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Candidatos já podem fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet

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Mas as regras estão mais rígidas: é proibido usar perfis falsos e fazer propaganda em sites de órgãos públicos. Telemarketing também está proibido.

A partir desta quinta-feira (16), os candidatos estão liberados para fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet. As regras estão mais rígidas.

Oficialmente começou, mas nas ruas os candidatos ainda não apareceram muito. E eles que fiquem espertos. Brindes, chaveirinho, boné, caneta, cesta básica, camiseta, nada disso pode.

“Se me oferecem eu estou disposto a denunciar. Qualquer um, porque não pode”, diz o pintor James Teles.

Não pode mesmo e a lei também proíbe: outdoor com propaganda do candidato; fixar propaganda em postes, sinais de trânsito, paradas de ônibus, muros, lojas, bancas de revista, por exemplo; ou botar faixas nas ruas.

E nem pensar em showmícios ou eventos com participação de artistas, mesmo que eles estejam se apresentando de graça.

E não é novidade, mas não custa lembrar: o eleitor não pode trocar o voto dele por nada. Seja cesta básica, cirurgia, emprego. Nada. Nem cobrar para afixar propaganda no quintal da casa, por exemplo.

Estão liberados comícios, carreatas, adesivos em carros, bicicletas e janelas, bandeiras nas ruas, desde que não prejudiquem o trânsito de pessoas e carros, e distribuição de panfletos, santinhos, menos em escolas públicas.

E sem sujar as ruas, como a auxiliar de serviços gerais Rosemary Cardoso dos Santos já presenciou em campanhas passadas.

“Ninguém respeitava. Saía jogando os santinhos na gente assim”.

A campanha na internet também tem regras. O Rafael não queria receber propaganda dos candidatos no aplicativo de troca de mensagens.

“Eu acho que é uma invasão de privacidade. Seu número é pessoal, você passa para quem você quer receber a mensagem. Eles ficaram enviando mensagens para a candidatura, eu acho errado”.

Mas pode, Rafael. Agora, o eleitor, tem o direito de bloquear.

Estão liberados ainda: propaganda nas redes sociais, blogs e site do candidato, do partido e da coligação; e contratação, também pelo candidato, partido ou coligação daqueles serviços que fazem com que as informações sobre os candidatos apareçam bastante nas redes sociais. Mas tem que ficar claro que é propaganda política.

É proibido usar perfis falsos e fazer propaganda em sites de órgãos públicos.

O juiz eleitoral Eduardo Rosas disse que a internet pode mudar as campanhas.

“Nós temos uma expectativa muito grande de que nesta eleição haja a utilização de menos papel, de menos madeira, que a cidade não fique suja como em ocasiões anteriores e, é claro, a internet é um mecanismo que vai favorecer isso. O eleitor vai saber identificar aquele candidato que cumpre a lei eleitoral”. (Do JN)

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São João de Salgueiro começa sem seguranças na portaria e sem revistas pessoais

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Quem foi ao São João de Salgueiro nessa quarta-feira, 19, na abertura do evento, não passou por revista pessoal, o que permitiu a entrada de pessoas armadas no Estádio Salgueirão.

Os organizadores colocaram alguns funcionários na portaria apenas para impedir a entrada de bebidas e outros objetos proibidos, mas não houve revistas para impedir a entrada de armas, o que causou uma sensação de insegurança em muita gente.

Fonte segura informou ao blog que a organização do São João chegou a contratar uma equipe de segurança, mas a empresa não possui a necessária autorização da Polícia Federal para funcionar e por isso foi vetada.

Devido a esse problema, a festa está ocorrendo sem segurança privada na portaria e no interior do estádio. O trabalho de garantia da ordem vem sendo desempenhado pela Polícia Militar, mas não cabe aos militares fazer revistas na portaria.

Por Alvinho Patriota

           

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MPPE recomenda política de assistência social para pessoas em situação de rua em Serra Talhada

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) elaborar, no prazo de 120 dias, uma política municipal para a população em situação de rua, cumprindo uma série de requisitos fundamentados nos termos da decisão liminar confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 MC/DF. Entre eles está a proibição de remoções forçadas de pessoas em contexto de rua e, inclusive, a vedação ao recolhimento de seus bens e pertences pessoais.

As técnicas de arquitetura hostil, que são estratégias utilizadas para restringir o direito à circulação e à permanência de pessoas em situação de rua, ou o levantamento de barreiras ao acesso a políticas e serviços, também devem ser vedados pela política municipal a ser implementada. O MPPE recomenda ainda a priorização de famílias em contexto de rua com crianças e adolescentes no acolhimento dos serviços de assistência social.

O intuito da recomendação, para o promotor de Justiça Carlênio Brandão, é promover uma “mudança estrutural, de modo que o município empenhe esforços suficientes a garantir cidadania e dignidade à população em situação de rua, de forma a romper estigmas a ela atrelados e atenuar o grau de vulnerabilidade a qual está submetida, idealizando e implementando políticas públicas articuladas e transversais, capazes de enfrentar o aumento da pobreza extrema e o consequente incremento no número de pessoas em situação de rua”.

Conforme os dados do Diagnóstico elaborado pela equipe da Coordenação Geral de Vigilância Socioassistencial do Governo do Estado de Pernambuco, 38 famílias encontram-se em situação de rua em todo o território de Serra Talhada. A recomendação destaca a limitação desse levantamento em razão das fontes, que foram através de análise das informações do CadÚnico referente a junho de 2023, registros mensais de atendimento socioassistencial e Censo Suas.

Plano Municipal

Com base no diagnóstico, o promotor ressalta que os números são limitados porque não incluem a parte mais marginalizada da população em situação de rua, ou seja, aquela que não se beneficia de qualquer prestação assistencial do Estado ou, ainda, aquela que sequer tem documentos de identificação. Além disso, a recomendação destaca que a Câmara dos Vereadores de Serra Talhada discutiu um projeto de lei e reconheceu a necessidade da elaboração de um Plano Municipal voltado ao atendimento, acolhimento, abordagem e reinserção ao núcleo familiar das pessoas em situação de rua. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 13 de junho, mas só divulgada ontem (19).

           

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Serra: Duque anuncia promessa da Compesa para pôr fim no racionamento de água

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O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) trouxe uma notícia aguardada pela população de Serra Talhada. Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (19), Duque informou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se comprometeu a iniciar as operações de uma nova estação de tratamento de água no início do próximo ano.

A nova estação de tratamento promete fornecer 200 litros de água por segundo, uma medida que, segundo Duque, resolverá definitivamente o problema de racionamento de água que afeta a cidade. “Falta d’água já se tornou um problema permanente em Serra Talhada, racionamento e reclamação da população. Toda semana, quando visitamos, somos sempre cobrados, mas trago uma boa notícia para Serra Talhada,” disse o deputado.

Durante a semana, Duque se reuniu com o presidente da Compesa, Alex Campos, que confirmou a inauguração da estação de tratamento no começo do próximo ano. “Essa semana, tivemos uma reunião com o presidente da Compesa, Alex Campos, e ele já anunciou que no início do próximo ano iremos inaugurar a Estação de Tratamento,” explicou Duque no vídeo.

O deputado aproveitou para agradecer à Compesa e à governadora Raquel Lyra pelo empenho na resolução do problema de abastecimento de água na região.

           

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