O blogueiro Magno Martins foi condenado a dois anos, um mês e 20 dias de prisão pelos crimes de injúria e difamação cometidos contra o ex-prefeito Geraldo Julio. Além disso, terá que pagar multa e também uma indenização de 250 salários mínimos.
A condenação é da Justiça Criminal de Pernambuco, no processo de n⁰ 006139-19.2020.8.17.0001, em relação aos crimes cometidos pelo blogueiro em postagens de 27 de julho e 2 de agosto de 2020.
“A personalidade do réu está absolutamente voltada ã prática de crimes (…) os mais perversos. (…) Somente posso entender os motivos que conduziram o réu a esse desregramento se levado em conta fama e ganhos financeiros”, diz a decisão da 14ª Vara Criminal da Capital, que afirma ainda que o crime de injúria foi cometido pelo blogueiro nove vezes e o de difamação duas vezes contra o ex-prefeito.
“Reputo que o comentário realizado na matéria veiculada pelo blog constitui conteúdo dissociado do quanto foi noticiado nas reportagens de onde se alicerçou, não consistindo em uma informação, mas sim uma emissão de juízo de valor depreciativa e ofensiva à imagem da agremiação autora”, relata a ação judicial.
A sentença destaca, ainda, que a notícia veiculada não se restringiu como sugere a prática do bom jornalismo “apenas a retratar ou narrar os fatos tais quais acontecidos e objeto de apuração, e nem a formular uma crítica com esteio nestes fatos investigados”.
Na matéria, veiculada às vésperas do pleito eleitoral de 2020, o blogueiro afirmou, de forma caluniosa, que o PSB “tem dois fundos, o partidário e o com recursos desviados da Covid, alvos de investigações pela Polícia Federal”, diz um trecho da postagem condenada lê-la Justiça.
Cabe recurso da decisão.
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A empresa contratada para realizar a tarefa será encarregada de investigar todas as referências ao Tribunal na internet, incluindo a análise de postagens e a avaliação da percepção digital da Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um edital de licitação para o serviço de monitoramento contínuo das menções à instituição nas redes sociais.
Com um orçamento de R$ 345.000, o projeto tem duração prevista de um ano, visando promover um ambiente “digital seguro e bem-informado”.
A iniciativa reflete a preocupação do STF em acompanhar as discussões e representações que ocorrem no ambiente online, particularmente em plataformas como Facebook, Twitter, YouTube, Instagram, Flickr, TikTok e LinkedIn.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um edital de licitação para o serviço de monitoramento contínuo das menções à instituição nas redes sociais.
Com um orçamento de R$ 345.000, o projeto tem duração prevista de um ano, visando promover um ambiente “digital seguro e bem-informado”.
A iniciativa reflete a preocupação do STF em acompanhar as discussões e representações que ocorrem no ambiente online, particularmente em plataformas como Facebook, Twitter, YouTube, Instagram, Flickr, TikTok e LinkedIn.
A empresa contratada para realizar o monitoramento será encarregada de rastrear todas as referências ao STF nas redes sociais, incluindo a análise de postagens e a avaliação da percepção digital da Corte, os temas associados a ela e a maneira como são abordados pelo público.
O STF almeja obter uma compreensão completa sobre o que é dito a seu respeito na internet, com a intenção de não só compreender, mas também influenciar o diálogo público.
Isso implica em identificar tendências, discursos prevalentes e, em especial, detectar e reagir a conteúdos negativos ou inverídicos que possam afetar a integridade dos ministros e do funcionamento do tribunal.
A ferramenta ainda terá o objetivo de prevenir e enfrentar de ameaças aos membros do tribunal.
Por Portal de Prefeitura
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A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pela Procuradoria Municipal de Gravatá contra o ex-prefeito Joaquim Neto (PSDB), o ex-secretário de Administração Flávio Figueiredo Gimenes, e o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC). O processo envolvia o concurso público, realizado em 2020, durante a gestão do tucano na Prefeitura de Gravatá. A sentença foi proferida pelo juiz Luis Vital do Carmo Filho na última sexta-feira (14).
Dessa forma, a decisão da 1ª Vara Cível de Gravatá determinou a extinção do processo com resolução do mérito. O juiz considerou que os atos dos réus estavam amparados por decisões judiciais válidas à época dos fatos, afastando a caracterização de dolo necessária para configurar improbidade administrativa. O magistrado afirmou ainda que não houve comprovação de enriquecimento ilícito por parte dos réus em relação à realização do certame.
O concurso público, realizado para o preenchimento de cargos efetivos no município (Edital nº 1/2020), promovido pela gestão Joaquim Neto (2017-2020), posteriormente foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por infringir a Lei Complementar nº 173/2020, relacionada às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) à época. Com isso, o prefeito Joselito Gomes (Avante) precisou editar um decreto (nº 80), de 6 de outubro de 2021, determinando a anulação do certame referido, em face da decisão cautelar proferida pela Corte nos autos de um processo (nº 20100828-2), que trata do certame público.
TCE-PE quer novo concurso público
Em decisão de dezembro passado, a Corte de Contas determinou que seja realizado um levantamento das necessidades de pessoal da Prefeitura de Gravatá, com intuito de realizar um novo concurso público. Segundo a decisão, há urgência na realização de um concurso público, dada a desproporção entre contratados temporariamente e servidores efetivos.
Joaquim Neto (PSDB) é pré-candidato à Prefeitura de Gravatá nas eleições de outubro deste ano.
Por Mario Filho
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