Política
Bolsonaro recebeu aval de Toffoli a juiz de garantias
Por outro lado, Moro discordou da medida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse ontem ao jornal O Estado de S. Paulo que deu aval à criação da figura do juiz de garantias, fazendo chegar ao Palácio do Planalto que a adoção da medida era “factível” e “possível” de ser implementada. Ele, porém, ressaltou que não interferiu na decisão do presidente Jair Bolsonaro. A sanção do dispositivo pelo presidente contrariou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que apontou dificuldades para viabilizar a medida.
“Fiz chegar que era factível e era possível implementá-la. Não me lembro se foi direto (com o presidente), ou através do Jorge (Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência)”, disse Toffoli à reportagem, sem entrar em detalhes. “Não interfiro nisso.”
Na avaliação do presidente do Supremo, o dispositivo que divide entre dois juízes a condução e julgamento do processo não retroage, ou seja, não alcança os casos em andamento – como as investigações que miram o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) -, nem atinge tribunais superiores, preservando, dessa forma, a relatoria da Operação Lava Jato com o ministro Edson Fachin. Para Toffoli, algumas dúvidas que surgiram no Congresso e no próprio Judiciário são “inexistentes”.
“O surgimento dessa figura deve valer para a primeira instância e processos futuros, não deve atingir os casos em andamento. Só a partir do momento que (o novo sistema) estiver estruturado no Judiciário, na Justiça Federal, estadual. A tendência da regulamentação do CNJ, para dar segurança jurídica, é que só se aplicaria no futuro”, afirmou.
Seis meses
Para Toffoli, “com certeza” será preciso um regime de transição para a implantação do juiz de garantias, prevista para entrar em vigor em todo o País em um período de 30 dias. “Penso que em seis meses é possível estar com todo o País estruturado”, afirmou.
De acordo com a lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de um outro magistrado.
Em tribunais superiores, no entanto, a decisão pelo recebimento de denúncia não é feita individualmente por um único magistrado – e, sim, por um colegiado de ministros. “Entendo que nos tribunais não há que se falar em juiz de garantias. Nos próprios tribunais o próprio colegiado é uma garantia.”
Dessa forma, a convicção do ministro é o de que não haverá mudanças nos trabalhos da Lava Jato no STF. “(Fachin) Continua relator e em colegiado não há o que se falar (sobre juiz de garantias). No STF, todos os juízes são iguais, não há nenhum tipo de diferença no STF. Se há um tribunal em que não há nenhum membro acima do outro é o Supremo. E o presidente não passa de um mero coordenador dos trabalhos”, acrescentou.
Contaminação
O presidente do Supremo concordou com a avaliação do decano, ministro Celso de Mello, que afirmou ao Estadão que a figura do juiz de garantias “é uma inestimável conquista da cidadania”. Para Toffoli, o dispositivo garante maior imparcialidade do magistrado que vai julgar o réu, possibilitando que ele analise a causa sem “estar contaminado pela coleta das provas”.
“A garantia do direito não significa que não vai ter investigação. Significa que quem faz a investigação, autoriza a busca e apreensão, os meios coercitivos, a quebra de sigilo telefônico e bancário, não é aquele que vai julgar a causa. Já há experiências exitosas como o ministro Celso destacou”, afirmou Toffoli, em referência ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que mantém na capital o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo).
Consulta pública
Por determinação de Toffoli, um grupo de trabalho foi criado no Conselho Nacional de Justiça para elaborar um estudo a respeito dos efeitos da aplicação do pacote anticrime e propor uma normatização da matéria até 15 de janeiro. Além disso, uma consulta pública será aberta na segunda-feira para ouvir juízes, tribunais e entidades da magistratura e colher sugestões até 10 de janeiro.
“O CNJ está tomando as providências para a sua implementação, é factível a sua realização. A questão de tempo pode ser evidentemente de acordo com as condições e necessidade dos tribunais, pode ser regulada pelo próprio CNJ. Então não há nenhum tipo de preocupação em relação a isso”, disse o presidente do Supremo.
Tudo isso é muito simples de administrar, ainda mais com o processo judicial eletrônico. O CNJ vai disciplinar e organizar isso junto com os tribunais” (POR ESTADAO CONTEUDO)
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A Polícia Federal recuperou arquivos eletrônicos apagados do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que revelam o levantamento dos nomes, das rotinas e do armamento usado pelos responsáveis pela segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo o portal UOL.
As evidências e provas da tentativa de golpe que acarretaram no ataque do 8 de Janeiro, escondidas nas nuvens da internet, foram restauradas com a utilização de um software israelense, como adiantou a colunista do Estadão Eliane Cantanhêde.
O conteúdo das mensagens revela ainda que os seguranças do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também foram monitorados. De acordo com o UOL, o planejamento do golpe de Estado previa a abordagem e captura de Lula e de Moraes pelos golpistas. O grupo se preparava para a eventualidade de um confronto armado com os seguranças do presidente e do ministro.
Após as novas descobertas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu mais 60 dias para as investigações da PF, que depois serão analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e devem parar no Supremo em 2025.
Inquérito ‘em via de conclusão’
De acordo com a PGR, a investigação sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um plano de golpe para se manter no poder “encontra-se em via de conclusão”. A informação está em parecer enviado ao STF. Agora, a PGR deverá aguardar os novos desdobramentos dos conteúdos encontrados no celular de Cid para levar o caso adiante.
Até o momento, há dois indícios que complicam a situação de Bolsonaro. O primeiro é um áudio enviado por Mauro Cid que sugere que o ex-presidente ajudou a redigir e editar uma minuta de golpe. O segundo é o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que atribui a Bolsonaro a articulação de reuniões com comandantes das Forças Armadas para discutir “hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e sítio em relação ao processo eleitoral”.
O ex-presidente foi intimado, mas ficou em silêncio no depoimento. A PF marcou audiências simultâneas, para evitar a combinação de versões e pegar eventuais contradições nas respostas. Quando a força-tarefa de delegados ficou frente a frente com os investigados, 15 deles decidiram não responder às perguntas.
Foto Getty
Por Estadão
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A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira (08) o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), pelo uso de documento falso. Marçal foi informado do indiciamento após prestar depoimento à PF, que investiga a tentativa de prejudicar o adversário Guilherme Boulos (PSOL) ao divulgar um laudo médico falsificado em suas redes sociais no dia 4 de outubro, às vésperas do primeiro turno.
O documento, que associava Boulos ao uso de drogas, foi postado no perfil de Marçal, mas removido pelo Instagram após cerca de uma hora e meia. A PF, que abriu a investigação no dia seguinte à publicação, concluiu que o laudo era forjado. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que decidirá se prossegue com a denúncia no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Por Jovem Pan
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O vice-prefeito eleito do Recife Victor Marques (PCdoB) não vai ficar sem serviço até o início da nova gestão, em janeiro de 2025. O prefeito reeleito João Campos (PSB) não quis esperar a chegada do próximo ano e criou um cargo na administração atual para acomodar seu ex-chefe de gabinete.
Victor Marques assumiu o cargo de Secretário Especial de Reformulação Administrativa da Assessoria Especial e Representação Institucional, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Recife da última terça-feira (5).
O novo vice será responsável por coordenar o Grupo de Trabalho que reordenará o novo governo de João Campos na capital. Os trabalhos do GT já foram iniciados e seguem até o dia 31 de dezembro deste ano.
O colegiado é composto pelo secretário de Governo, Aldemar Silva dos Santos; de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins; de Finanças, Maíra Fischer; e de Infraestrutura, Marília Dantas.
Victor Marques era chefe de gabinete de João Campos até o mês de junho deste ano, quando foi exonerado para poder concorrer à eleição de outubro.
O desejo de João Campos é maximizar os trabalhos de Victor a partir daqui. A ideia é que ele tenha participação ativa nas ações da prefeitura e esteja sempre nos holofotes no novo mandato.
Essa exploração da imagem de Victor tem relação com a possível saída de João Campos da prefeitura do Recife para disputar o governo do estado, em 2026. O prefeito que fortalecer a imagem do vice junto à população até que ele assuma a prefeitura, tarefa que não será fácil dada a popularidade do prefeito.
“Vamos seguir com novos avanços na cidade, sempre olhando para onde é possível aprimorar, com foco em ainda mais resultados. Por isso, Victor Marques terá o papel de coordenar um grupo de trabalho, junto com um time que conhece cada detalhe do funcionamento da Prefeitura do Recife, para a construção do novo desenho administrativo e de gestão do Recife, a partir de 2025”, disse João Campos sobre a criação do GT.
Victor contou que seu trabalho neste momento será de construir um novo desenho administrativo e de gestão municipal, e que o grupo de trabalho criado pela prefeitura tem um time de “verdadeiros craques”.
“Vamos juntos trabalhar firme para seguir com o desenvolvimento de nossa cidade e entregar mais para os recifenses. Agradeço a todos e todas que vão fazer parte deste importante projeto e, em especial, ao prefeito João Campos, que me designou para coordenar o grupo”, afirmou o vice eleito.
João, a propósito, já confirmou que haverá mudanças no secretariado para o novo mandato.
“É natural que ao final de um primeiro governo, no final do ano, ajustes serão feitos no secretariado, isso é algo natural do processo. Então, você vê todas as gestões que tem êxito em uma reeleição, tenta construir uma reoxigenação, para intensificar tudo que da certo e puder acelerar ainda mais. Você fazer o famoso jogo de cadeiras, você puder misturar as pessoas e reposicionar é algo natural e que naturalmente deve acontecer”, disse o prefeito, em entrevista à TV Jornal.
Fonte: JC
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