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O presidente Jair Bolsonaro criticou em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, em 2005, a condenação por homicídio do hoje ex-policial militar Adriano Nóbrega, foragido e acusado de comandar uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.
Naquela fala, o então deputado federal afirmou que Adriano era um “brilhante oficial” e criticou um coronel que depôs contra o acusado, relatando ao júri o resultado de uma sindicância interna da PM.
“Um dos coronéis mais antigos do Rio de Janeiro compareceu fardado, ao lado da Promotoria, e disse o que quis e o que não quis contra o tenente [Adriano], acusando-o de tudo que foi possível, esquecendo-se até do fato de ele [Adriano] sempre ter sido um brilhante oficial e, se não me engano, o primeiro da Academia da Polícia Militar”, afirmou Bolsonaro, segundo registros da Câmara.
Na ocasião, ele relatou ter sido aquela a primeira vez que assistira a um julgamento do Tribunal do Júri. Ele foi deputado de 1991 a 2018, tendo sempre como bandeira a defesa de policiais.
Adriano foi preso preventivamente em 2004 acusado pelo homicídio do guardador de carro Leandro dos Santos Silva, 24. O então policial foi condenado no Tribunal do Júri em outubro de 2005. Neste intervalo, ganhou a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a pedido de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), deputado estadual, senador eleito e filho do atual presidente.
No ano seguinte, Adriano conseguiu em segunda instância o direito a ter um novo julgamento. Foi solto em novembro de 2006 e absolvido em 2007.
O ex-PM depois foi réu num processo sobre tentativa de homicídio, preso duas vezes e expulso da PM. Ao longo de todo esse período, Flávio Bolsonaro manteve a mulher de Adriano, Danielle da Nóbrega, nomeada em seu gabinete. Ele está foragido desde terça-feira, quando foi acusado de comandar a milícia da favela Rio das Pedras.
Ainda em 2005, três dias após a condenação pelo homicídio de Leandro, Bolsonaro fez uma crítica à condenação de PMs “sejam eles culpados ou não”.
“É importante saber a quem interessa a condenação pura e simples de militares da polícia do Rio de Janeiro, sejam eles culpados ou não. Interessa ao casal Garotinho, porque a Anistia Internacional cobra a punição de policiais em nosso país, insistentemente. É preciso ter um número xis ou certo percentual de policiais presos. O Rio é o Estado que mais prende percentualmente policiais militares e, ao mesmo tempo, o que mais se posiciona ao lado dos direitos humanos”, afirmou ele no plenário.
À época, o Rio de Janeiro era governado por Rosinha Garotinho, e seu marido, Anthony, era secretário da Segurança Pública.
Na mesma fala, Bolsonaro também criticou o coronel Sérgio Meinicke pelo depoimento que deu ao júri no primeiro julgamento. Afirmou que a defesa não conseguiu arrolar como testemunha um outro coronel que elogiaria Adriano.
“Terminado o julgamento, ao conversar com a defesa [de Adriano], fiquei sabendo que ela não conseguira trazer para depor o outro coronel que havia comandado o tenente acusado. Por quê? Porque qualquer outro coronel que fosse depor favoravelmente ao tenente bateria de frente com o coronel Meinicke, e, com toda a certeza, seria enquadrado por estar chamando de mentiroso o colega coronel”, disse o então deputado.
“Apesar disso tudo, poderia ter sido discutido o porquê de a defesa não ter podido trazer nenhum outro superior ou comandante de batalhão em que tivesse servido o tenente. E o que serviu para fazer com que os jurados o condenassem por 5 a 2 foi exatamente o depoimento do coronel Meinicke, que falou sobre uma sindicância feita por ele à época”, declarou Bolsonaro.
Meinicke foi o responsável pela sindicância interna da PM sobre a morte de Leandro. Procurado pela reportagem, o coronel aposentado não quis comentar o caso.
O então deputado argumentou no discurso que considerava errado o policial que assumiu ter atirado contra Leandro ter sido absolvido e Adriano, comandante da operação, ter sido condenado a 19 anos e 6 meses de prisão.
“O tenente, coitado, um jovem de 20 e poucos anos, foi condenado. Mas não foi ele quem matou, deputada Denise Frossard! Quem matou foi o sargento, que confessou e, mesmo assim, foi absolvido no tribunal do júri”, afirmou Bolsonaro.
Bolsonaro mencionou no início do discurso que outros cinco PMs já haviam sido condenados no episódio. Ele, contudo, não comentou a situação dos demais militares.
Após a absolvição de Adriano, Flávio Bolsonaro empregou a mulher do ex-PM em seu gabinete. Ela foi funcionária do filho do presidente de setembro de 2007 até novembro passado. Nesse período, o ex-PM foi preso novamente (sob suspeita de ter participado de um atentado a um pecuarista, como parte da guerra do jogo do bicho no Rio), denunciado e depois expulso da corporação.
Procurada, a Presidência da República não se manifestou sobre o caso. Flávio Bolsonaro afirmou que concedeu a medalha a Adriano mesmo ele estando preso porque ele fora vítima de uma injustiça. “[A injustiça foi] reconhecida com sua absolvição na esfera judicial.”
O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), vai requisitar eventuais registros de entrada e saída de Adriano na Casa. O objetivo é analisar o nível do vínculo entre o presidente e o ex-policial.
(Por Folhapress)
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O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, decidiu permanecer no governo após pedido do presidente Lula (PT). O acerto ocorreu na noite da última sexta-feira (31), em reunião no Palácio do Planalto.
Lula argumentou que o clima nas Forças Armadas ainda é instável e desdobramentos da investigação sobre o golpe de Estado podem esgarçar a relação da caserna com o governo, segundo três fontes próximas ao presidente e ao ministro ouvidas pela Folha de S.Paulo.
Um dos casos considerados mais relevantes para mostrar a importância do ministro na pasta, de acordo com essas fontes, foi a forma como ele lidou com a crise instalada pela Marinha ao divulgar um vídeo que se contrapunha à mudança na aposentadoria dos militares.
Mucio e Lula avaliaram demitir o comandante da Força, almirante Marcos Sampaio Olsen. A decisão, porém, foi de resolver o conflito internamente para evitar novas crises e mudanças internas.
O presidente ainda disse que a saída tornaria ainda mais difícil o rearranjo da Esplanada dos Ministérios, com a proximidade de uma reforma ministerial que deve mexer na cúpula do Palácio do Planalto e abrir espaço para os partidos de centro.
Mucio disse a auxiliares que foi convencido a passar mais tempo no governo, mesmo com o desejo de deixar o Executivo e passar mais tempo com a família. O ministro costuma dizer, quando perguntado, que seu cargo é de Lula -e só deixaria o cargo se o presidente permitisse.
José Mucio Monteiro aceitou assumir o Ministério da Defesa, ainda na transição de governo, com a condição de que não ficaria até o final do terceiro mandato de Lula. Responsável por administrar crises em profusão, ele sinalizou a Lula desejo de sair da Esplanada pela primeira vez no fim de 2023.
O último pedido para deixar o governo ocorreu em dezembro. Mucio se encontrou com Lula em São Paulo e disse que sua missão foi cumprida, que era hora de deixar a rotina desgastante da Defesa.
Diversos nomes foram cotados para sucedê-lo: o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), o secretário-executivo da Indústria, Márcio Elias Rosa e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo e ex-chefes da Defesa fizeram apelos para que Múcio continue no cargo. Pedidos semelhantes foram feitos diretamente ao presidente.
A avaliação de Lula foi de que ninguém poderia cumprir tão bem o papel de pacificação com os militares do que Mucio.
O ministro da Defesa passou por momentos turbulentos no cargo. Após os ataques de 8 de janeiro de 2023, foi dele a sugestão para decretar GLO (Garantia da Lei e da Ordem), para que os militares desocupassem os prédios invadidos. A ideia foi rechaçada por Lula e pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
Mucio teve de conviver ainda com a oposição de petistas, que pediam com frequência a demissão do ministro por apostar na conciliação com os militares em vez de enquadrá-los, com mudanças drásticas na carreira.
A pressão chegou no maior nível quando o ministro disse, em discurso público, que questões ideológicas do governo impediam o Exército de assinar um contrato de armas militares com uma empresa de Israel.
“A questão diplomática interfere na Defesa. Houve agora uma concorrência, uma licitação. Venceram os judeus, o povo de Israel, mas por questões da guerra, o Hamas, os grupos políticos, nós estamos com essa licitação pronta, mas por questões ideológicas não podemos aprovar”, pontuou em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Mesmo com a oposição de petistas e as crises, o presidente disse publicamente que Mucio ainda será reconhecido como um dos melhores chefes da Defesa da história. Ele fez o discurso durante o aniversário de 25 anos do ministério, em agosto de 2024.
“Haverá um dia que a história brasileira haverá de consagrar a tua passagem pelo Ministério da Defesa como possivelmente o mais hábil de todos os ministros da Defesa que esse país já teve”, afirmou Lula.
Foto Getty
Por Folhapress
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A deputada Socorro Pimentel (União) foi escolhida para assumir a liderança do governo Raquel Lyra (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ela sucede Izaías Régis (PSDB), que passará a liderar a bancada do partido na Casa, substituindo a deputada Débora Almeida (PSDB).
Izaías Régis não participou da abertura do ano legislativo devido ao falecimento de um amigo próximo. Na sessão de instalação, sua função foi desempenhada pelo vice-líder do governo, Joãozinho Tenório (PRD), que permanecerá no cargo.
Ao longo do dia, pessoas próximas de Socorro Pimentel não cogitaram sua nomeação para a liderança. No entanto, a deputada e a governadora passaram horas reunidas no Palácio do Campo das Princesas, após a sessão desta segunda-feira (03/02).
Em nota, Izaías Régis comentou sua nova função na Alepe e fez um balanço de sua atuação como líder do governo.
“Sucedo a amiga e deputada Débora Almeida, que realizou um grande trabalho à frente da liderança do PSDB na Alepe. Darei continuidade a esse legado, buscando ampliar o diálogo e a atuação do partido em nosso estado. Encerro meu ciclo na liderança do governo na Alepe com a certeza do dever cumprido. Durante esses dois anos, exerci essa função com dedicação, sempre buscando defender a gestão e destacar suas conquistas”, declarou.
Por Araripina em Foco
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira, 31, no processo em que ambos são réus e que investiga a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação penal tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli e o hacker planejaram e executaram a invasão ao sistema do CNJ para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. Na manifestação, a PGR afirma que Zambelli orientou Delgatti a forjar o documento como se fosse uma ordem oficial do próprio ministro, além de articular um bloqueio de valores na conta de Moraes.
Em depoimento à Polícia Federal, o hacker confirmou que a deputada solicitou a invasão ao sistema e a produção do documento fraudulento, além de admitir que recebeu pagamentos dela pelos serviços prestados.
A PGR também destacou que a perícia identificou arquivos idênticos nos celulares de Zambelli e Delgatti, incluindo o mandado de prisão falso contra Moraes e uma decisão falsa que determinava o bloqueio de R$ 22.991.544,60 na conta do ministro. O valor correspondia exatamente à multa aplicada por Moraes ao PL, em 2022, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uso indevido do fundo partidário na contestação do resultado das eleições.
Os arquivos foram acessados tanto no celular de Delgatti quanto no de Zambelli, o que, para a PGR, evidencia o vínculo direto entre os dois na tentativa de manipulação do sistema judicial, além de reforçar a intenção de atingir Moraes.
A PGR solicitou ainda o aumento da pena, considerando a gravidade das condutas praticadas, que envolveram fraude, invasão de sistemas oficiais do Poder Judiciário e tentativa de manipulação de decisões judiciais. Além disso, o órgão destacou o prejuízo econômico causado pelos crimes, ressaltando que as ações dos réus comprometeram a segurança institucional e a credibilidade do sistema judicial.
“Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas. Revelam, além disso, o descompromisso com o cargo assumido no parlamento e evidenciam a disposição da ré em realizar atividades delituosas em pleno curso de seu mandato”, diz trecho da manifestação.
Em maio do ano passado, quando o STF recebeu a denúncia oferecida pela PGR contra Carla Zambelli e Walter Delgatti Neto, a defesa da parlamentar afirmou que ela não praticou qualquer crime e que recorreria ao plenário do Supremo. “A deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados.”
Leia a íntegra da nota
A defesa da deputada Carla Zambelli esclarece que nada obstante a designação do julgamento quanto à admissibilidade da acusação apresentada a seu desfavor, apresentou defesa oral e memorial escrito invocando matéria prejudicial que impede este exame neste momento. Neste sentido, esclareça-se que antes mesmo do oferecimento da denúncia pela douta Procuradoria, fez-se requerimento visando a obtenção de cópia das mídias para conhecimento e perícia privada, o que, até o presente momento, não foi disponibilizada. Ademais e em razão disso, a defesa suscitou reabertura de prazo e diferimento da apresentação da defesa escrita o que se aguarda agora seja examinado e admitido. Ainda, a análise do processo deve ser deslocada para o Plenário do C. Supremo Tribunal Federal – competente para processar e julgar originariamente procedimentos criminais que envolvam deputados federais. Novamente, insista-se que a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado.
A defesa da deputada Carla Zambelli, nada obstante o recebimento da denúncia, novamente irá requerer acesso a todas as mídias para que possa tomar amplo conhecimento desse material e submeter à perícia privada necessária para apresentação da sua defesa escrita. Reafirmando que tem a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo.
Daniel Bialski, Bruno Borragine, André Bialski e Daniela Woisky
Fonte: Estadão Conteúdo
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