Política
Bolsonaro pede a Tarcísio cargo nos EUA para mãe de sua neta
A negociação para que Martha Seillier seja indicada para liderar o escritório da agência de fomento de negócios InvestSP nos EUA ocorre há pelo menos duas semanas, desde que a economista voltou ao Brasil de Washington.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) acomode a mãe de uma de suas quatro netas em um cargo do Executivo paulista nos Estados Unidos.
A negociação para que Martha Seillier seja indicada para liderar o escritório da agência de fomento de negócios InvestSP nos EUA ocorre há pelo menos duas semanas, desde que a economista voltou ao Brasil de Washington.
Seillier trabalhava numa diretoria do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) reservada ao Brasil e ao Suriname, desde maio do ano passado.
Ela havia sido indicada pelo seu chefe na ocasião, Paulo Guedes, a quem serviu por três anos como secretária especial do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) no então Ministério da Economia de Bolsonaro.
No começo deste ano, o site Metrópoles revelou que ela estava grávida de um dos filhos de Bolsonaro, o vereador carioca Carlos (Republicanos). A criança, Júlia, nasceu em fevereiro -sugerindo de forma temporal que ela já poderia estar a caminho quando a mãe ganhou o cargo nos EUA.
Ninguém na família fala sobre o assunto, por ordem de Bolsonaro e desejo de privacidade de Seillier, segundo aliados do ex-presidente.
A reportagem enviou mensagem por celular à ex-secretária para comentar sua indicação, mas ela não respondeu.
Ainda tratado sob sigilo, o movimento causou revolta entre funcionários do quadro técnico do Palácio dos Bandeirantes.
Nas conversas, Seillier disse que buscaria impulsionar a privatização da Sabesp, estatal de saneamento, junto a empresários americanos. A desestatização do órgão é uma das prioridades de Tarcísio, que esteve à frente do mesmo PPI no governo de Michel Temer (MDB), antes de assumir o Ministério da Infraestrutura de Bolsonaro.
A economista chegou a ter o nome ventilado para ocupar alguma secretaria no governo Tarcísio. Agora, quer voltar aos EUA.
Segundo pessoas próximas da família Bolsonaro, um dos temores é a segurança da neta do ex-presidente. Bolsonaro tem forte ligação com a Flórida, estado onde exilou-se ao deixar o posto antes do fim do mandato e permaneceu até março deste ano.
O caso de Seillier tem precedentes.
Quando estava no poder, Bolsonaro enviou para Miami o general da reserva Mauro Cid, de sua turma na Academia Militar das Agulhas Negras e pai do seu então ajudante de ordens homônimo, que está preso sob acusação de fraudar dados de exames de Covid para que o então presidente pudesse viajar ao EUA.
O militar liderou o escritório da Apex, agência de promoção de investimento análoga em nível federal à InvestSP. Em junho do ano passado, como a Folha havia revelado, foi a vez de a mesma unidade abrigar o médico de Bolsonaro no Planalto, Ricardo Camarinha, para estranhamento geral do corpo técnico.
Há dois óbices colocados no caso atual, segundo quem está inteirado do assunto: Seillier gostaria de mudar o escritório da InvestSP de Nova York justamente para o paraíso bolsonarista de Miami e está insatisfeita com o salário atual, que com gratificações chega a cerca de US$ 9.000 (R$ 43 mil hoje). O cargo hoje é ocupado por Maurício Abadi.
Seillier era uma das estrelas do bolsonarismo no governo, tendo postado o bordão “Supremo é o povo”, usado por golpistas contrário ao Supremo Tribunal Federal, em 2021.
Antes de assumir o PPI, esteve envolvida na polêmica de um voo exclusivo da FAB à Índia, no qual ela era uma das três pessoas a bordo -considerado “inadmíssivel” pelo então presidente, o episódio derrubou o então número 2 da Casa Civil.
Ao mesmo tempo, ela era vista como um quadro técnico, sendo a primeira mulher à frente da Infraero, por um breve período em 2019, e tendo o trabalho à frente do PPI elogiado na iniciativa privada.
Como o cargo no BID é de provimento do Ministério do Planejamento, unido ao da Fazenda sob Guedes, a saída de Seillier era dada como certa sob o governo Lula. Oficialmente, ela teria apenas completado o mandato do diretor anterior, interrompido antes do fim, mas quando sua ida foi anunciada ela foi estimada para um novo termo, até 2025.
Para Tarcísio, o episódio soma-se a outros em sua relação pós-governo Bolsonaro com o ex-chefe. Eles já divergiram sobre reforma tributária e, com a inelegibilidade do ex-presidente, o governador surge como um nome para ocupar espaço na direita brasileira.
Eles fizeram juras públicas de lealdade após a discussão pública sobre tributos, e agora a crise decorrente da alta letalidade policial em operação no Guarujá volta a colocar a identificação entre ambos no holofote.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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