Destaque
Brecha na Lei da Ficha Limpa pode beneficiar Lula em 2018
Uma brecha na Lei da Ficha Limpa permite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) se candidate para as eleições de 2018 mesmo se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP)..
Condenados por órgão colegiados não podem se candidatar, mas os tribunais podem suspender a inelegibilidade de candidatos a pedido dos réus, como explica a Folha de S. Paulo. A concessão funciona como uma liminar concedida em meio à campanha.
O petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro no dia 12 deste mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula recorre em liberdade. O caso será julgado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre.
Se o Tribunal Regional Federal (TRF) condenar o ex-presidente, ele não poderia concorrer às eleições de 2018. Se a condenação em segunda instância sair antes do registro de candidatura, em agosto do ano que vem, a defesa de Lula pode pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STF) que ele tenha o direito de concorrer. O caso ainda é julgado com prioridade pelo tribunal.
Segundo especialistas, o artigo 26-C foi adicionado à Lei 64/1990 para evitar que uma decisão que ainda pode ser modificada produza um dano irreversível ao candidato.
O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, explica que a utilização do direito é rara, pois, apesar de eventualmente possibilitar a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre o cumprimento da pena pelo réu, já que o trâmite terá prioridade.
“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, afirma.
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Em ação que contou com apoio de policiais federais, policiais militares da 1ª CIPM erradicaram, na sexta-feira, 28, uma roça de maconha com aproximadamente 4.500 pés na Fazenda Mulungu, zona rural de Carnaubeira da Penha.
O efetivo realizava patrulhamento com abordagens de rotina na região, quando recebeu informações sobre o cultivo e foi até o local fazer a checagem.
Toda plantação foi incinerada no próprio local, exceto uma pequena amostra, que foi apresentada na delegacia local para a formalização da ocorrência.
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A Prefeitura de Verdejante, por meio da Secretaria de Finanças e Administração, informa que o pagamento do salário referente a junho já está na conta.
A Prefeitura agradeceu a todos os colaboradores pelo comprometimento e pelo trabalho realizado. Cada um de vocês faz a diferença e contribui para o desenvolvimento da cidade.
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Destaque
Cabrobó: Paulo Gonçalves prestigia inauguração da reforma e requalificação da Creche Antônia Caldas Brandão
Na noite desta quinta-feira (27), o Governo do Município de Cabrobó, através da Secretaria de Educação, realizou a inauguração da reforma e requalificação da Creche Antônia Caldas Brandão, uma das unidades de ensino mais antigas da cidade. O evento contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores de Cabrobó, Paulo Gonçalves, que destacou a importância dos avanços na educação cabroboense nos últimos anos.
Durante a cerimônia, Paulo Gonçalves ressaltou o compromisso do governo municipal com a melhoria da infraestrutura educacional, beneficiando diretamente as crianças e suas famílias. “A reforma e requalificação desta creche é um marco significativo para nossa cidade. Estamos investindo no futuro de Cabrobó, proporcionando um ambiente mais seguro e adequado para o desenvolvimento das nossas crianças“, afirmou o presidente do legislativo.
A Creche Antônia Caldas Brandão, que atende centenas de crianças, recebeu melhorias em suas instalações, garantindo um espaço mais acolhedor e funcional. A requalificação da unidade é parte de um conjunto de ações do governo municipal voltadas para a valorização da educação e do ensino de qualidade.
Ascom
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