Política
Bolsonaro diz que Moraes ultrapassou todos os limites com quebra de sigilo de assessor
A PF pediu a quebra de sigilo com base em conversas por escrito, fotos e áudios trocados por Cid com outros funcionários da Presidência que sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (27) que o “pessoal da Polícia Federal” que pediu a quebra de sigilo bancário de seu principal ajudante de ordem, tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, “come na mão” do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele disse ainda que Moraes “ultrapassou todos os limites” com a decisão que autorizou a quebra de sigilo, por ter atingido gastos de sua esposa.
“Alexandre, você mexer comigo é uma coisa, você mexer com minha esposa, você ultrapassou todos os limites, Moraes, todos os limites. Está pensando o que da vida? Que pode tudo e tudo bem? Você um dia vai dar uma canetada e me prender? Isso que passa na tua cabeça? É uma covardia.”
Conforme a Folha de S.Paulo revelou, a PF encontrou elementos no telefone de Cid que levantaram suspeitas de investigadores sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República.
Moraes deferiu o pedido da PF para que a corporação tenha acesso aos dados do assessor do mandatário.
O presidente não especificou em sua fala quais eram os agentes da Polícia Federal que, segundo ele, participariam das ações de Moraes para atingi-lo.
Na PF, a investigação era conduzida pela delegada Denisse Ribeiro. Após ela sair em licença maternidade, o caso passou a ser conduzido pelo delegado Fabio Shor.
O chefe do Executivo é um crítico dos delegados que são responsáveis pelas investigações em curso no Supremo que envolvem Bolsonaro e aliados, como é o caso dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Em live transmitida nas redes sociais nesta terça, o presidente também acusou o ministro de ser o responsável pelo vazamento das informações encontradas na quebra do sigilo de Cid.
“Foi o Alexandre de Moraes que vazou. Não vem com papinho que foi a PF não, porque a PF, esse pessoal da PF, Alexandre de Moraes, come na tua mão. Então, foi você que vazou”, disse.
O presidente disse ainda que o total de valores movimentados é de R$ 12 mil. Segundo ele, Cid faz o pagamento de despesas da primeira-dama Michelle Bolsonaro, como manicure e plano de saúde de um parente, além de pagar uma tia que costuma cuidar de sua filha Laura.
A PF pediu a quebra de sigilo com base em conversas por escrito, fotos e áudios trocados por Cid com outros funcionários da Presidência que sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.
O material analisado pela Polícia Federal indica que as movimentações financeiras se destinavam a pagar contas pessoais da família presidencial e também de pessoas próximas de Michelle.
A quebra de sigilo bancário ocorre dentro do caso que apurava o vazamento de uma investigação sobre um hacker no TSE. A apuração foi compartilhada por Moraes e agora tramita no inquérito das milícias digitais.
Bolsonaro afirmou que seu ajudante de ordem é uma pessoa de sua “confiança” e que tem acesso à sua vida particular e a decisões de governo, como encontro com presidentes de outros países.
“Então, ele [Moraes] pega isso tudo, e tem a ver com a minha vida particular, e de forma, eu não vou adjetivar aqui porque tenho vergonha de falar o adjetivo que merece o Alexandre de Moraes, ele vaza para a imprensa isso para constranger a mim”, disse.
Bolsonaro disse que tem três cartões corporativos, um para ser usado em viagens, outro para despesas do Palácio da Alvorada e um terceiro em que pode sacar verba em dinheiro vivo. Segundo ele, porém, nenhum valor foi retirado.
Na live, antes de iniciar as declarações sobre o tema, Bolsonaro diz que Cid está na sua frente -ele não aparece no vídeo.
O presidente disse que é uma “covardia” o comportamento de Moraes e reclamou que o ministro teve acesso a diversas conversas sobre temas particulares com o ajudante de ordem devido à quebra de sigilo telemático determinada em outro inquérito.
“Então está lá as conversas com WhatsApp do Cid, com a minha esposa, com a primeira-dama, do Cid comigo, do Cid com os demais ajudantes de ordem”, diz.
Ele detalhou como faz os pedidos ao assessor: “Olha, sua missão é essa. Faz isso, quebra esse galho aqui, paga aquela conta”, relatou.
E complementou: “Alexandre, fazer um pedido para você. Se é que você tem… se é que você merece que eu faça um pedido: esqueça a minha esposa. Esqueça a minha esposa. Isso é comportamento de quem… de pessoas vis”.
Cid tornou-se alvo no STF na investigação sobre o vazamento de informações sigilosas relativas ao caso do ataque ao TSE.
Ele passou a ser investigado por ter atuado no episódio e teve o sigilo telemático (emails, arquivos de celular e nuvem de armazenamento) quebrado por ordem de Moraes. Na análise desse material, a PF se deparou com movimentações financeiras que considerou suspeitas.
Em conversas por aplicativos de mensagens, integrantes da Ajudância de Ordens trocam recibos de saques e depósitos e abordam o pagamento de boletos.
Uma das suspeitas que estão sendo apuradas pela PF com base nos diálogos é o pagamento de uma fatura de plano de saúde de um parente do casal presidencial.
A assessoria da Presidência nega qualquer irregularidade nas transações e diz que os valores movimentados têm como origem a conta particular do presidente da República.
Segundo a assessoria, as transações vistas como suspeitas pela PF têm origem em dinheiro privado de Jair Bolsonaro.
“Todos os recursos não têm origem no suprimento de fundos [cartão corporativo]. O presidente nunca sacou um só centavo desse cartão corporativo pessoal. O mesmo está zerado desde janeiro de 2019”, afirma.
Por Folhapress
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A reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com o corte no limite de faturamento de produtores que podem acessar o seguro, reacendeu os embates entre o Executivo e parte do agronegócio. Houve a redução do limite de enquadramento por produtor rural, de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola, e revisão do modelo de indenização conforme o risco por período de plantio da cultura. As mudanças tiveram a chancela dos ministérios da Fazenda e da Agricultura.
Representantes do setor agrícola, contudo, avaliam que o governo deixou parte dos pequenos produtores desprotegida contra perdas nas lavouras em nome de uma economia prevista de despesas de R$ 3 bilhões. Para um líder do setor ouvido pelo Estadão/Broadcast, o governo “jogou o sacrifício” da contenção e revisão de despesas sobre a agricultura familiar.
A maior parte do setor diz concordar com o aperfeiçoamento do Proagro, após registros de fraudes no programa nos últimos anos. O ponto de divergência, contudo, é a redução do escopo de produtores enquadrados. As críticas partem, principalmente, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O líder da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR ), cobra do governo explicações sobre o redirecionamento dos recursos que serão economizados por meio do Proagro. “Hoje, o programa de seguro rural (PSR) não atende nem sequer o público anterior com R$ 964 milhões de orçamento. Esse dinheiro do Proagro vai para o PSR, vai para o Plano Safra, vai para onde?”, questiona Lupion. “Concordamos com a revisão, mas o seguro hoje é emergencial e precisa haver dinheiro disponível para produtores terem cobertura.”
FRAUDES E FALHAS
A ressalva é corroborada por outros parlamentares, até mesmo da base governista. Um deputado ligado à agricultura familiar diz que há preocupação legítima com o Orçamento e o cumprimento do novo arcabouço fiscal, mas que isso “não pode ser ao custo do pequeno produtor”.
O Proagro, voltado aos pequenos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é custeado com recursos do Tesouro Nacional e garante o pagamento de obrigações de crédito rural de custeio a agricultores que registraram perdas na produção e que não conseguem liquidar os financiamentos por problemas climáticos, pragas ou doenças. Sua contratação concentra-se, predominantemente, na região Sul do País.
Questionado sobre a mudança relacionada aos bancos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) afirmou que o tema “está em discussão inicial no governo”. Destacou, também, que o Banco Central (BC) é o administrador do Proagro e que as decisões sobre sua operacionalização, em última instância, são tomadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – constituído pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além do BC.
O governo busca aumentar a popularidade com o segmento rural, mas acumula rusgas com o agronegócio. No ano passado, os cortes no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural já haviam desagradado ao setor.
Criado há mais de 50 anos, o Proagro tem como objetivo socorrer pequenos produtores em caso de eventos climáticos extremos ou pragas e doenças sem controle. Nessas hipóteses, o beneficiário fica isento de pagar os financiamentos rurais de custeio agrícola, que são assumidos pela União.
Nos últimos anos, porém, uma combinação de eventos climáticos extremos, suspeitas de fraudes e desenho visto como falho (conforme análise do próprio Tribunal de Contas da União) levou a um crescimento vertiginoso no orçamento do programa.
Mas o Proagro tornou-se alvo de revisões de gastos do governo federal depois de ter atingido a cifra de R$ 9,4 bilhões em 2023 em meio a suspeitas de fraudes e falhas na execução. O BC alega que as mudanças ocorridas em abril visam à maior eficiência e à menor sobreposição do Proagro com o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). Mas não informou o número de produtores afetados pela medida.
Em audiência pública no Congresso, o chefe de unidade do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do BC, Claudio Filgueiras, afirmou que o novo limite de enquadramento obrigatório continua atendendo 100% da agricultura familiar e que foram excluídos da regra produtores com área próxima a 40 hectares, considerados de médio porte.
O relatório do TCU enfatizou as deficiências na coordenação e fiscalização do Proagro, a falta de clareza na definição do público-alvo e a permissividade com condutas negligentes por parte de produtores. Todos esses alertas contribuíram para a revisão das normas do programa pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em abril.
REFORMULAÇÃO
O que o governo já mudou e ainda pretende fazer
Limite de enquadramento
No início de abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu o limite de enquadramento obrigatório do Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. A medida pretende evitar a superposição do Proagro em relação
ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), e se concentrar principalmente nos agricultores familiares e pequenos produtores rurais.
Renda mínima
O CMN também decidiu diminuir o teto anual para pagamento da Garantia de Renda Mínima em operações do Proagro Mais, para R$ 9 mil. A partir de 1.º julho, a comprovação para o pagamento dessa indenização passará
a dispensar a apresentação de comprovantes de aquisição de insumos, com dedução padrão de 5%
Atuação dos bancos
A equipe econômica estuda formas de substituir ou, ao menos, supervisionar a função de perícia exercida pelos bancos – mudança que deve exigir a aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
Fonte: JC
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Política
Bolsonaro volta a ser internado em Manaus após infecção na perna e no braço
O ex-presidente está no Amazonas desde a sexta-feira, 3, encontrou-se com aliados políticos no Estado e participou de um evento do PL com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ser internado em Manaus neste domingo, 5, para tratar uma infecção de pele, depois de passar pelo hospital e receber alta no último sábado, 4, pelo mesmo problema.
O ex-presidente está no Amazonas desde a sexta-feira, 3, encontrou-se com aliados políticos no Estado e participou de um evento do PL com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Segundo o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que é aliado do ex-presidente e pré-candidato à Prefeitura de Manaus, Bolsonaro está em um hospital da capital amazonense para receber tratamento contra uma erisipela, uma infecção de pele que atinge o braço e a perna do ex-chefe do executivo.
Neste sábado, durante o evento estadual do PL Mulher, Bolsonaro discursou aos apoiadores com o braço enfaixado, e afirmou que havia sido internado, no Hospital Santa Júlia de Manaus, com erisipela e desidratação. Ele voltou ao centro médico na manhã deste domingo e ficará sob observação.
“Quando cai a imunidade da gente por problemas variados, a erisipela é comum de acontecer. Então já estou medicado, tranquilo, pronto pra outra. Valeu, Amazonas” afirmou o ex-presidente ao sair do hospital no sábado.
Segundo Alberto Neto, Bolsonaro deve retornar para Brasília na segunda-feira, dia 6. “O ex-presidente retornou ao hospital para continuar a medicação e permanece em observação para melhor evolução do quadro clínico”, afirmou o deputado.
Por ser uma infecção bacteriana, a erisipela é tratada com antibióticos. Dependendo da gravidade do quadro, os sinais de melhora começam a aparecer a partir de 48 horas do início da medicação.
Não é a primeira vez que o ex-presidente enfrenta um episódio com essa infecção de pele. Em novembro de 2022, quando ainda era presidente da República, Bolsonaro cancelou agendas pelo mesmo problema. À época, o então vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a doença impedia o então presidente de vestir calças.
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Política
Moraes manda soltar Mauro Cid e mantém sua delação de pé
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o tenente-coronel Mauro Cid e manteve a validade de sua delação premiada. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta-feira, 3.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após virem a público áudios em que ele insinua ter sido pressionado a confirmar uma “narrativa pronta” na colaboração.
Em sua decisão, Moraes argumenta que o tenente-coronel reafirmou em depoimento a “total higidez” do acordo e negou ter sido coagido.
“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, nos termos do art. 4o, § 7o, da Lei 12.850/13, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.
Para Moraes, “apesar da gravidade das condutas”, não há mais necessidade de manter a prisão preventiva. Mauro Cid voltará a cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no STF.
Foto Getty Images
Por Estadão
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