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Carnaubeira da Penha aposta em ficha suja
Em Carnaubeira da Penha, a 510 km do Recife, no Alto Sertão pernambucano, a população fez vista grossa à Lei da Ficha Limpa. Elegeu o ex-prefeito Manoel José da Silva, do PR, que governou o município por duas gestões – pleitos de 2008 e 2012 – e não conseguiu passar no teste das contas sadias no Tribunal de Contas do Estado em 2007, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Mas não virou ficha suja porque manobrou, impedindo que a Câmara de Vereadores julgasse todos os processos enviados pelo TCE antes da eleição.
O que as urnas falaram, para desespero da população, está envolto num grande mistério, a começar pelo impressionante índice de abstenção: 16,26%, o maior já visto na história do município. Na prática, 1.703 dos 9.231 eleitores aptos a votar não apareceram para exercitar a cidadania, o que gerou um rastro de desconfiança de que o prefeito eleito montou um esquema poderoso para evitar a ida de muita gente até a sua secção eleitoral.
E grande parte desse eleitorado teria alinhamento ao atual prefeito Simão Lopes Gonçalves, o Doutor Neto, do PSB, que perdeu por uma diferença de 1.004 votos. Em 37 sessões, votaram 8.598 eleitores, dos quais 4.801 em Manoel (55,84%) e 3.797 (44,66%) em Neto. Brancos totalizaram 111 votos e nulos 522 votos. O que mais chamou a atenção da população é que as contas mal assombradas do prefeito eleito estavam na pauta de julgamento da Câmara na semana que antecedeu o pleito, mas um parecer do juiz de Floresta acabou favorecendo o republicano.
Há um inconformismo geral no município com a manobra, pelo fato de ter permitido que o candidato do PR não viesse a ter sua candidatura impugnada. Agora eleito, as chances de Manoel ter suas contas julgadas antes da posse são mínimas. Restou para os que não queriam a sua volta choro e inconformismo, até porque suas duas passagens pela Prefeitura só trazem péssimas recordações.
“Durante o tempo em que ele foi prefeito, a água que chegava às nossas casas vinha contaminada de fezes. Não tínhamos merenda de qualidade na única escola municipal que temos na zona urbana. Já chegou a morrer pacientes no único hospital que funcionava por falta de oxigênio”, relata uma leitora indignada pelo fato de o juiz de Floresta não ter permitido a votação das contas do ex-prefeito.
(Da coluna do Magno Martins)
Uma troca de tiros no Hospital da Restauração, na área central do Recife, resultou na morte de um paciente e de um vigilante na unidade de saúde, na madrugada nesta sexta-feira (26).
Segundo o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, um paciente que estava internado na emergência geral, na unidade de trauma, furtou a arma de um vigilante durante a troca de guarda da equipe de segurança privada e baleou o profissional.
“Na troca entre as armas, houve a tomada por parte do paciente”, explicou Petrus. O vigilante, identificado como Nivaldo Bezerra da Silva, morreu no local. Após os tiros, o paciente tentou fugir.
Na fuga, uma troca de tiros foi iniciada entre o homem envolvido e outros seguranças do hospital. O paciente que iniciou toda a confusão foi atingido por disparos e também morreu.
Ao ser questionado se o homem apresentava transtornos no momento do ocorrido, o diretor do HR informou que ele não tinha alteração no comportamento.
“Tudo isso vai ser investigado e avaliado pela polícia”, destacou Petrus.
Foto Miva Filho/Secom
Por FolhaPE
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O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Mirandiba e Carnaubeira da Penha, emitiu a recomendação 001/2024, ressaltando a importância da observância dos princípios constitucionais na administração pública.
Considerando o papel essencial do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do interesse público, a recomendação destaca a necessidade de respeitar os resultados de concursos públicos para o preenchimento de cargos municipais.
Após a identificação de irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, o Ministério Público reforça a obrigatoriedade de priorizar os candidatos aprovados em concursos públicos, especialmente nas áreas de Educação e Saúde.
A recomendação solicita à Prefeitura que se abstenha de renovar contratos temporários quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação e que proceda à convocação e nomeação dos aprovados para garantir a continuidade dos serviços públicos. Além disso, é exigida a substituição gradual dos contratados temporários pelos aprovados em concurso.
A não observância dessas medidas pode resultar em ação civil pública. A recomendação foi enviada ao Prefeito, à Câmara de Vereadores e aos órgãos competentes para ciência e cumprimento.
Por Carnaubeira em destaque
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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