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Brasil

Câmara pode votar hoje PECs da prisão em 2ª instância

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem prisão após condenação em segunda instância.

Cabe à CCJ votar a admissibilidade das propostas, ou seja, analisar se as PECs respeitam a Constituição e as leis. Se aprovados, os textos seguirão para discussão em comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo).

A discussão sobre o tema começou na semana passada. Ao todo, 43 parlamentares discursaram: 23 a favor das PECs, e 20 contra.

A reunião desta terça-feira está marcada para as 14h, mas partidos de oposição devem apresentar requerimentos com o objetivo de atrasar a votação.

Os partidos acusam a comissão de casuísmo por incluir a proposta na pauta justamente após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a possibilidade de prisão após a segunda instância.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a prisão de pessoa condenada só pode ser decretada quando houver o trânsito em julgado, isto é, quando não couber mais recurso a nenhuma instância da Justiça.

Segundo o artigo 5º da Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Com o resultado do julgamento no STF, pessoas presas por condenação em segunda instância apresentaram pedidos de liberdade à Justiça, entre as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solto no último dia 8 de novembro.

(Por Magno Martins)

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Urgente: Operação da Polícia Civil prende 11 suspeitos de golpe bilionário com Bitcoin em Curitiba

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A Polícia Civil do Paraná, está neste momento, realizando uma mega operação no Paraná e em mais 5 estados (Amapá, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Bahia) para desmembrar uma quadrilha acusada de aplicar golpes com Bitcoin e criptomoedas. O nome da empesa ainda não foi revelado pelas autoridades.

Até por volta das 7h já eram sete os presos nesta operação. Entre os presos está um agente carcerário que trabalhava no 11º Departamento de Polícia, na Cidade Industrial de Curitiba.

A operação começou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (05), e deve cumprir um total de 62 mandado judiciais sendo que 11 para prisão temporário dos supostos organizadores do golpe, 16 pedindo bloqueio de contas bancárias e 24 pedidos para apreensão de veículos de luxo.

“A quadrilha transformou o esquema em um golpe da pirâmide no qual apenas os líderes ganhavam dinheiro”, revelou o delegado Emmanuel David, da Delegacia de Estelionato de Curitiba.

No total são cerca de 50 Polícia Civis, somente nas ruas do Paraná realizando a operação contra a organização criminosa segundo informou a Polícia Civil. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 1,5 bilhão, entre o dinheiro investido pelas vítimas e a promessa de rendimento feita pelos criminosos.

A Polícia Civil ainda não forneceu muitas informações sobre o caso e disse que pretende detalhar todo o funcionamento do golpe durante uma coletiva de imprensa que será realizada ainda hoje, contudo, segundo a investigação, o golpe era operado através de e-mails e mensagens instantâneas por aplicativos como Whatsapp e Telegram.

Usando técnicas de marketing multinível os investigados prometiam retornos de até 400%, além de premiações por indicação.Também eram prometidos retornos sobre investimentos de 3 a 4% ao dia. A empresa e tampouco os investigados tinham autorização da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, CVM, para realizar operações no mercado de capitais no Brasil e já haveria denúncia contra eles na autarquia.

A Policia Cívil teria começado a investigar o suposto golpe quando foi acionada por uma vítima da empresa que recebeu um e-mail dizendo que o valor investido só poderia ser pago após seis meses e que durante este período a empresa não pagaria ninguem pois teria sido vítima de uma fraude de cerca de R$ 20 milhões na Argentina.

Segundo informações da Civil do Paraná, a investigação já chegou a identificar 500 vítimas dos criminosos, mas a estimativa é que o número possa chegar a cinco mil. Os presos assim como outras pessoas que podem estar envolvidas na organização criminosa devem responder por estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsificação de documento particular.

Como noticiou o Cointelegraph, em outro caso de suposto golpe com bitcoin, líderes da Unick Forex teriam aplicado um “golpe em cima do golpe”, revelou a Polícia Federal nos desdobramentos da Operação Lamanai.

Segundo a PF, alguns líderes da Unick Forex divulgavam a empresa e arrecadavam dinheiro de clientes alegando que estes valores eram aplicados na Unick, contudo, os valores nunca teriam sido repassados para a Unick, desta forma os líderes teriam construído uma “pirâmide dentro da pirâmide”. (Da Cointelegraph)

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Reforma da previdência dos militares é aprovada no senado

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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira(4), o projeto de reforma da Previdência dos militares, que engloba membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. Após negociação com o governo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, destravou a votação, que foi simbólica.

O texto, que agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, também trata da reestruturação das carreiras de membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A economia com as mudanças nas regras de Previdência será de 97,3 bilhões de reais em dez anos. Já o gasto com as mudanças na carreira será de 86,85 bilhões de reais no mesmo período. A inclusão dos policiais e bombeiros na versão final do projeto, porém, deve render aos governos estaduais uma economia adicional de 59 bilhões de reais em dez anos.

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal, um mês após a equipe econômica apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. O texto original dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras – essa foi a principal mudança proposta pelo relator do texto na comissão especial, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos-SP). A contribuição de militares ativos e inativos passará dos atuais 7,5% para 10,5%.

O texto, cuja relatoria ficou a cargo do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), foi aprovado em votação simbólica. (Com informações do Blog do Magno)

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Brasil

Brasil e Paraguai devem assinar acordo automotivo

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O anúncio pode ser feito durante a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul

governo brasileiro está próximo de fechar um acordo automotivo com o Paraguai, que permitirá a eliminação de tarifas sobre peças e automóveis comercializados entre os dois países. O anúncio pode ser feito durante a 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que será realizada nesta quinta-feira (5), em Bento Gonçalves (RS). A informação foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Tem vários [acordos] engatilhados [para assinatura]. Talvez o acordo automotivo com o Paraguai também saia amanhã”, disse hoje (4) pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, residência oficial.

O setor automotivo não foi incluído nas regras comerciais do Mercosul. Por essa razão, os países que integram o bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) estabeleceram acordos bilaterais para reduzir ou eliminar tarifas no setor. O Paraguai é o único entre os integrantes do Mercosul que ainda não mantém um acordo do tipo com o Brasil.

Se aprovado, o acordo automotivo pode ampliar as exportações de automóveis fabricados no Brasil para o Paraguai. O país vizinho também tende a se beneficiar, já que exporta peças e equipamentos que são usados na montagem de carros no Brasil.

Durante a Cúpula do Mercosul, além da assinatura de acordos, deverão ser adotadas declarações presidenciais sobre desenvolvimento sustentável, turismo e combate a ilícitos transnacionais e à corrupção. O evento marca também o fim da presidência pró-tempore do Brasil no bloco. Pelos próximos seis meses, o comando do Mercosul será do governo paraguaio. Com informações da Agência Brasil

Por Notícias ao Minuto

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