Conecte-se Conosco

Destaque

Maioria dos STF já votou pela manutenção do rito do impeachment

Publicado

em

003

Sobre a proibição de chapa avulsa na eleição da comissão especial da Câmara, Barroso afirmou não fazer sentido que o representante de um partido fosse escolhido pelo plenário e não pelo líder da sigla.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para negar provimento do recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o rito do impeachment. Seis ministros votaram para manter, na integralidade, o acórdão do julgamento da ação, cuja decisão foi proferida em dezembro do ano passado.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou contra os três pontos apresentados por Cunha. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Teori Zavascki e Carmen Lúcia. O parlamentar questiona a proibição da chapa avulsa, do voto secreto e a autonomia do Senado no processo.

Dias Toffoli, no entanto, votou a favor de Cunha para reformar o acórdão do julgamento; Gilmar Mendes indicou que acompanharia Toffoli antes mesmo de proferir o voto. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Sobre a proibição de chapa avulsa na eleição da comissão especial da Câmara, Barroso afirmou não fazer sentido que o representante de um partido fosse escolhido pelo plenário e não pelo líder da sigla. Ele ironizou que seria o mesmo que o representante do Corinthians junto à CBF fosse escolhido por outros times, ou se o representante do bairro de Copacabana fosse escolhido por outra localidade.

Para Toffoli, o acórdão do Supremo nega o reconhecimento da vontade popular em diminuir os poderes dos deputados federais, eleitos pelo povo, no processo. “Estamos transformando uma eleição de 513 deputados numa indicação de 10 ou 12 líderes partidários”, afirmou sobre a proibição de que os parlamentares sejam eleitos à comissão especial em chapa avulsa.

“Nós estamos subtraindo a vontade popular a tirar dos parlamentares a oportunidade serem candidatos dessa comissão”, afirmou.

Destaque

Salgueiro : Câmara de Vereadores abre Tribuna Livre para presidente do SISEMSAL em dia de paralisação dos servidores municipais

Publicado

em

Na Sessão Ordinária realizada nessa quarta-feira (29), dia de uma paralisação de servidores municipais indignados pela falta reajuste salarial este ano, a Câmara de Vereadores de Salgueiro abriu o microfone da Tribuna Livre para a presidente do Sindicato do Servidores Municipais (SISEMSAL), Edvane Teixeira, se manifestar.

A representante dos trabalhadores municipais denunciou a falta de reajuste de diversas categorias, principalmente o não pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem e professores. “A lei federal diz que o município não pode pagar menos do piso ao professor. Então a denúncia está feita: o município de Salgueiro paga hoje menos que o piso ao professor”, afirmou.

Ela pediu que o município crie uma lei tornando obrigatório o reajuste salarial aos servidores que recebem acima do salário mínimo. “Hoje essa categoria está chegando a salário mínimo. Hoje nós temos servidores do município que trabalham 40 horas [semanais] e estão chegando no seu vencimento base a um salário mínimo. Por que? Por falta de uma política salarial. Eles dão se quiser, não tem lei que obrigue”, reclamou, dizendo que os Planos de Cargos e Carreiras estão sendo rasgados no município.

Após a fala da representante sindical, os vereadores, sobretudo os da oposição, expressaram apoio à luta dos servidores municipais pelo reajuste e se colocaram à disposição para atuar no legislativo em prol das demandas dos trabalhadores públicos do município.

 

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Destaque

PRF flagra extração ilegal de argila em Salgueiro

Publicado

em

Suspeitos podem responder por usurpação de bem ou matéria-prima da União e outros crimes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na terça-feira (28), a extração ilegal de argila em um terreno às margens da BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Três homens que participavam da atividade e do transporte do material sem autorização foram detidos na ação.

Durante a abordagem a um caminhão que transportava 14 toneladas de argila, os policiais constataram que o material não possuía a nota fiscal e nem as licenças relacionadas ao regime de extração. Em consulta, a equipe descobriu que a empresa responsável não possuía licença ou autorização ambiental para realizar essa atividade.

Em seguida, a equipe foi ao local onde a argila estava sendo retirada e paralisou a atividade, ao constatar que a empresa não possuía a autorização legal para a extração. O supervisor e outro trabalhador foram encontrados no local e encaminhados junto com o motorista à Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro.

Os suspeitos podem responder por usurpação de bem ou matéria-prima da União, executar lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, omitir documento fiscal, além de construir estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Destaque

Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Quarta-feira, 29 Nov 23

Publicado

em

Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023.

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo
Propaganda

Trending

Fale conosco!!