Política
Bolsonaro entregou recursos de investimentos para emendas de relator, diz Ciro
De acordo com o pedetista, dos R$ 20 bilhões que sobram no Orçamento aprovado para este ano, “Bolsonaro está entregando para emenda do relator”
O pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes (PDT), afirmou nesta segunda-feira, 24, em entrevista à Rádio Bandeirantes, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou os recursos do Orçamento deste ano, que deveriam ser destinados a investimentos, para as “emendas de relator”.
De acordo com o pedetista, dos R$ 20 bilhões que sobram no Orçamento aprovado para este ano, publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta manhã, “Bolsonaro está entregando para emenda do relator”. “Um cidadão como esse (Arthur) Lira, com essa turma que faz aí a traficância de influência, manda um cheque assim, faça uma pracinha lá na cidade de Sobral, faça o posto de saúde lá não sei aonde”, afirmou.
Como revelou o Estadão/Broadcast, o governo Bolsonaro usa as chamadas emendas de relator-geral para conquistar o apoio de políticos do chamado Centrão no Congresso Nacional. A distribuição dos recursos ocorre sem critérios mínimos de transparência, cabendo a um grupo de parlamentares alinhados aos interesses do Palácio do Planalto definir como e onde bilhões de reais devem ser aplicados.
O pré-candidato ao Planalto sugeriu ainda que se a imprensa investigar, “vai ver que estão roubando quarenta por cento”. Além disso, disse que o presidente Jair Bolsonaro “está entregando o Orçamento a essa fisiologia e à ladroeira mais constante e mais orgânica que eu já vi na vida do Brasil. E olha que eu conheço a vida do Brasil”, criticou.
Conforme publicado no DOU, a verba para investimento prevista no Orçamento é de R$ 42,3 bilhões em 2022. O menor nível da história, como mostrou o Broadcast Político. O recorde negativo já havia sido observado no projeto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
Do total de investimentos federais previstos para 2022, 40% serão controlados pelo Congresso Nacional. Esse porcentual corresponde às emendas do relator, as RP-9, que totalizam R$ 16,4 bilhões.
Por Estadão Conteúdo
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Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc
O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.
O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.
Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.
Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.
Foto Andressa Anholete/Getty Images
Por Estadão
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Política
Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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