Política
Campanha de Bolsonaro vê Daniel Silveira inelegível
Condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) e perdoado por Jair Bolsonaro (PL), Daniel Silveira (PTB-RJ) já se lança como pré-candidato à única vaga para o Senado pelo Rio de Janeiro. A campanha do presidente, contudo, dá como certa a inelegibilidade do parlamentar.
Aliados do titular do Planalto dizem acreditar que, mesmo que o parlamentar consiga ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral no estado e até ganhe a disputa, ele terá problemas em outras instâncias e acabará perdendo o mandato em algum momento.
Integrantes do Judiciário já mandaram recados ao Palácio do Planalto a respeito do diagnóstico sobre o deputado. A avaliação do núcleo próximo de Bolsonaro é que não há mais o que o presidente possa fazer pelo parlamentar.
A previsão na campanha é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manterá a inelegibilidade e, se o pedido chegar ao STF, há maioria pelo entendimento de que o indulto do presidente não alcança os direitos políticos de Silveira.
A ala mais pragmática do entorno presidencial acredita que Bolsonaro já colheu todos os frutos possíveis com o episódio e atingiu seu objetivo. Para eles, boa parte da opinião pública concordou com a tese do Planalto de que o Supremo exagerou na dosimetria da pena do deputado -quase nove anos de cadeia.
O parlamentar recebeu indulto presidencial e se livrou da condenação em regime fechado por ataques ao Supremo. Dias antes, ele fora condenado na corte por 10 votos a 1.
O perdão desencadeou uma nova crise entre os Poderes, em abril, mas foi considerado a primeira vitória de Bolsonaro sobre os ministros do tribunal. Em especial, Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que miram o presidente e seus aliados.
Há quem defenda que Silveira está elegível porque os crimes pelos quais foi condenado não seriam alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Até mesmo integrantes do Supremo têm defendido essa tese nos bastidores.
No entanto, a chance de o argumento prosperar e o parlamentar ser liberado para as eleições é praticamente nula, uma vez que a maioria do STF e do TSE já deixou claro em conversas reservadas que o bolsonarista está fora da disputa.
A tese da inelegibilidade também foi reforçada há alguns dias em parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que os efeitos do indulto de Bolsonaro se restringem à condenação penal e não atingem eventual responsabilização em outras esferas, como a eleitoral.
Aras escreveu no parecer que caberá à Justiça Eleitoral avaliar, no momento de pedido de registro de candidatura, se Silveira reúne as condições de elegibilidade para disputar a eleição.
O documento foi enviado à ministra Rosa Weber, que relata ação que questiona o perdão de Bolsonaro.
“O caso do Daniel Silveira [dizem] que é deputado bolsonarista. Tenho pouco contato com Daniel”, afirmou o mandatário a jornalistas. “Sabia que era do Rio de Janeiro, cabo da PM, tinha suas posições, falou coisas que não gostaria de ouvir dele. Agora, nove anos de cadeia começando regime fechado, cassação de mandato, inelegibilidade e multa é abuso.”
Silveira disse a aliados, porém, que, depois da declaração, Bolsonaro entrou em contato com ele para justificar que teme utilizarem a proximidade dos dois para desgastá-lo. Eles mantêm contato por telefone e têm uma boa relação.
O entorno do deputado espera que o clã Bolsonaro faça campanha para elegê-lo ao Senado pelo Rio, ainda que apoie oficialmente a chapa do governador Cláudio Castro (PL), cujo candidato à vaga é Romário (PL).
Mas ele não deverá contar com grande esforço do presidente, que evitará confrontar o partido ao qual é filiado. Parlamentares do PL minimizam as pretensões de Silveira ao dizer que pesquisas encomendadas indicam Romário à frente do bolsonarista.
Apesar de Bolsonaro ter seguido a lei ao conceder o indulto, não está pacificado juridicamente se ele se estende aos direitos políticos de Silveira. O deputado já chegou a ironizar essa possibilidade, ao dizer que só uma “imaginação muito fértil” poderia torná-lo inelegível.
“Pela lei, nada me impede [de ser candidato]. Só se alguém tiver uma imaginação muito fértil para tentar me tirar isso. Pela lei, não”, afirmou ele na cerimônia realizada no Planalto em abril.
No STF, Moraes é um dos defensores da tese de que o indulto concedido pelo presidente não afasta a inelegibilidade e que a jurisprudência está pacificada nesse sentido. O ministro já declarou sua posição publicamente.
Moraes também já aplicou três multas ao deputado bolsonarista pelo descumprimento da medida cautelar que determina o uso de tornozeleira eletrônica, em um valor total que já chega a R$ 645 mil.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta corte”, diz Moraes na última decisão, do dia 19 de maio.
A posição de Moraes tem apoio da maior parte dos ministros do STF. A Câmara também está alinhada com o Supremo sobre não fazer qualquer esforço para ajudar o deputado. A ideia é postergar a análise de questões que tratem do deputado e deixar o caso em banho-maria.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, não pretende pautar uma recomendação que já existe da Comissão de Ética da Casa pedindo suspensão do mandato de Silveira por oito meses para evitar que o deputado seja beneficiado pela votação.
Por Folhapress
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A repórter Renata Varandas foi desligada da Record TV nesta quinta-feira, 18, por ter vazado para o mercado financeiro parte de sua entrevista com o atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT).
O imbróglio todo começou na terça-feira, 16, quando Renata Varandas entrevistou Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. A entrevista foi realizada e gravada por volta de 9h30, com programação de ser exibida na íntegra no Jornal da Record, o principal noticiário da emissora, transmitido às 19h55.
Ao longo do dia, a emissora foi divulgando pequenas pílulas da entrevista para incentivar o público a assistir. Por volta de 13h48, a Record TV postou um trecho em que o presidente fala sobre a sucessão no Banco Central e da questão fiscal no Brasil. Porém, cerca de uma hora antes disso, o mercado financeiro já estava ciente da informação, o que chamou atenção de internautas e da própria emissora.
Um texto divulgado pela corretora BGC e atribuído à Capital Advice, agência de análise política na qual Renata Varandas, a autora da entrevista, é uma das três sócias, corroborou o vazamento do conteúdo.
No texto, a empresa conta que repassou a declaração de Lula aos investidores. O presidente teria dito que ainda precisava ser convencido sobre a necessidade de cortes de gastos e que a meta fiscal não necessariamente precisava ser cumprida, embora tenha se comprometido com o arcabouço fiscal.
Ainda na terça-feira, 18, por volta de 12h20, os efeitos da fala de Lula — mesmo sem ser divulgada na imprensa de forma oficial –, já causavam alterações. O dólar começou a acelerar na frente do real. Às 12h43, a moeda americana passou a registrar alta, subindo até atingir a máxima da sessão, às 13h40, a R$ 5,462 — valorização de 0,33% em relação ao fechamento do dia anterior.
Às 13h48, quando a Record TV divulgou o tal trecho da entrevista que estava gerando especulações no ramo financeiro, o dólar voltou ao sinal negativo. No final do dia, a moeda fechou em baixa de 0,31%, a R$ 5,428.
Por causa do vazamento, Renata foi afastada da emissora na quarta-feira, 17. Segundo Gabriel Vaquer, colunista do jornal A Folha de São Paulo, a emissora teria se incomodado com a questão por dois motivos. Primeiro, pela quebra de confiança; segundo, porque se tratava de uma profissional em seu auge.
Procurada, a Capital Advice afirmou “que não irá comentar” o caso; a BGC Liquidez, por sua vez, disse informou que está apurando internamente os fatos. Renata Varandas, não foi localizada até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos de ambas as partes.
Fonte: Terra
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Política
Ramagem responde a 130 perguntas, nega ordem para monitoramento ilegal e responsabiliza servidores
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Um dia após a reunião em que presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu uma “conversa” com o chefe da Receita Federal para avaliação do caso envolvendo a possível prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enquanto era deputado estadual no Rio, as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, defensoras do senador, se encontraram com José Tostes Neto, então secretário especial da Receita.
A reunião com a sugestão de Bolsonaro ocorreu em 25 de agosto de 2020. A transcrição do áudio encontrado pela Polícia Federal (PF) revela que, durante o encontro, o então presidente afirmou que a situação diante do inquérito contra Flávio poderia ser “o caso de conversar com o chefe da Receita”. As advogadas estavam na reunião e, no dia seguinte, participaram de agenda com José Tostes.
O sigilo da gravação foi suspenso nesta segunda-feira, 15, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após a divulgação do material, Fabio Wajngarten, ex-assessor e advogado de Jair Bolsonaro, saiu em defesa do ex-presidente, alegando que a conversa exposta “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”.
Já Flávio Bolsonaro disse que não foram tratadas ilegalidades durante a reunião. “O áudio mostra só as minhas advogadas comunicando as suspeitas de que um grupo agia com interesses políticos dentro da Receita Federal, com o objetivo de prejudicar a mim e a minha família”, disse o senador em vídeo publicado nas redes sociais.
A advogada Juliana Bierrenbach, por sua vez, disse que uma reunião do gênero era “necessária” diante da situação do processo envolvendo Flávio, mas que não tinha conhecimento prévio de que o então presidente estaria na audiência.
“Eu não tinha a mais remota ideia, foi um susto para mim quando entrei na sala e encontrei o presidente e o Ramagem. Eu achei que fosse ter uma reunião com o general (Augusto) Heleno e com algum assessor dele, foi o que me foi dito”, disse Juliana em entrevista ao portal Metrópoles nesta terça-feira, 16.
A informação sobre o encontro com o secretário consta em um relatório de agendas emitido pela Receita em junho de 2021, em resposta a um requerimento de informação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Segundo o registro enviado à Câmara, Juliana e Luciana estiveram com Tostes das 18h às 19h do dia 26 de agosto de 2020, para uma “visita de cortesia”.
Além disso, horas antes, Luciana esteve no Palácio do Planalto. É o que aponta um registro solicitado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) via Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o documento, que não especifica quem Luciana encontrou no local, a advogada entrou no prédio às 11h05 e permaneceu lá até às 11h26. Apesar dos registros de entrada e de saída, o nome de Luciana não consta em nenhum compromisso da agenda pública da Presidência.
O áudio da reunião de 25 de agosto foi gravado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal que, na época, era o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A peça foi periciada pela Polícia Federal e consta nos autos da investigação que embasou a Operação Última Milha, que apura a existência de um sistema de informações “paralelo”, com fins políticos, dentro da estrutura da Abin no governo Bolsonaro.
Além de Jair Bolsonaro, de Ramagem e das advogadas de Flávio, também estava presente no encontro de 25 de agosto o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É a ele que Juliana se dirige ao expor que o GSI deveria solicitar uma “averiguação” das investigações da Receita contra Flávio Bolsonaro.
“É, general (Heleno). Especialmente pro GSI. Por quê? É um pedido de averiguação. Dos sistemas de inteligência que atendem à Receita Federal, mas o pedido precisa, a averiguação precisa, feita, feito pelo Serpro”, afirmou a advogada durante a reunião. O Serpro é o serviço que realiza o processamento de dados ao governo federal.
Além do encontro das duas advogadas com Tostes em 26 de agosto, a Receita também informou que, dias depois, em 4 de setembro de 2020, houve um encontro entre Flávio Bolsonaro, Juliana e o secretário. Em 17 de setembro, foi Luciana quem esteve com Flávio e José Tostes. Esta última reunião, segundo o órgão, foi solicitada pelo próprio parlamentar.
No requerimento de informações da Câmara, a Receita foi questionada se era usual que o secretário especial recebesse cidadãos para prestar esclarecimentos sobre situações fiscais e jurídicas. Em resposta, o órgão afirmou que o procedimento “não é incomum”.
“Não é incomum o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil receber em audiência sujeitos passivos de obrigações tributárias ou seus representantes legais e entidades representativas de segmentos da sociedade não só para tratar de situação fiscal, mas de todas as matérias de competência da Receita Federal”, respondeu órgão.
Fonte: Estadão Conteúdo
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