Brasil
Bolsonaro diz que vai fiscalizar prova do Enem antes de aplicação
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Hoje, nem o presidente da República nem o ministro da Educação têm acesso à prova previamente
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta sexta-feira (9) em vídeo publicado na internet que, em seu governo, “vai tomar conhecimento da prova antes” da realização do Enem pelos estudantes, medida que confronta critérios técnicos e de segurança do exame.
Neste ano, a primeira prova foi aplicada no último domingo (4) e teve perguntas contestadas por Bolsonaro. O segundo dia de exame neste ano será neste domingo (11).
O capitão reformado disse que, em 2019, vai conhecer a prova com antecipação para evitar questões como a que citou neste ano um texto jornalístico que abordava um dialeto da comunidade LGBT.
Com base nisso, a pergunta 9 (da prova branca) pedia ao participante a compreensão sobre o conceito de dialeto.
“[Olha] Essa prova do Enem, vão falar que eu estou implicando. Agora pelo amor de Deus. Esse tema da linguagem ‘particulada’, aquelas pessoas, o que isso tem a ver? Vai estimular a molecada a se interessar por isso agora. No ano que vem, pode ter certeza, não vai ter questão dessa forma. Nós vamos tomar conhecimento da prova antes”, disse Bolsonaro durante pronunciamento feito ao vivo em uma rede social.
A prova do Enem é realizada, anualmente, pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão ligado ao Ministério da Educação. O exame é a porta de entrada para praticamente todas as universidades federais do país, além de ser usado para selecionar parte das vagas da USP.
A realização da prova é cercada de cuidados técnicos e de segurança, exatamente pela sua importância. Para que não haja risco de vazamento, pouquíssimas pessoas, e apenas da área técnica do Inep, têm acesso ao conteúdo integral. Dessa forma, o ministro da Educação, a presidência do Inep nem o presidente da República veem a prova.
“Por procedimentos previamente definidos para garantir o sigilo do exame, apenas o Inep e parte da equipe da gráfica contratada pelo instituto têm acesso à prova em ambientes restritos dentro do Inep e da gráfica”, afirmou nota do instituto federal após a declaração dada por Bolsonaro.
“Todo processo de produção da prova conta com consultoria especializada de empresas de gestão de riscos que atestam a conformidade das etapas e indicam procedimentos que devem ser seguidos com vistas à manutenção do sigilo”, completou o comunicado.
Ex-presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa afirmou que “nem quem faz os itens sabe como vai estar a prova completa”. “As questões são feitas por professores de cada área, nunca houve uma escolha de quais questões seriam feitas”, diz. “Se Bolsonaro quiser interferir, ele monta uma comissão com pensamento alinhado ao dele para construir a prova, mas aí ele estará definindo a ideologia da prova.”
A produção de uma única questão envolve dez etapas.
Elas ainda são categorizadas por dificuldade, uma vez que os itens são pré-testados antes da prova. Isso faz parte do modelo matemático utilizado na correção da prova, chamado TRI (Teoria de Resposta ao Item).
“É uma visão simplória das coisas, de que chego lá e mudo a prova. As questões ainda são ancoradas em uma matriz de conhecimento”, disse à Folha Reynaldo Fernandes, também ex-presidente do Inep.
“Bolsonaro catapultou sua carreira política em uma cruzada contra a abordagem do que ele e outros detratores chamam de “ideologia de gênero”, expressão nunca usada por educadores.
Nesta segunda (5), durante entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band, Bolsonaro já tinha feito crítica ao exame. Ele afirmou que na sua gestão o Ministério da Educação “não tratará de assuntos dessa forma”.
Segundo Bolsonaro, perguntas da prova que envolvem LGBTs não privilegiam, nas suas palavras, “questões realmente voltadas ao que interessa”. “Não vai ter isso daí, vai ter perguntas sobre geografia, dissertação de história”, afirmou no pronunciamento mais recente.
Na primeira fase, o participante enfrentou 45 questões da área de linguagens, que engloba conhecimentos de língua portuguesa, literatura e língua estrangeira (inglês ou espanhol), mais 45 questões distribuídas entre geografia e história, além de uma redação.
Bolsonaro afirmou que vai ser difícil escolher um ministro para a educação e que o escolhido precisa “ter autoridade” e entender que o Brasil “é um país conservador”. “Educação é um ministério complicado”, disse após afirmar que está “em vias” de anunciar nomes para o Ambiente, Saúde e Relações Exteriores.
Por Folhapress.
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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