Brasil
Brasil precisa aumentar em 20% o total de leitos de UTI
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O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) protocolou projeto na Alepe que deve gerar alguma polêmica para ser aprovado. O PL 986/220 institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para quem participa de concursos públicos
A associação dos médicos que trabalham em Unidades de Terapia Intensiva afirma que o Brasil precisa aumentar em 20,2% o total de leitos para adultos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o tratamento de pacientes com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O cálculo é baseado em dados divulgados pela Ministério da Saúde e números fornecidos ao G1 pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib).
O mundo vive uma pandemia do novo coronavírus, o Sars-Cov-2. Foram registrados mais de 142 mil casos em pelo menos 118 países, com mais de 5 mil mortes. O último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, neste sábado (14), indica que o Brasil tem pelo menos 121 casos, sem mortes.
As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro já registram a chamada transmissão comunitária, quando não é mais possível rastrear a trajetória dos contágios.
A previsão é que o total de infecções aumente entre brasileiros nas próximas semanas.
Atualmente, há 14,8 mil leitos de UTI para adultos disponíveis no SUS, dos quais 14 mil (95%) estão ocupados, segundo a Amib. De acordo com a entidade, são necessários 2.960 novos leitos para garantir os tratamentos da Covid-19. O ministério não comentou sobre os dados de ocupação.
No início da epidemia, em janeiro, o Ministério da Saúde anunciou a contratação de mil novos leitos de UTI para tratar eventuais pacientes com a doença pelo SUS. Na quinta-feira (12), um dia após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar pandemia de coronavírus, a pasta reforçou a estratégia e anunciou que serão 2 mil leitos a serem instalados nos estados, conforme a necessidade de cada um.
As UTIs são importantes no tratamento de pacientes infectados, segundo um estudo feito pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência e pela Amib. A pesquisa aponta que cerca de 30% dos pacientes da China, onde o surto da doença começou, foram tratados em UTIs, principalmente para ter melhor suporte à oxigenação.
“Em casos de sintomas respiratórios mais graves, quando a suplementação de oxigênio não é suficiente, a UTI é o único lugar que conta com recurso de suporte”, informou a Amib ao G1.
Quando consideradas também as unidades infantis e neonatais de UTI do SUS, o número é mais alto e passa de 14,8 mil para 26,2 mil. No entanto, a Amib considerou para o cálculo do déficit de leitos apenas os destinados aos adultos, população mais atingida pela doença no país até o momento. De acordo com o Ministério da Saúde, a média de idade dos pacientes infectados no Brasil é de 42 anos.
O cálculo também desconsidera os total de leitos da rede hospitalar privada porque, segundo a entidade, não é de acesso de toda a população.
Ministério anunciou aumento de leitos
Em nota, o ministério informou ao G1 que o Brasil “está em processo de contratação de leitos de terapia intensiva de forma emergencial para o planejamento e preparação para emergência de saúde pública”.
“Cabe ressaltar que leitos de terapia intensiva podem ser instalados rapidamente e precisam apenas de ajustes como a adequação elétrica e tubulação de gases, sem a necessidade de maiores reformas estruturantes, sendo que o funcionamento de novos leitos deverá ser solicitado pelos gestores locais (estados e municípios)”, diz o comunicado.
Mudança nos critérios de internação em UTI
Também na quinta (12), o Ministério da Saúde informou que vai mudar os critérios para o uso de leitos nas UTIs por causa do número crescente de casos. Atualmente, há três níveis de prioridade:
. pacientes em estado crítico e instável que necessitem de monitoramento que não pode ser obtido fora da UTI (como tratamentos com suporte ventilatório e drogas vasoativas contínuas);
. pacientes com necessidade de monitoramento intensivo e com duas doenças simultâneas (comorbidade);
. e pacientes em estado terminal.
De acordo com o secretário-executivo da pasta, pacientes terminais não serão mais levados a este setor. “Estamos pensando em sugestões e alterações do uso dos leitos. Não vamos colocar pacientes de forma desnecessária em um hospital. Tem critérios na utilização para situação de emergência”, disse João Gabbardo dos Reis. (Do G1)
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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