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Política

Bolsonaro afirma ser ‘falta de caráter’ o culparem pela soltura de líder do PCC

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O presidente contestou que o pacote anticrime tenha sido a causa para a soltura do chefe do PCC e defendeu que o entendimento do artigo é uma “questão de interpretação”.

Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira, 15, ser “uma falta de caráter imensa” culpá-lo pela soltura do líder do PCC conhecido como André do Rap. O narcotraficante foi posto em liberdade pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello com base no artigo 316 do pacote anticrime, sancionado pelo presidente.

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro comentou a votação de hoje na corte que restabeleceu a prisão.

O presidente contestou que o pacote anticrime tenha sido a causa para a soltura do chefe do PCC e defendeu que o entendimento do artigo é uma “questão de interpretação”. Ainda assim, afirmou que, apesar do resultado da votação de hoje, que determinou a manutenção da prisão de André do Rap com 9 votos favoráveis e um contrário, ele continuará a ser alvo de críticas.

“Tudo botam na minha conta. O ministro Marco Aurélio entendeu que, de acordo com aquela lei, ele devia ser posto em liberdade. Agora de tarde, nove ministros entenderam completamente o contrário”, disse o presidente sobre as decisões do STF.

Durante a conversa com os apoiadores, Bolsonaro criticou alguns veículos de comunicação. “Por causa de um tremendo de um marginal, de altíssima periculosidade, alguns órgãos de imprensa me acusam por ter sancionado a lei. Não tem cabimento”, disse.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Fux determina redistribuição de inquérito sobre interferências de Bolsonaro na PF

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A decisão atendeu pedido do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou nesta terça, 20, a redistribuição do inquérito que mira supostas interferências políticas do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O caso estava sob relatoria do ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13, e agora deverá ser sorteado entre os integrantes da Corte.

A decisão atendeu pedido do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que na semana passada pediu a redistribuição do inquérito ‘considerando a natureza célere do procedimento inquisitorial bem como o prazo concedido para o seu término’.

O regimento interno do STF prevê que, em caso de aposentadoria do relator, o processo é herdado pelo ministro que assume a vaga, o que abria margem para a insólita situação do desembargador Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, assumir a relatoria de um inquérito que investiga o próprio presidente da República.

Moro, porém, pediu que o processo seja redistribuído imediatamente entre os ministros da Corte, evitando assim que o caso fique com Kassio Nunes.

O inquérito que estava sob relatoria de Celso de Mello apura acusações de Moro de suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. As investigações atualmente miram o depoimento do próprio presidente, que recorreu ao Supremo para ter direito à uma oitiva por escrito.

O julgamento começou na quinta, 8, com o último voto de Celso de Mello na Corte. O decano defendeu o depoimento presencial de Bolsonaro, afirmando que investigados, ‘independentemente da posição funcional que ocupem no aparato estatal ou na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados’.

“O dogma republicano da igualdade, que a todos nos nivela, não pode ser vilipendiado por tratamentos especiais e extraordinários inexistentes em nosso sistema de direito constitucional”, afirmou.

Após o voto do decano, o julgamento foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Cueca de senador também revelou a farra dos suplentes

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No Congresso, todos sabem da farra e dos estranhos caminhos com que são escolhidos os candidatos a suplentes para o Senado. Hoje, cada senador tem direito a dois suplentes. Em geral, eles escolhem para a vaga seus parentes ou financiadores de campanha.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi pego pela Polícia Federal com mais de R$ 30 mil escondidos entre as nádegas, mas nem assim desistiu de tentar levar vantagem. Nesse caso, por meio da vaga de suplente.

O senador chegou a anunciar que pediria licença de 90 dias do mandato. O mesmo prazo de suspensão que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, queria lhe impor.

Esperteza pura: “Não precisa me suspender, porque eu mesmo tiro licença e deixo o Senado por este período”, é a mensagem que enviou com seu gesto ao Supremo e a seus colegas do Senado. Deu certo: Barroso suspendeu a suspensão.

Mas aí o Chico descobriu que, com 90 dias de afastamento, seu suplente não poderia assumir. E o suplente do senador é quem? Seu filho, Pedro Arthur Pereira Rodrigues.

Pois é. Suplentes só assumem em caso de licença do titular, se o prazo for superior a 120 dias. O que fez Chico Rodrigues? Ampliou o seu pedido de licença para 121 dias. Um a mais do que o necessário para o filho receber o salário e as vantagens de senador. Clique aqui e confira a matéria do jornalista Tales Faria na íntegra.

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Política

Proibida a realização de enquetes sob pena de multa

Publicado

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Por Diana Câmara*

Pela quantidade de enquetes que ainda vemos acontecer atualmente através das redes sociais, e de alguns blogs desinformados da legislação eleitoral, fica claro que boa parte das pessoas desconhece as regras que vedam a realização deste tipo de “brincadeira”.

Desde 27 de setembro não é permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Sempre que comprovada a realização e divulgação de enquete no período da campanha incidirá multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, independentemente da menção ao fato de não se tratar ou não de pesquisa eleitoral.

É uma punição quase automática e sem muita margem para argumento, pois é baseada em critério objetivo. Assim, realizou enquete sobre a eleição e divulgou o resultado, se receber uma representação junto à Justiça Eleitoral muito provavelmente irá ter que pagar esta elevada multa. Não precisa ser candidato, a multa vai para quem realizou.

 Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado. (Do Blog do Magno)

*Advogada especialista em Direito Eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, ex-presidente do IDEPPE – Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco e membro fundadora da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

 

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