Política
Câmara dos Deputados vai reformar gabinetes por R$ 20 milhões
Os tempos difíceis de ajustes fiscais não impediram a Câmara dos Deputados de decidir gastar R$ 20 milhões para reformar 81 gabinetes parlamentares e incluir um banheiro em cada um deles.
As salas ficam no chamado anexo 3, um dos prédios adjuntos ao edifício principal do Congresso. A ala abriga os únicos gabinetes sem banheiros próprios. Quem despacha ali, precisa dividir os toaletes comuns, localizados nos corredores, com funcionários e visitantes.
No anexo 4, por exemplo, cada sala possui o seu próprio banheiro, que muitas vezes acaba sendo privativo do parlamentar. Os deputados do anexo 3 decidiram que também querem ter seus banheiros individuais.
O projeto foi elaborado pela área de arquitetura da Câmara já está aprovado e as obras devem ser iniciadas no próximo semestre. A ideia é encabeçada pela 1.ª Secretária da Câmara, a deputada Soraya Santos (PR-RJ).
A reforma deverá levar ao menos três anos para ser concluída, com previsão de ser entregue em janeiro de 2023. Durante a execução das obras, os gabinetes dos parlamentares e demais escritórios do anexo 3 serão transferidos para outra área do prédio. Uma primeira leva de 38 gabinetes tem previsão de ficar pronta até janeiro de 2021.
O projeto não é unanimidade. Herdeira do gabinete nesta ala que era usado pelo presidente Jair Bolsonaro, quando era parlamentar, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) discorda da iniciativa. “Se fosse alguma coisa para um deficiente físico ou alguém com problema de locomoção, isso até poderia ser feito para essas pessoas. Mas eu não faço questão de banheiro, até porque fico pouco no gabinete, só vou para despachar e já volto para as comissões”, disse.
O deputado Junior Bozzella (PSL-SP), que também ocupa um espaço no anexo 3, segue a colega. “Atendo muita gente no gabinete, mas é muito dinâmico, então, nem percebo essa questão de ter ou não banheiro. E eu uso bem o banheiro do corredor, sendo bem sincero.”
Bozzella, no entanto, afirmou que as estruturas da Casa “não são das melhores”, mas ressaltou que é preciso poupar recursos públicos. “É precário para o atendimento ao público, não exclusivamente para o parlamentar em si. Eu não me incomodo, mas talvez o público ali no gabinete e os funcionários se incomodem, embora existam os banheiros nos corredores. Mas quanto mais dinheiro público puder economizar, melhor”, afirmou.
Câmara afirma que obras ainda serão licitadas
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Câmara informou que as obras ainda serão licitadas e que os custos estimados são de R$ 6,6 milhões por ano, a serem executados entre 2020 e 2022.
A Câmara justificou que o prédio do anexo 3, erguido na década de 1970, “nunca passou por reformas gerais de suas instalações, que estão obsoletas”. Segundo a Casa, não se trata apenas de erguer banheiros novos, porque há “necessidade comprovada” de trocar sistemas hidráulico, elétrico e de ar condicionado, e de adequar o prédio a normas de acessibilidade, segurança e de combate a incêndio e pânico, “com a melhoria das rotas de fuga”, segundo o texto.
Em 2016, a Câmara chegou a analisar a possibilidade de construir mais um anexo, com uma obra estimada em R$ 320 milhões. “A área técnica da Câmara realizou estudos que constataram que a solução mais viável, do ponto de vista da economicidade e da praticidade, é a realização de obras estruturais no prédio – a alternativa, muito mais dispendiosa, seria a construção de um novo edifício, o que chegou a ser cogitado no passado”, diz a nota.
(Por PE notícias)
Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc
O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.
O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.
Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.
Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.
Foto Andressa Anholete/Getty Images
Por Estadão
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Política
Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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