Brasil
Caminhoneiros: entidades dizem que recado foi dado e sinalizam novos protestos
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O presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias, que convocou os atos, disse que a mobilização atingiu a expectativa esperada.
Entidades de caminhoneiros que protestaram pelo País desde o último domingo avaliam que o movimento foi positivo e que trouxe avanços ante o realizado em fevereiro. Segundo elas, os atos contaram com maior adesão dos transportadores, diante do crescente descontentamento da categoria com as promessas não cumpridas pelo governo federal. Já o silêncio das autoridades como o do presidente Jair Bolsonaro e o do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que não se pronunciaram sobre a mobilização, desagradou às lideranças do movimento.
O presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias, que convocou os atos, disse que a mobilização atingiu a expectativa esperada. “A mobilização foi muito boa. Calculamos que pelo menos 20 mil caminhoneiros aderiram à paralisação. Observamos também que o número de veículos de carga rodando na estrada diminuiu expressivamente”, afirmou Dias.
O CNTRC informou que transportadores autônomos retomaram as atividades no fim da tarde de quarta-feira (28). Os protestos pontuais registrados ao longo de quatro dias ocorreram por meio de formação de piquetes nas margens das estradas e em postos de combustíveis, com extensão de faixas e veículos parados. Não houve relatos de interdição ou bloqueio de rodovias.
Segundo Dias, em 20 dias a categoria vai se reunir para avaliar o rumo dos atos e novas medidas que poderão ser adotadas conjuntamente pelas entidades e sindicatos presentes no movimento. “A possibilidade de uma nova mobilização será discutida neste encontro. Primeiro, precisamos ver a situação que cada entidade trará de sua base”, afirmou. As respostas das autoridades competentes também serão determinantes para as próximas medidas dos transportadores autônomos, avalia o líder do Conselho. “O recado foi dado. Mostramos ao governo que houve um grande avanço da categoria em geral que está descontente com a situação. Há projetos existentes, mas até agora nada foi efetivado”, observou Dias.
Um prazo para avaliar eventual nova paralisação também foi dado pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam) aos seus associados. Presidente do Sindicam, Luciano Santos disse que o sindicato deu dez dias aos governantes para responderem sobre o atendimento das demandas, como a instalação de um posto fixo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Porto de Santos para fiscalizar o pagamento do frete mínimo pelas empresas que atuam no complexo portuário. “Depois desse prazo, se não resolverem, podemos chamar uma possível nova greve”, afirmou Santos, que acionou o Ministério da Infraestrutura quanto à agenda. A região foi a que concentrou o maior número de protestos.
Apoiadora do movimento, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) estima que 16 Estados registraram atos, com cerca de 100 pontos de manifestações. “Na região de Ijuí (RS), vimos que 80% da categoria não rodou. Apenas empresas de transporte mantiveram a movimentação, o que deu a sensação de normalidade, além do fato de não termos bloqueado rodovias”, afirmou o diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer, que também preside o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí. “Ganhamos em mobilização, mas não logramos êxito em despertar o governo para os problemas da categoria. Os atos não produziram o efeito desejado.”
Na avaliação de Litti, a participação dos motoristas foi superior à observada nos protestos realizados pelas mesmas entidades em 1º de fevereiro. Ele acrescentou que o fato de o governo não se manifestar, dizendo apenas em nota que não havia bloqueios em rodovias e questionando a representatividade das entidades, esvaziou a paralisação. “A estratégia do governo é ganhar no cansaço, é levar até o último momento, quando começa a prejudicar o abastecimento. Aos poucos, o transportador autônomo cansou de ficar em casa com o caminhão estacionado e se sentiu isolado, porque a sensação era de normalidade”, apontou Litti.
Na semana passada, nas vésperas da mobilização, o Ministério da Infraestrutura afirmou em nota que não reconhecia as lideranças e entidades que estavam chamando os protestos. De acordo com Dias, do CNTRC, não houve contato com nenhuma autoridade do governo durante as últimas semanas. “Não recebemos nenhum chamado por parte do governo para possamos dialogar sobre a situação da categoria. As autoridades já foram notificadas sobre as nossas pautas”, pontuou Dias.
Entre as reivindicações citadas estão o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário, a mudança na política de preços da Petrobras para combustíveis de paridade de importação para paridade de exportação e a aposentadoria especial para caminhoneiros a partir de 25 anos de trabalho. “Eles têm em mãos nossa pauta desde 1º de fevereiro. O governo não nos procurou, o que importa é que a categoria reconheceu e parou”, destacou Dias.
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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