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Pernambuco

Catende-PE: MP determina suspensão do Carnaval do município enquanto Prefeitura não pagar salários atrasados a servidores

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A Vara Única de Catende acolheu ação ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, em caráter liminar, a suspensão de todas as festividades carnavalescas custeadas com recursos públicos no município, sob pena de multa de R$ 50 mil a ser aplicada ao prefeito Josibias Cavalcante em caso de descumprimento.
A decisão, proferida na quarta-feira (20), autoriza inclusive o corte de energia elétrica e o uso da força policial para impedir a realização da festividade.
O pedido liminar consta de ação civil pública ingressada ontem pelo promotor de Justiça Rômulo Siqueira. Ele requereu a suspensão liminar da festa com o objetivo de evitar o gasto indevido de recursos públicos em festividades, medida que contraria recomendação do próprio MPPE e decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado.
Além da suspensão, já concedida pela Justiça, o MPPE requereu ainda que o município seja condenado a apresentar os procedimentos administrativos de licitação para a realização de festas no município; a informar o montante do débito com os servidores públicos; e a se abster, em caráter definitivo, de promover festas em qualquer período do ano (Carnaval, São João, Natal e festas de padroeiro e emancipação política) enquanto houver atraso na folha de pagamento.
“O servidor, que se dedica durante todo o mês a bem servir a população, merece ser reconhecido por este empenho. O mínimo que se pode fazer é recompensá-lo com seu devido salário, o que não é nenhum favor, mas um dever do administrador público”, apontou Rômulo Siqueira, no texto da ação.
O juiz Ricardo Luiz Ennes alerta, na sentença judicial, para a situação de “penúria financeira experimentada pelo município de Catende”. Segundo o magistrado, são notórias as reclamações dos moradores em relação à qualidade dos serviços públicos e, em alguns casos, da inexistência de serviços públicos.
“Também passou a ser comum escutar de servidores municipais reclamações sobre a falta de pagamento. A situação não é nova e já foi noticiada diversas vezes pela imprensa local. Permitir que o município gaste dinheiro público para a promoção de festejos, enquanto diversos servidores estão sem receber, afronta a noção mais elementar de ética”, complementou o juiz.
(Por portal agreste)

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Pernambuco

Alepe oficializa convocação da secretária de saúde de Pernambuco

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (25) a convocação da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, para prestar esclarecimentos em relação às cirurgias para crianças com microcefalia e outras síndromes associadas ao zika vírus, o que tem levado esses pacientes a fazer uso de medicamentos fortes, como morfina, que mesmo assim, não apresentam resultado.

O documento, que já foi recebido pelo gabinete da secretária, é assinado pela Comissão de Saúde da Alepe. No texto, os deputados reiteram a demanda que foi reforçada ao longo de todo o mês de abril, pela presidente da ONG União de Mães de Anjos (UMA), Germana Soares, que visitou gabinete por gabinete pedindo ajuda para as 138 famílias de crianças com microcefalia que enfrentam o mesmo problema.

“A representante se queixa da falta de assistência, por parte do Governo do Estado, no atendimento a esses pacientes, especialmente no que diz respeito à realização de cirurgias para aliviar as consequências de dores sentidas na região do quadril e que não sanadas mesmo com uso de remédios”, diz a comissão no texto da convocação.

Por se tratar de uma convocação, não um convite, Zilda será obrigada a participar presencialmente da audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 9h30, no Auditório Senador Sérgio Guerra.

Por Blog Cenário

           

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Pernambuco

Alepe aprova aumentos salariais para seus servidores, do TJPE, TCE e MPPE

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Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (24), foi aprovado o aumento salarial para os servidores da Casa Joaquim Nabuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Na Alepe os reajuste foi de 7% para os servidores efetivos, comissionados e aposentados da Casa Joaquim Nabuco.

Para os Chefes de Departamento o aumento aprovado foi de 10.91%.

Já os servidores do MPPE a adição foi 6%. Os funcionários do TJPE e TCE-PE foram contemplados com o acréscimo de 5%.

As propostas de aumentos salariais foram aprovadas em primeira e segunda votações.

De acordo o documento do projeto de lei (1871/2024), os acréscimos ocorrem “em conformidade com art. 20 da Constituição do Estado de Pernambuco, e Lei de Responsabilidade Fiscal, no intuito de repor o poder aquisitivo decorrente dos anos pretéritos para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”.

Além disso, a assembleia afirma que o PL é de grande relevância para a Casa, “pois reafirma o compromisso de promover a valorização e o reconhecimento da importância dos servidores do Poder Legislativo Estadual”.

Fonte: JC

 

           

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para esta quinta-feira, 25 de Abril de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

           

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