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Câmara tem 5 novos projetos sobre pets em avião; outras propostas estão engavetadas há 3 anos

Os novos projetos foram anexados a um texto que está parado há quase três anos na Casa. Não há uma lei federal que uniformize as regras em todo o território nacional.

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Cinco novos projetos de lei para regulamentar o transporte de animais de estimação por aeronaves foram apresentados na Câmara dos Deputados desde a última segunda-feira, 22, quando o cão Joca, um golden retriever de cinco anos, morreu durante um transporte aéreo realizado pela Gollog, serviço de cargas da companhia aérea Gol. Os novos projetos foram anexados a um texto que está parado há quase três anos na Casa. Não há uma lei federal que uniformize as regras em todo o território nacional.

Desde a morte do animal, Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Aihara (PRD-MG), Marcos Tavares (PDT-RJ), Camila Jara (PT-MS) e Denise Pessôa (PT-RS) apresentaram propostas de regulamentação. A pré-candidata à Prefeitura de São Paulo quer que as empresas sejam obrigadas a terem médicos veterinários de plantão e coloquem dispositivos de rastreamento nos animais para permitir a localização em tempo real.

Tabata justifica que a medida permitirá possibilitará “uma resposta rápida em casos de emergência, extravio ou qualquer situação que coloque em risco a vida e a integridade dos animais”. Camila propõe tratar o transporte dos animais na cabine como um direito dos tutores, enquanto Tavares quer regras mais rígidas para garantir que os animais tenham acesso à água e à comida e sejam transportados em contêineres seguros e confortáveis.

A proposta mais antiga em tramitação sobre o tema é da ex-deputada Marina Santos (Solidariedade-PI). O relator do texto, Célio Studart (PV-CE), emitiu seu parecer favorável em 5 de julho de 2021, mas o texto nunca foi votado na Comissão de Meio Ambiente.

Há pelo menos outras 16 propostas semelhantes com diferenças quanto ao peso e ao número de animais permitidos por voo, ou versando sobre outras regras, como a exigência de médicos veterinários e supervisão humana durante todo o traslado.

Na quarta-feira, 24, 15 deputados pediram tramitação de urgência para o projeto do ex-deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), ao qual a proposta de Marina Santos está apensada (ou seja, tramitando em conjunto). Se o regime de urgência for aprovado, a tramitação é acelerada e o projeto pode ser incluído na pauta do plenário mesmo sem passar anteriormente por todas as comissões.

Apresentado em 2020, o texto originalmente tratava exclusivamente sobre regras para o transporte de animais de assistência emocional ou de serviço, como cães-guia, e também estava na Comissão de Meio Ambiente. Dois dias depois, o relator Delegado Matheus Laiola (União-PR) apresentou um substitutivo.

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP), que também apresentou projeto sobre o assunto em 2022, afirma que não deveria haver limite de peso. “Já passou da hora de as empresas aéreas permitirem que nossos animais viagem ao nosso lado, independentemente do tamanho. Eles são parte de nossa família. Não são cargas. O que aconteceu com o Joca, dias atrás, é irreparável, sendo que poderia ter sido evitado”, disse a parlamentar.

Gol diz que apura o caso do cão Joca

Sobre o caso do cão Joca, a companhia Gol informou que “está oferecendo desde o primeiro momento todo o suporte necessário ao tutor e sua família”. “A apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com total prioridade pelo nosso time”, informou a empresa.

“Para se dedicar totalmente a concluir o processo de investigação deste evento, a Gol suspendeu por 30 dias (a partir desta quarta-feira, 24/04 até 23/05) a venda do serviço de transporte de cães e gatos pela Gollog Animais e pelo produto Dog&Cat + Espaço, para viagens realizadas no porão da aeronave. O serviço Dog&Cat Cabine, para clientes que levam seus pets na cabine do avião, não sofrerá nenhuma alteração”, disse, por nota.

Foto pixabay-imagem ilustrativa

Por Estadão

           

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Focos de incêndio no Pantanal estão sob investigação da PF, diz Marina

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) investiga de 18 a 19 focos de incêndio no Pantanal, “para determinar a autoria”. Segundo a ministra, a ação humana é o que tem causado a maior devastação já registrada no bioma.

“O que nós estamos identificando é que 85% dos incêndios que temos hoje estão ocorrendo em propriedades privadas. A história de que pode ser raio, descarga de raio, não é [verdadeira]. É por ação humana”, destacou a ministra em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto, após a terceira reunião da sala de situação criada pelo governo federal para enfrentar a crise ambiental no Pantanal.

Com base em informações enviadas por órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marina Silva disse que as autoridades policiais estão apurando as circunstâncias dos incêndios, que podem ser considerados criminosos. Ela classificou a situação vivida pelo Pantanal de desoladora.

“O que tem de concreto é que nós sabemos quais são os focos, de onde surgiu a propagação [do fogo]. Nós trabalhamos com tecnologia altamente avançada, que não permite que haja falha em relação aonde aconteceu esses focos”, observou.

“A gente não faz esse julgamento a priori, espera que a Justiça faça esse indiciamento, aí nós vamos verificar quem são os proprietários, quais são as fazendas, se foi um processo culposo ou doloso”, completou.

Seca severa

O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas dezenas de grandes focos foram registradas este mês. Até o momento, segundo balanço da ministra, mais de 3,8 mil focos de calor foram notificados no Pantanal. Mais de 700 mil hectares do bioma foram consumidos pelas chamas.

Por causa disso, os esforços de combate aos incêndios foram antecipados este ano. E, de acordo com o Ibama, a falta de chuvas na região está atípica há pelo menos seis anos.

Corumbá (MS), 30/06/2024 - Brigadistas da comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, chegam ao Pantanal como reforço na equipe do Prevfogo/Ibama e enfrentam vegetação densa em seu primeiro dia de combate na região. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brigadistas da comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, chegam ao Pantanal para ajudar a combater o fogo – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou, no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

Ações em andamento

Instalada há duas semanas, a sala de situação foi criada para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. O grupo interministerial é comandado pela Casa Civil da Presidência, com coordenação executiva do Ministério do Meio Ambiente e participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

Na última sexta-feira (28), as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) fizeram um sobrevoo sobre o Pantanal, na região de Corumbá (MS), um dos epicentros dos incêndios.

Para o combate às queimadas, já são mais de 250 agentes federais atuando, incluindo brigadistas e agentes da Força Nacional, que devem ficar por pelo menos 60 dias na região.

Na semana passada, o governo federal anunciou a liberação de R$ 100 milhões para ações do Ibama e do ICMBio no bioma. O governo do estado de Mato Grosso do Sul também reconheceu situação de emergência em municípios afetados pelas queimadas na região, o que facilita a liberação de recursos e flexibiliza contratações públicas para compra de equipamentos, mobilização de equipes e outras ações de enfrentamento à crise.

O governo federal montou duas bases, uma em Corumbá, e outra na altura do km 100 da Rodovia Transpantaneira, segundo Marina Silva, para abrigar equipes, concentrar as ações logísticas e realizar o monitoramento e acompanhamento dos focos de incêndio.

Fonte: Agência Brasil

           

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Campeão do Festival de Parintins será conhecido nesta segunda

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O campeão do 57º Festival de Parintins, dividido entre o vermelho do Boi Garantido e o azul do Caprichoso – será conhecido nesta segunda-feira (1º). As apresentações no Bumbódromo começaram na sexta-feira (28) à noite e se estenderam até esse domingo.

Visitantes que chegam pela primeira vez ao Festival de Parintins buscando se aprofundar nos detalhes do evento logo se deparam com um desafio: dominar o vocabulário gerado em torno do evento. A lista de palavras e termos, parte deles de origem indígena, envolve desde os nomes dos personagens até substantivos específicos para se referir a componentes e torcedores de cada um dos bois.

Considerado patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o evento está ligado à tradição cultural do Boi-Bumbá. A manifestação popular gira em torno de uma lenda sobre a ressurreição do boi.

Para contar essa história, é preciso representar alguns personagens. O Amo do Boi, que representa o dono da fazenda, é o cantor e compositor que faz versos exaltando sua torcida e desafiando o adversário. Já a sua filha, a Sinhazinha, também tem destaque na encenação e acompanha a evolução do boi.

Outra personagem de referência é a cunhã-poranga, a “moça bonita” da aldeia e guardiã de seu povo, que expressa força pela beleza. No Boi Garantido, esse papel é desempenhado por Isabelle Nogueira, que participou recentemente do Big Brother Brasil, reality show produzido pela Rede Globo, e contribuiu para aumentar o interesse sobre o Festival de Parintins. No Boi Caprichoso, o posto pertence à Marciele Albuquerque.

Parintins (AM), 29/06/2024 - Apresentação do Boi Caprichoso na segunda noite do 57º Festival Folclórico de Parintins, no Bumbódromo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Parintins (AM) – Apresentação do Boi Caprichoso na segunda noite do 57º Festival Folclórico – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Há ainda a vaqueirada, composta pelos guardiões do boi. Já os tuxauas representam os chefes dos povos indígenas. Nas toadas, produzidas anualmente para embalar as apresentações, notam-se muitas dessas palavras e termos, como também outros são agregados. Aquelas canções que se tornam hits contribuem para estimular a ampliação do vocabulário do evento.

Em 2015, estudo produzido na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) investigou a presença de palavras indígenas nas toadas. De acordo com a pesquisadora Dulcilândia Belém da Silva, responsável pelo trabalho, esse é um dos elementos que contribuiu para a expansão do Festival de Parintins pela comunidade amazonense.

Ela lembra que a maior valorização dos adereços e dos componentes indígenas tiveram início em 1993, revolucionando a tradição do Boi-Bumbá e fazendo com que o festival ganhasse mais espaço na mídia. “No ano 2000, as toadas com tema indígena alcançaram sua consolidação no âmbito das toadas de boi e com regularidade e incidência expressivas, principalmente devido à implantação do edital para a seleção das toadas, que estabeleceu alguns critérios que balizaram a produção criativa”, observou.

A pesquisa contabilizou 1.014 toadas no período entre 1986 e 2013, das quais 466 têm como tema o componente indígena. Entre essas, encontraram-se 2.327 palavras indígenas. O estudo mostra ainda que, em 2015, estava ocorrendo o uso mais recorrente de palavras de troncos linguísticos além do tupi.

Parintins (AM), 29/06/2024 - Apresentação do Boi Garantido na segunda noite do 57º Festival Folclórico de Parintins, no Bumbódromo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Parintins (AM) – Apresentação do Boi Garantido na segunda noite do 57º Festival Folclórico – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Dulcilândia também lembrou que a cultura local já era receptiva ao vocabulário indígena. Antes mesmo do crescimento do festival, eram utilizados termos como curumim e cunhatã. Outras palavras, no entanto, como cunhã-poranga se popularizaram por meio das toadas.

Galeras e currais

Enquanto há um vocabulário comum para os personagens, há substantivos específicos usados para se referir às galeras de cada um, como são chamadas as torcidas. Os adeptos do Boi Garantido são os encarnados, em alusão à cor vermelha, ou perrechés, termo adotada como variante do adjetivo pejorativo ‘pé rachado’ disseminado pelos adversários no passado. Já os marujeiros manifestam sua paixão pelo Boi Caprichoso. Muitos se tornam torcedores por influência de suas famílias, o que faz do festival um evento que alimenta a tradição que se renova a cada geração.

Morador de Manaus, o perreché Raimundo Medeiros, que trabalha com transporte marítimo, encarou uma viagem de 16 horas de barco desde a capital amazonense até Parintins. Todos os anos, ele encara a mesma jornada para estar presente no festival. A embarcação em que ele estava, repleta de redes para descanso, reunia mais de 200 encarnados.

“Isso vem desde o ventre da minha mãe. A minha família toda é torcedora do Boi Garantido. A viagem é longa, mas não é cansativa, porque durante todo o tempo a gente vem brincando e se divertindo. Descansa na rede. E a gente sabe que vai chegar aqui para torcer para o Garantido. É muita emoção. Quando ele entra na arena, parece sempre que estamos vivendo aquele momento pela primeira vez”, conta.

Parintins (AM), 29/06/2024 - O designer gráfico Weucles Santos, do Movimento Garantido, dorme em rede no barco em que navegou até Parintis para torcer pelo Boi Garantido no 57º Festival Folclórico de Parintins. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Parintins (AM) – O designer gráfico Weucles Santos, do Movimento Garantido, dorme em rede no barco em que navegou até Parintis – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Do outro lado, a marujeira Stefany Rocha se mostra confiante no título. Estudante de publicidade, ela também saiu de Manaus. Chegou a Parintins para acompanhar o festival pela segunda vez. A paixão pelo Boi Caprichoso também foi herdada da mãe. “É uma emoção, uma felicidade. Só quem está aqui sabe o se que passa no coração e na cabeça na hora da apresentação. É muito gratificante, muito lindo ver a nossa cultura”.

As baterias também têm designações diferenciadas. No Garantido, é a batucada, e no Caprichoso, a marujada. Se em boa parte da cidade, o vermelho e o azul se misturam, há também áreas mais delimitadas onde o predomínio é claro. Isso ocorre no entorno dos currais, local onde funcionam os ensaios de cada boi. O do Boi Garantido fica na Baixa do São José e o do Boi Caprichoso está localizado no centro da cidade.

           

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Plano Real 30 anos: Inflação reduz poder de compra em 86,72%

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O Plano Real foi um marco na economia brasileira, implementado em 1994 para conter a hiperinflação. Com medidas como a URV e a âncora cambial, o plano foi gradual e bem-sucedido, trazendo estabilidade econômica ao país.

O Plano Real completa 30 anos com uma marca significativa: o poder de compra da moeda caiu 86,72% desde sua implementação. A inflação acumulada de 708% entre julho de 1994 e maio de 2024 significa que, para comprar o equivalente a R$ 1 de 1994, seriam necessários R$ 8,08 hoje.

O lançamento do real foi uma resposta à hiperinflação das décadas de 1980 e 1990, que superava 2.500% ao ano. Desde então, a inflação brasileira, mesmo em seus piores momentos, não ultrapassou 10% ao ano. O plano, iniciado no governo de Itamar Franco com Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda, estabilizou a economia e reduziu drasticamente a inflação, que chegou a quase 5.000% em 1993.

Apesar do sucesso no controle inflacionário, a desvalorização do real é evidente. Uma nota de R$ 100 de 1994, equivalente ao salário mínimo da época, hoje compra apenas R$ 13,28. A nota de R$ 50 valeria hoje R$ 404,01 e a de R$ 5, R$ 40,40. Além disso, as notas lançadas posteriormente, como a de R$ 2 em 2001 e a de R$ 20 em 2002, também sofreram perdas de poder de compra significativas, necessitando hoje de R$ 7,69 e R$ 74,56, respectivamente, para manter o valor original. *Com informações do G1 Economia e Uol Economia.

 

 

           

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