa minha e ninguém tira. Não gosto de ver as pessoas passando pelas dificuldades que passei. Então, enquanto eu for Prefeito isso não vai acontecer”, finalizou o gestor.
Para saber mais sobre o projeto da usina solar apresentado pelo prefeito Romonilson Mariano, CLIQUE AQUI.
(Do Site da Prefeitura de Belmonte)
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Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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