Política
Bolsonaro terá que nos aturar por 2 anos e vice-versa, dizem Maia e Alcolumbre
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocaram-se contra o decreto que flexibiliza o porte de armas, as propostas para alteração das leis de trânsito e a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. Os representantes do Congresso falaram sobre os temas em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (10).
Tanto o presidente da Câmara quanto do Senado concordam que não há possibilidade que o governo Bolsonaro caia. Esperam por reformas e planejam uma agenda de trabalho própria. Eis destaques da entrevista.
Interlocução
Rodrigo Maia afirmou que o Jair Bolsonaro começou a ter um “canal melhor com o Parlamento” nas últimas semanas. Defende que Bolsonaro é o presidente, mas que ele e Davi também foram eleitos, e por isso é necessário ter respeito.
Davi Alcolumbre afirmou que não é necessário que Bolsonaro goste dele, e vice-versa, mas que “ele vai ter que me aturar 2 anos na presidência do Senado. Eu vou ter que aturar ele 2 anos. Ele vai ter que me aturar o Rodrigo e o Rodrigo vai ter que aturar ele”. Alcolumbre também espera que o pensamento dos próximos dos 2 anos deve ser voltado para o Brasil.
Agenda
Os 2 líderes defendem que as propostas do governo devem ser apresentadas para o Congresso, para que se possa entender qual é o planejamento para o país e optar por apoiá-lo. “Se o presidente tem uma agenda de redução da pobreza, do desemprego, da burocracia, e bota no papel de forma concreta, os partidos podem dizer ‘apoiamos essa agenda’”, disse Maia.
O presidente da Câmara também afirmou que dizer que a reforma da Previdência é poupar na base da sociedade “é conhecer pouco o Brasil”.
Maia afirmou que ele e Davi estão preparando uma agenda para o que o Senado e a Câmara possam fazer em outros temas no Brasil.
Decretos
Maia afirmou que Bolsonaro tem defendido um governo tratando dos nichos que o elegeram: caminhoneiros, evangélicos e defensores do decretos de armas. E que ele faz bons gestos para os grupos, mas que a preocupação precisa ser de “organizar o Estado”. Afirmou que a redução do emprego e da renda e o aumento da pobreza “também vai afetar essas famílias”.
Colocou-se contra o decreto de armas, pontuando que a mudança não resolve o problema, e que “há dados que mostram que a arma pode gerar mais violência em casa, mais violência doméstica”. Sobre as mudanças no Código de Trânsito, Maia acredita que a apresentação não foi feita da melhor maneira, e que se as mudanças tivessem se restringido ao aumento da pontuação e validade da carteira, “a polêmica não seria tão grande”.
Alcolumbre afirmou que a campanha terminou há 7 meses, e que agora Bolsonaro “tem o Brasil para governar, que é gigante e com muitas desigualdades”. Apontou a necessidade de foco sobre a proposta do saneamento.
Também se colocou contra o decreto das armas, afirmando que será “trágico”. E que acha que as mudanças no uso da cadeirinha no transporte de crianças é um equívoco. Pediu um estudo sobre o tema para a consultoria do Senado.
Anticrime
Os 2 líderes afirmaram que a prioridade é a Previdência. E que a recomendação foi feita pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Outros temas, como o projeto anticrime do ministro Sergio Moro, deverão ser orientados pelo presidente.
Meio Ambiente
Rodrigo Maia defende que o discurso de que o meio ambiente inviabiliza o agronegócio “não pode ser usado para flexibilizar a nossa legislação”. E que se deve ter regras mais claras para o licenciamento ambiental.
Maia também afirma que “Desmontar o que existe, como o ministro [Ricardo Salles, do Meio Ambiente] defende é um erro para a produção brasileira e para a imagem do Brasil”, no país e no exterior.
Alcolumbre aponta que há completa insegurança em relação aos licenciamentos. “É muita burocracia e as coisas não estão acontecendo”, diz. Também afirma que a logística no Brasil depende do tipo de licenciamento.
(Por PE notícias)
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Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc
O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.
O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.
Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.
Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.
Foto Andressa Anholete/Getty Images
Por Estadão
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Política
Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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