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Política

Cármen refuta ‘superpoder’, e STF já tem 8 a 0 para rejeitar moderação pelas Forças Armadas

Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, para “afastar qualquer interpretação que confira às Forças Armadas a condição de poder constitucional, menos ainda o de inexistente poder moderador da República brasileira”.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) tem 8 votos a 0 a favor do entendimento de que as Forças Armadas não têm atribuição de poder moderador e que a Constituição não permite intervenção militar sobre os três Poderes.

No voto mais recente inserido no plenário virtual, a ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, para “afastar qualquer interpretação que confira às Forças Armadas a condição de poder constitucional, menos ainda o de inexistente poder moderador da República brasileira”.

“A ideia de que o Estado democrático de Direito, instituído pela Constituição da República de 1988, pudesse ter os poderes constitucionais tutelado por poder militar, armado e não eleito não se compadece com os termos nem com os objetivos postos no sistema fundamental”, afirmou.

“Não se compõe com esse sistema um superpoder, além e acima dos demais, e que para esse específico desempenho superpoderoso careceria de legitimidade democrática.”

O julgamento ocorre até o próximo dia 8. Até lá, pode haver paralisação do julgamento por meio de pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que leva o caso ao plenário físico).

Na sua argumentação, a ministra afirmou que as Forças Armadas, em sua configuração constitucional e em sua atuação democrática, são essenciais para a garantia da ordem no país.

Ela citou o caso do Ministério Público, “outra instituição permanente, que não é poder, não está acima nem modera instituições, mas atua para que os poderes constitucionais possam cumprir suas competências e assegurar a dinâmica do Estado de Direito brasileiro”.

O processo foi apresentado ao Supremo pelo PDT em 2020. Ainda votarão os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Antes do julgamento, houve uma liminar concedida por Fux para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.

Em seu voto, o relator disse ainda que o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública após o esgotamento de outros mecanismos da preservação da ordem pública.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

João Campos diz não ao PT em encontro com Lula

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O prefeito João Campos (PSB) esteve em Brasília e aproveitou a oportunidade para se reunir com o presidente Lula (PT). Os dois partiram de uma reunião ao lado do ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha. Na conversa, segundo informa a coluna do Estadão, João Campos disse a Lula que não dará a vaga de vice ao PT.

O partido em Pernambuco já tinha indicado dois nomes: Mozart Sales e Carlos Veras.

Durante a conversa também ficou acertado que o PT participará da campanha de João Campos mesmo a vaga de vice ficando com outra legenda.

A reunião é uma indicação clara de que João Campos está mesmo disposto a disputar o Governo de Pernambuco em 2026.

Confira a matéria:

“Pré-candidato à reeleição, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), indicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não escolherá um nome do PT para sua vice, de acordo com fontes do PSB nacional. O partido de Lula negociava espaço na chapa de olho em uma eventual renúncia do prefeito, se reeleito, para disputar o governo estadual em 2026, mas a articulação naufragou.

Por Blog do Silvinho

           

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Política

Senado aprova reajustes salariais e reestruturação de servidores

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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), reajustes salariais para servidores de categorias da segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal – além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); das áreas de Tecnologia da Informação; de analistas de política social; e de servidores da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O texto agora segue para sanção presidencial.

“[O projeto] constitui o resultado de um trabalho que vem sido empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal”, disse o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.

O líder do governo no Senado disse que a matéria leva em consideração dois pontos fundamentais.

“A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, disse Wagner.

De autoria do governo federal, inicialmente o projeto não previa o reajuste para os servidores da segurança pública federal, incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

A medida também cria a carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, de técnico em indigenismo e de tecnologia da informação, criando ainda o Plano Especial de Cargos da Funai. Além disso, a medida altera as regras de diversas carreiras, como de Desenvolvimento de Políticas Sociais, da ANM, da Polícia Federal, Rodoviária Federal, entre outras.

A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transforma a remuneração em subsídios, em que o salário é pago em uma parcela única, vedado acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte.

Reajustes

Os subsídios dos cargos de delegado de Polícia Federal e de perito criminal federal, que atualmente vão até o teto de R$ 33.721,23, chegarão a R$ 41.350,00, a partir de 1º de maio de 2026. Esse valor será pago a quem alcançar o final da carreira na categoria “especial”, a mais alta.

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Política

União Brasil formaliza apoio a João Campos

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O partido União Brasil formalizou, nesta quarta-feira (29), apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). Durante reunião realizada em Brasília, a direção nacional do partido anunciou o alinhamento à reeleição do gestor.

“Estou muito feliz de poder contar com o apoio do União Brasil, através da sua direção nacional. É um reforço extremamente importante para a caminhada que estamos trilhando com muita dedicação e compromisso com os recifenses”, destacou João Campos.

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