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Eleições

Cedro-PE: Militantes de Marly ameaçam agredir apoiadores de Riva Bezerra

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Inconformados com com o desempenho da candidata Riva Bezerra, pode ter sido o motivo para as ameaças.

A disputa inédita entre duas mulheres para a prefeitura do Cedro-PE, tomou ares de intolerância e violência há menos de um mês do início da campanha eleitoral. Apoiadores da pré-candidata a prefeita Riva Bezerra procuraram a redação do C7 Notícias para relatar casos de agressões, intimidações e até ameaça de espancamentos. Em um áudio que circula em grupos de whatsapp, um seguidor da candidata Marly Quental (MDB) profere palavras intimidatórias contra um ativista da causa LGBT que aderiu à candidatura de Riva. “Deixa eu chegar aí nessa vila pra eu pisar em cima do teu pescoço e esganar tu […]. Tu já sabe se eu chegar aí furioso, viu”. No mesmo áudio, o homem ainda sugere uma cooptação em troca de supostas vantagens para que o ativista volte a apoiar a candidata Marly. “Me diga o que foi que lhe deram para eu lhe dar o dobro e você botar a amarelinha” (sic).

Após tomar conhecimento do caso, a assessoria jurídica da coligação de Riva e Lula se ofereceu para prestar apoio jurídico ao ativista, caso ele queira processar o autor do áudio. Os advogados recomendaram que o jovem faça o registro de um boletim de ocorrência por crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal. A ação consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses em regime recluso ou multa.

Além da ameaça ao jovem ativista, a assessoria jurídica de Riva disse ter sido informada sobre uma agressão a um jovem apoiador da candidata que acompanhava da calçada de sua casa a carreata de Marly, realizada na última quinta-feira. A vítima afirmou ter levado um tapa no rosto gratuitamente, sem ter esboçado nenhuma atitude que pudesse sugerir provocação.

Acusações do ex-prefeito

Ainda na carreata da candidata emedebista, o ex-prefeito Neguinho de Zé Arlindo, esposo de Marly, fez graves insinuações sobre suposta prática ilícita da candidata Riva Bezerra. “Nosso partido não compra ninguém. Não gasta quinhentos reais na casa de ninguém, porque nós temos o que apresentar”, disparou.

Em resposta, a coordenação de campanha de Riva disse repudiar com veemência o discurso “falacioso” e “irresponsável” do ex-gestor e ainda prometeu abrir um procedimento judicial para que ele seja intimado a dar explicações à  justiça sobre suas acusações. “Não vamos recuar um centímetro diante de qualquer mentira proferida pelos nossos adversários. A verdade sempre prevalecerá”, diz um trecho da nota encaminhada à nossa redação. (Do C7 Notícias)

 

 

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Eleições

Pernambuco é o segundo estado com maior número de denúncias do aplicativo Pardal, do TSE

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A Justiça Eleitoral já recebeu 21,8 mil denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais desde o seu início oficial, em 27 de setembro. Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O local com maior número de irregularidades reportadas é o estado de São Paulo, que concentra cerca de 17% do total, com 3,9 mil. Somente a capital tem 224 denúncias. Em seguida estão Guarulhos, com 136, e Carapicuíba, com 126.

O segundo estado com maior número de denúncias é Pernambuco, com 2.258. Em terceiro lugar aparece o Rio Grande do Sul, onde 2.229 queixas foram feitas. Minas Gerais e Bahia têm 1.982 e 1.768, respectivamente. O Rio de Janeiro, um dos maiores colégios eleitorais do Brasil — com mais de 26 mil pedidos de registros de candidatura e 147 mil eleitores aptos a votar no pleito deste ano —, possui apenas 584 denúncias até o momento.

A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. De acordo com o advogado eleitoral Rafael Estorilio, atualmente os crimes mais comuns são os de caráter digital.

“Este é um ano em que temos uma eleição em plena pandemia, ou seja, as pessoas não estão saindo tanto de casa, a campanha não se dá tanto nas ruas e as redes sociais são o grande foco. O grande problema é a campanha de desinformação. Talvez esse seja o grande crime que esteja sendo cometido”, estimou.

Rafael explicou também que as fake news, agora, constituem um novo tipo penal. Para ajudar a combater a desinformação, o advogado ressalta que o eleitor deve sempre checar as notícias que recebe e compartilha nas redes sociais, além de informar às autoridades quando reconhecer um desses crimes.

Desde as eleições de 2018, o TSE atua fortemente para combater a disseminação de notícias falsas, promovendo campanhas de conscientização na tevê e na internet. Denúncias de conteúdo com informações falsas, difamação ou calúnia no contexto de campanha podem ser registradas no Pardal, no Ministério Público Eleitoral (MPE) e nas ouvidorias da Justiça Eleitoral.

Nova versão

O aplicativo da Justiça Eleitoral ganhou nova versão para as eleições municipais deste ano. Com melhorias sugeridas pelo MPE, o Pardal é utilizado para abertura de procedimentos judiciais ou administrativos relacionados apenas a irregularidades de propaganda eleitoral. Já crimes eleitorais como compra de votos, condutas vedadas, uso da máquina pública devem ser registrados nos canais do MP Eleitoral de cada estado.

Com a atualização, a plataforma digital encaminha denúncias sobre propaganda eleitoral diretamente aos juízes eleitorais locais, exige maior detalhamento da identificação dos denunciantes, faz triagem automática para permitir a junção de denúncias relacionadas ao mesmo fato — evitando, assim, o processamento de relatos infundados — e, após as triagens eletrônicas e humana, gera a conversão do relato em processo no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). O aplicativo também passou a disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao MP Eleitoral de cada unidade da Federação.

Os eleitores, ao fazerem as denúncias, atuam como fiscais da eleição e são importantes atores no combate a irregularidades eleitorais. O aplicativo é gratuito e está disponível para download em smartphones e tablets iOs e Android.

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Belmonte: Coligações, Partidos, Candidatos a Prefeitos e Vereadores, podem pagar 50 mil reais de multa, se descumprirem ordem da justiça

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O Juiz da 74ª zona eleitoral de São José do Belmonte, Doutor João Bosco Leite dos Santos, Júnior atendendo pedido  na Ação Cível, promovida pelo Ministério Público Eleitoral, no processo 0600055-90.2020.6.17.0074, sentenciou nesta segunda-feira(19), para que as coligações partidárias, os partidos, candidatos a prefeitos e vereadores, observem e cumpram as Leis e decretos que estão em vigor, para combater a pandemia do coronavírus.

Com essa sentença, espera-se que os candidatos a cargos eletivos na Cidade de São José do Belmonte, respeite as leis vigentes, como também os cidadãos e eleitores, pois muitos estão colocando a saúde e a vida, deles próprios(candidatos) e dos demais em risco, com aglomerações em atos públicos, muitos deles registrados e divulgados nas próprias redes sociais dos candidatos.

Leia a sentença proferida pelo magistrado:

“Ante o exposto, DEFIRO, em parte, o pedido liminar, no sentido de determinar aos representados (coligações/partidos e candidatos) que:

1 – Observem rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 49.055/2020 e o Parecer Técnico nº. 6/2020/SES-PE, tanto no que toca às medidas de proteção/prevenção (uso obrigatório de máscara, por exemplo), quanto no que pertine ao distanciamento social, nos seguintes termos:

1.1. Abstenham-se de promover comícios no formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, somente os realizando no formato drive-in, com a condição de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações;

1.2. Nas passeatas e caminhadas, respeitem o limite de até 10 (dez) pessoas e o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os participantes, com redução do tempo de concentração na chegada e na saída;

1.3. Na realização de carreatas em geral, orientem os participantes a permanecerem dentro dos carros, para não haver aglomeração de pessoas na saída e chegada, e que se abstenham os presentes de saírem de seus veículos, causando aglomerações.

Ademais, textos das normas precitadas deverão ser afixados em local visível nos comitês de campanha eleitoral e nas páginas virtuais dos partidos/coligações e candidatos.

Tudo sob pena de aplicação de multa (arts. 139 e 497 do CPC), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por evento em que houver descumprimento desta decisão, para cada coligação, partido e candidato participantes, individualmente, sem prejuízo da responsabilização penal ou por ato de improbidade administrativa, se for o caso.

Em caso de conhecimento prévio pela Polícia Militar sobre a ocorrência de algum desses eventos, devem ser tomadas todas as medidas cabíveis, inclusive, se necessário com o uso da força.

Encaminhe-se cópia da presente decisão à Polícia Militar nesta cidade, a fim de que exerça a devida fiscalização.

Publique-se no MURAL ELETRÔNICO, ficando os representantes NOTIFICADOS da presente decisão.

Citem-se os representados por mensagem instantânea, nos termos do art. 11. inc. I, da Res. 23.608/2019 – TSE, para apresentar defesa no prazo de 02 (dois) dias. Frustrada a citação na modalidade indicada, usem-se os demais meios.

Findo o prazo de defesa, nos termos do art. 19 da supracitada Resolução, determino a abertura de vista ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer, em 01 (um) dia;

Transcorrido o prazo do Ministério Público Eleitoral, com ou sem parecer, voltem os autos, imediatamente, conclusos para sentença.

Dou a presente decisão força de mandado e ofício.

São José do Belmonte/PE, 19 de outubro de 2020.

JOÃO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR

Juiz Eleitoral da 74ª ZE – PE”

Clic aqui para lê a sentença do Juiz da 74ª Zona Eleitoral( Belmonte).

 

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Justiça Eleitoral impugna candidatura de Hélio de Estevão para vereador de Mirandiba

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O ex-vereador, José Hélio Nunes da Cruz, popularmente conhecido por Hélio de Estevão, teve sua candidatura impugnada, na data de hoje, pela Justiça Eleitoral.

A Coligação “O Povo Pode mais” protocolou ação de impugnação sob o fundamento de que, no ano de 2012, o senhor Hélio teve suas contas rejeitadas, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por irregularidade cometidas no período em que foi presidente da Câmara de vereadores do município de Mirandiba, o que o torna, conforme preceitua a lei da ficha limpa, inelegível.

O impugnado, que já foi secretário na prefeitura municipal de Mirandiba, na gestão da atual Prefeita Rose Cléa Máximo ainda apresentou Contestação, tentando defender sua possível candidatura, todavia, o Ministério Público Eleitoral seguiu a tese apresentada pela Coligação, e por seguinte, o juiz proferiu sentença impugnando a candidatura do requerido, indeferido, consequentemente, seu pedido de registro, ante a sua incidência na causa de inelegibilidade prevista no art. 1, l, g, da Lei complementar 64/1990. Cabe recurso.

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