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Câmara aprova comissão de impeachment por 433 votos a 1

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Vinte e três partidos entregaram a lista dentro do horário estipulado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O próximo passo, que será dado ainda hoje, é a escolha, por voto, do presidente e do relator da comissão especial. 

O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou. 

Vinte e três partidos entregaram a lista dentro do horário estipulado. Apenas o PP perdeu o prazo, mas, por unanimidade, pôde indicar os nomes em plenário. Pelo PP, os parlamentares que vão compor a comissão são Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP) e Roberto Brito (BA), como titulares. 

Outra mudança ocorreu na relação do PMDB, que conseguiu, em reunião na manhã de hoje, driblar divergências internas e aprovar uma lista conjunta, entre alinhados ao governo e insatisfeitos com o Palácio do Planalto. Na hora da votação da chapa, o deputado José Priante (PA), que era um dos indicados, decidiu retirar seu nome. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que foi uma decisão pessoal de Priante e pediu para que o partido pudesse indicar o deputado Altineu Côrtes (RJ) como novo nome. Como o processo de filiação de Côrtes – que deixou o PR para ingressar no PMDB – não foi concluído formalmente, segundo Eduardo Cunha, a indicação final foi a do deputado Leonardo Quintão (MG), que chegou a substituir Picciani na liderança, a pedido da ala insatisfeita do partido durante o impasse que dividiu oficialmente a legenda. 

A chapa foi aprovada nominalmente, em turno único. A distribuição das vagas foi definida de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara. Com a janela partidária que permite que até amanhã (18) seja feita a troca de legendas sem sanções para os parlamentares, a Mesa Diretora da Casa redistribuiu o número de vagas por todos os partidos. 

Cunha disse que espera agilidade “total” da comissão e informou que, logo após a votação da chapa, ele vai se reunir com os líderes. O peemedebista lembrou que o ritmo do trabalho depende de prazos regimentais. “Depende do prazo em que vier a resposta da senhora presidente ao processo. Ela tem dez sessões para responder. Se responder rápido, será rápido. Se ela levar as dez sessões, vai levar mais tempo. A comissão é apenas um estágio, quem vai decidir, no fim, é o plenário, que vai decidir soberanamente”, afirmou. 

Com o fim da sessão, assessores do primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), informaram que o parlamentar irá, pessoalmente, entregar a notificação sobre o início do processo à presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

Veja a lista dos integrantes da comissão:

PMDB

Titulares (8)

João Marcelo Souza (MA)

Altineu Côrtes (RJ)

Leonardo Picciani (RS)

Lúcio Vieira Lima (BA)

Mauro Mariani (SC)

Osmar Terra (RS)

Valternir Pereira (MT)

Washington Reis (RJ)

Suplentes (8)

Alberto Filho (MA)

Carlos Marun (MS)

Elcione Barbalho (PA)

Hildo Rocha (MA)

Lelo Coimbra (ES)

Manoel Junior (PB)

Marx Beltrâo (AL)

Vitor Valim (CE)
 

PTB

Titulares (3)

Benito Gama (BA)

Jovair Arantes (GO)

Luiz Carlos Busato (RS)

Suplentes (3)

Arnaldo Faria de Sá (SP)

Paes Landim (PI)

Pedro Fernandes (MA)


DEM

Titulares (3)

Elmar Nascimento (BA)

Mendonça Filho (PE)

Rodrigo Maia (RJ)

Suplentes (3)

Francisco Floriano (PR-RJ)

Mandetta (MS)

Moroni Torgan (CE)

PRB

Titulares (2)

Jhonatan de Jesus (RR)

Marcelo Squassoni (SP)

Suplentes (2)

Cleber Verde (MA)

Ronaldio Marins (CE)


PSC

Titulares (2)

Eduardo Bolsonaro (SP)

Marco Feliciano (SP)

Suplentes (2)

Irmão Lazaro (BA)

Professor Victório Galli (MT)


SD

Titulares (2)

Fernando Francischini (PR)

Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SP)

Suplentes (2)

Genecias Noronha (CE)

Laudivio Carvalho (MG)


PEN

Titular (1)

Junior Marreca (MA)

Suplente (1)

Erivelton Santana (PSC-BA)

PHS

Titular (1)

Marcelo Aro (MG)

Suplente (1)

Pastor Eurico (PE)


PTN

Titular (1)

Bacelar (BA)

Suplente (1)

Aluisio Mendes (MA)

PT

Titulares (8)

Arlindo Chinaglia (SP)

Henrique Fontana (RS)

José Mentor (SP)

Paulo Teixeira (SP)

Pepe Vargas (RS)

Vicente Candido (SP)

Wadih Damous (RJ)

Zé Geraldo (PA)

Suplentes (8)

Benedita da Silva (RJ)

Bohn Gass (RS)

Carlos Zaratini (SP)

Luiz Sérgio (RJ)

Padre João (MG)

Paulo Pimenta (RS)

Valmir Assunção (BA)

Assis Carvalho (PI)


PR

Titulares (4)

Edio Lopes (RR)

José Rocha (BA)

Maurício Quintella Lessa (AL)

Zenaide Maia (RN)

Suplentes (4)

Aelton Freitas (MG)

Gorete Pereira (CE)

João Carlos Bacelar (BA)

Wellington Roberto (PB)

PSD

Titulares (4)

Júlio Cesar (PI)

Marcos Montes (MG)

Paulo Magalhães (BA)

Rogério Rosso (DF)

Suplentes (4)

Evandro Roman (PR)

Fernando Torres (BA)

Goulart (SP)

Irajá Abreu (TO)


PROS

Titulares (2)

Eros Biodini (MG)

Ronaldo Fonseca (DF)

Suplentes (2)

Odorico Monteiro (CE)

Toninho Wandcsheer (PR)

PCdoB

Titular (1)

Jandira Feghali (RJ)

Suplente (1)

Orlando Silva (SP)

PSDB

Titulares (6)

Bruno Covas (SP)

Carlos Sampaio (SP)

Jutahy Junior (BA)

Nilson Leitão (MT)

Paulo Abi-Ackel (MG)

Shéridan (BA)


Suplentes (6)

Bruno Araújo (PE)

Fávio Sousa (GO)

Izalci (DF)

Mariana Carvalho (RO)

Rocha (AC)

Rogério Marinho (RN)

PSB

Titulares (4)

Bebeto (BA)

Danilo Forte (CE)

Fernando Coelho Filho (PE)

Tadeu Alencar (PE)

Suplentes (4)

JHC (AL)

João Fernando Coutinho (PE)

Jose Stédile (RS)

Paulo Foletto (ES)
 

PPS

Titular (1)

Alex Manente (SP)

Suplente (1)

Sandro Alex (PR)


PV


Titular (1)

Evair de Melo (ES)

Suplente (1)

Leandre (PR)

PDT

Titulares (2)

Flavio Nogueira (PI)

Weverton Rocha (MA)

Suplentes (2)

Flávia Morais (GO)

Roberto Góes (AP)

PSOL

Titular (1)

Chico Alencar (RJ)

Suplente (1)

Glauber Braga (RJ)
 

PTdoB

Titular (1)

Silvio Costa (PE)

Suplente (1)

Franklin Lima (MG)


PMB


Titular (1)

Weliton Prado (MG)

Suplente (1)

Fábio Ramalho (MG)

Rede

Titular (1)

Aliel Machado (PR)

Suplente (1)

Alessandro Molon (RJ)

PP

Titulares (5)

Aguinaldo Ribeiro (PB)

Jerônimo Goergen (RS)

Júlio Lopes (RJ)

Paulo Maluf (SP)

Roberto Brito (BA)

Suplentes (5)

André Fufuca (MA)

Fernando Monteiro (PE)

Luís Carlos Heinze (RS)

Macedo (CE)

Odelmo Leão (MG)

Com informações da Agência Brasil. 

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Publicado o resultado definitivo do concurso da Prefeitura de Salgueiro

Publicado

em

Responsável pela organização do concurso público da Prefeitura de Salgueiro, o Instituto Igeduc publicou o resultado definitivo do certame nessa quarta-feira, 3. Na página do concurso já estão disponíveis os resultados para o cargo de Professor e demais funções, com os nomes dos aprovados.

A próxima etapa do concurso é a homologação, prevista para esta quinta-feira, 4, antes do prazo que a Justiça determina para que os candidatos aprovados sejam convocados e empossados ainda em 2024. Caso o concurso seja homologado depois do dia 6 de julho (três meses antes da eleição), os candidatos só podem ser convocados em 2025.

Apesar de ser marcado por muitas polêmicas, como denúncias de irregularidades no dia da aplicação das provas e atrasos no cronograma, o concurso está seguindo e pode ser homologado ainda hoje, mesmo com risco de ser judicializado posteriormente.

Por Alvinho Patriota

           

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Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada

Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.

Publicado

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O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.

Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.

A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.

O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.

Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.

O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.

Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.

A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.

Foto Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Folhapress

           

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Pré-candidatos do Agir reafirmam apoio ao grupo de Luciano Duque

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Na noite dessa terça-feira (02), os pré-candidatos do Agir de Serra Talhada se reuniram com o deputado Luciano Duque para reafirmar o apoio ao seu grupo político e a pré-candidatura de Miguel Duque à prefeitura de Serra Talhada.

“Essa é mais uma tentativa da atual prefeita de prejudicar o nosso grupo, mas não vai conseguir. Estamos unidos, fortes e não temos medo de perseguição. Esse jogo baixo é típico de quem tem medo do debate político e de enfrentar as eleições”, ressaltou um integrante do grupo.

O Agir tem 18 pré-candidatos a vereadores e é presidido pelo advogado Dr. Renato Godoy.

Por Farol de Noticias

           

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