Política
Bolsonaro tenta intimidar apuração do caso Marielle, dizem delegados
Associações de delegados acusam Bolsonaro de tentar intimidar a Polícia Civil do Rio
Associações que representam delegados de polícia no Brasil divulgaram neste domingo (3) nota conjunta de repúdio a declarações do presidente Jair Bolsonaro sugerindo direcionamento nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela, Anderson Gomes.
Eles acusam Bolsonaro de tentar intimidar a Polícia Civil do Rio, “com o intuito de inibir a imparcial apuração da verdade”, ao insinuar em vídeo e entrevistas a adulteração de provas e referir-se ao delegado que comanda o inquérito como “amiguinho” do governador Wilson Witzel (PSC-RJ).
A nota é assinada por Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Fendepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil), e por entidades que representam a categoria no Rio, Amazonas e Pará.
“Valendo-se do cargo de presidente da República e de instituições da União, [Bolsonaro] claramente ataca e tenta intimidar o delegado de polícia do Rio de Janeiro, com o intuito de inibir a imparcial apuração da verdade”, diz o texto, sem citar o nome de Daniel Rosa, delegado responsável pelas apurações.”
O cargo de chefe do Poder Executivo federal não lhe permite cometer atentados à honra de pessoas que, no exercício de seu múnus [dever] público, desempenham suas funções no interesse da sociedade e não que qualquer governo”, completam as associações.As declarações de Bolsonaro foram dadas após reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, que revelou a existência de depoimento de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, citando o presidente durante as investigações sobre a morte de Marielle.
Na mesma noite, o presidente gravou da Arábia Saudita um vídeo atacando a rede de televisão e insinuando direcionamento nas investigações. No dia seguinte, o Ministério do Público do Rio disse que o depoimento não condiz com os fatos investigados.
No vídeo, Bolsonaro atribuiu o vazamento das informações a Witzel, que contou com apoio do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em sua eleição ao governo do estado, mas hoje é adversário político da família.
No fim da semana, o governador virou alvo de ataques nas redes sociais, com a distribuição de um vídeo que repete o discurso de Bolsonaro ligando Witzel à TV Globo.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.
No sábado (2), sem apontar evidências, Bolsonaro voltou a acusar Witzel de ter manipulado o processo que apura o assassinato de Marielle para tentar incriminá-lo.Bolsonaro repetiu que Witzel “está com sonho e obsessão de ser presidente”. Ele acusou o delegado da Polícia Civil que apura o caso de ser “amiguinho” do governo do Rio.
“Temos uma.. está requisitado, está tudo deferido, é a Polícia Federal com o assessoramento do MP [Ministério Público] Federal lá da seção do Rio de Janeiro. Vamos ouvir o porteiro, vamos ouvir ai o delegado também, o delegado que é muito amiguinho do governador, e logicamente que gostaria que o governador também participasse, né?”, disse Bolsonaro.
POR FOLHAPRESS
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Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc
O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.
O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.
Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.
Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.
Foto Andressa Anholete/Getty Images
Por Estadão
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Política
Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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