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Cedro-PE: Vereadora encaminha denúncia ao Ministério Público contra prefeito e procurador municipal

Publicado

7 anos atrás

12 de outubro de 2017

A vereadora da bancada de oposição, Marly Quental (PSB), encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Cedro-PE, Antonio Leite (PR), pela prática de improbidade administrativa, por ter, na condição de prefeito, utilizado o serviço da procuradoria geral do município para promover sua defesa jurídica pessoal.

De acordo com a vereadora, o procurador municipal Dr. Ronilson Costa Almeida atuou como advogado pessoal na defesa de Antonio Leite no processo 0000262-40.2017.8.17.1380 na Vara Única da Comarca de Serrita-PE. Além de apresentar manifestações ao MPPE, o advogado deverá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB (Organização dos Advogados do Brasil), segundo a acusação.

Cobrança de dívida

Consta na denúncia que o prefeito entrou na Justiça com Ação Ordinária para cobrança de dívida, oriunda de serviços prestados à empresa Constantini Construções LTDA-ME, especializada na construção de edifícios, em Petrolina-PE. Conforme o documento, “o autor realizou um negócio jurídico com a empresa demandada realizando perfuração de poços artesianos”. Como contraprestação, recebeu como pagamento um cheque no valor de R$ 46. 345,00 (quarenta e seis mil trezentos e quarenta e cinco reais). Tratava-se de um cheque sem provisão de fundos. “Na data prevista para a compensação do cheque, o autor realizou o depósito do cheque junto ao banco sacado, porém o mesmo foi devolvido por falta de provisão de fundos”.

A ação é assinada por Dr. Ronilson, sócio do Escritório de Advocacia Arraes e Almeida. Marly alega que o procurador municipal desobedece ao Artigo 29 do Estatuto da OAB, que diz:

“ Art. 29. Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura”. Também cita que ele infringiu o Artigo 27 – “Incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento a proibição parcial do exercício da advocacia”.

A parlamentar pede que Dr. Ronilson devolva os salários recebidos na função respectiva, justificando que o mesmo não pode advogar para terceiros enquanto estiver no supracitado exercício.

Ao MPPE, solicitou uma análise da petição inicial do processo, “para se constatar se o prefeito está representando de fato a sua função como empresário, ou seja, qual o serviço que foi prestado à empresa Constantini para que o prefeito esteja contestando este cheque sem fundo”.

O blog abre espaço para esclarecimentos dos supracitados nesta matéria.

(Do Porta do Cedro)

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Agências dos Correios começam a operar em Verdejante, a partir desta segunda (10)

Publicado

2 horas atrás

10 de março de 2025

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A partir desta segunda-feira (10), as Agências dos Correios dos distritos de Grossos, Malhadareia e Lagoa dos Milagres iniciam suas atividades. A Prefeitura de Verdejante celebra os serviços, que vão facilitar a comunidade.

Os moradores agora contam com mais comodidade para envio e recebimento de correspondências e encomendas. A gestão municipal reforça a importância da iniciativa para o desenvolvimento local e convida a população a usufruir dos serviços disponíveis.

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Cristiano Dantas defende a educação no Dia Internacional da Mulher

Publicado

22 horas atrás

9 de março de 2025

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No Dia Internacional da Mulher, o vereador Cristiano Dantas destacou a importância da educação na luta por igualdade de direitos. “Uma sociedade evoluída começa com políticas públicas que garantam ensino de qualidade para todos”, afirmou. Dantas ressaltou que o papel dos legisladores é fundamental na criação de um futuro mais justo para as mulheres, com acesso igualitário à educação. “O que estamos fazendo hoje para garantir um amanhã mais justo?”, provocou, enfatizando a relevância de ações concretas para transformar a realidade das mulheres.

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Acusado de estupros de crianças, pediatra diz que não vai ficar preso: “vou ficar só dois dias e saio”

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3 dias atrás

7 de março de 2025

Blog Silva Lima

O médico Fernando Cunha Lima, de 81 anos, afirmou que tinha certeza de que não continuaria preso. Ele foi preso na manhã desta sexta-feira (7), em Pernambuco. Quando chegou à Central de Polícia, em João Pessoa, o médico concedeu entrevista à imprensa.

“Agora, com a minha doença, eu não vou ficar preso”, afirma. O médico é questionado por um repórter se tinha certeza do que afirmava, e ele responde: “Tenho certeza. Eu vou ficar só dois dias e saio”.

O médico também afirmou que era inocente e disse que estava foragido porque não queria ser preso. Ele afirma que estava em Pernambuco porque a filha morava lá e que não se entregou antes porque os advogados não o orientaram a fazer isso. Ele também negou que abusou das vítimas.

Por Vila Bela FM