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Cedro-PE: Vereadora encaminha denúncia ao Ministério Público contra prefeito e procurador municipal

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A vereadora da bancada de oposição, Marly Quental (PSB), encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Cedro-PE, Antonio Leite (PR), pela prática de improbidade administrativa, por ter, na condição de prefeito, utilizado o serviço da procuradoria geral do município para promover sua defesa jurídica pessoal.
De acordo com a vereadora, o procurador municipal Dr. Ronilson Costa Almeida atuou como advogado pessoal na defesa de Antonio Leite no processo 0000262-40.2017.8.17.1380 na Vara Única da Comarca de Serrita-PE. Além de apresentar manifestações ao MPPE, o advogado deverá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB (Organização dos Advogados do Brasil), segundo a acusação.

Cobrança de dívida

Consta na denúncia que o prefeito entrou na Justiça com Ação Ordinária para cobrança de dívida, oriunda de serviços prestados à empresa Constantini Construções LTDA-ME, especializada na construção de edifícios, em Petrolina-PE. Conforme o documento, “o autor realizou um negócio jurídico com a empresa demandada realizando perfuração de poços artesianos”. Como contraprestação, recebeu como pagamento um cheque no valor de R$ 46. 345,00 (quarenta e seis mil trezentos e quarenta e cinco reais). Tratava-se de um cheque sem provisão de fundos. “Na data prevista para a compensação do cheque, o autor realizou o depósito do cheque junto ao banco sacado, porém o mesmo foi devolvido por falta de provisão de fundos”.
A ação é assinada por Dr. Ronilson, sócio do Escritório de Advocacia Arraes e Almeida. Marly alega que o procurador municipal desobedece ao Artigo 29 do Estatuto da OAB, que diz:
“ Art. 29. Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura”. Também cita que ele infringiu o Artigo 27 – “Incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento a proibição parcial do exercício da advocacia”.
 
A parlamentar pede que Dr. Ronilson devolva os salários recebidos na função respectiva, justificando que o mesmo não pode advogar para terceiros enquanto estiver no supracitado exercício.
Ao MPPE, solicitou uma análise da petição inicial do processo, “para se constatar se o prefeito está representando de fato a sua função como empresário, ou seja, qual o serviço que foi prestado à empresa Constantini para que o prefeito esteja contestando este cheque sem fundo”. 
  
O blog abre espaço para esclarecimentos dos supracitados nesta matéria.

(Do Porta do Cedro)

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Serrita: Marly Rufino e Sônia Martins convidam população para convenção partidária

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As atividades políticas em Serrita estão ganhando intensidade em preparação para a eleição municipal de 2024. 

Marly Rufino, pré-candidata à prefeitura  e sua vice Sônia Martins convidam a população através das redes sociais para convenção partidária. O evento ocorrerá na Escola Francisco Filgueira Sampaio, às 16h no dia 03 de agosto de 2024.

Marly irá concorrer pelo PSD, o mesmo partido pelo qual Cecílio e Erivaldo Oliveira foram eleitos anteriormente para administrar a “Capital do Vaqueiro”.

           

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Juiz Eleitoral de Cabrobó multa blog em mais de R$ 50 mil por divulgação de pesquisa sem registro prévio

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Nesse fim de semana o juiz da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó, Felippe Lothar Brenner, multou um blog da cidade pela divulgação de uma pesquisa sem o devido registro no Sistema PesqEle do TSE. O Blog do Alderi foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 pela divulgação irregular de uma sondagem, comentando a rejeição do prefeito do município.

Segundo o Blog do Didi, o juiz ressalta na sentença que “consultando o Sistema PesqEle do TSE, verificou-se que a pesquisa divulgada pelo representado [Alderi] em seu blog não corresponde a nenhuma ali registrada. Aliás, o próprio representado reconheceu tal fato”.

O magistrado reforça que o representado publicou em seu blog uma postagem com emprego da palavra “pesquisa”, seguida de diversos dados, levando a crer que se tratava de uma pesquisa verídica. A conduta caracterizou divulgação de levantamento eleitoral sem registro prévio, o que é proibido pela Justiça Eleitoral em ano de eleição.

“O fato de o representado ter recebido a pesquisa irregular de terceira pessoa e divulgado em seu blog já demonstra, por si só, a finalidade de influenciar eleitores em benefício de determinada candidatura, o que se torna ainda mais grave quando os dados veiculados não são verificados, não possuem compromisso com a realidade e não obedecem ao disposto na legislação eleitoral”, destaca o juiz, que julgou procedente uma representação da Comissão Provisória do PTB no município. (Do Blog Alvinho Patriota)

           

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Chapa encabeçada por Dinha Mororó é homologada em Terra Nova

O espaço escolhido fico lotado

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O médico e pré-candidato a prefeito de Terra Nova, Dinha Mororó(Avante), teve sua pré-candidatura homologada na tarde deste domingo(28).

O público compareceu em massa e lotou o Mirante Clube, local escolhido para a convenção dos partidos Avante, PSB e PSD.

A convenção foi marcada pela alegria dos populares que compareceram ao evento, mas também por críticas de alguns que discursam, principalmente a família “Coelhos” da cidade de Petrolina e que estiveram na semana passa no município de Terra Nova, para prestigiarem a convenção do grupo opositor da cidade.

De acordo com informações obtidas pelo Blog do Silva Lima, cerca de 1.500 pessoas estiveram no local.

Mais vídeos podem ser acompanhados em nossa página no Instagram, clique Aqui

 

           

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