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Cedro-PE: Vereadora encaminha denúncia ao Ministério Público contra prefeito e procurador municipal

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A vereadora da bancada de oposição, Marly Quental (PSB), encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Cedro-PE, Antonio Leite (PR), pela prática de improbidade administrativa, por ter, na condição de prefeito, utilizado o serviço da procuradoria geral do município para promover sua defesa jurídica pessoal.
De acordo com a vereadora, o procurador municipal Dr. Ronilson Costa Almeida atuou como advogado pessoal na defesa de Antonio Leite no processo 0000262-40.2017.8.17.1380 na Vara Única da Comarca de Serrita-PE. Além de apresentar manifestações ao MPPE, o advogado deverá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB (Organização dos Advogados do Brasil), segundo a acusação.

Cobrança de dívida

Consta na denúncia que o prefeito entrou na Justiça com Ação Ordinária para cobrança de dívida, oriunda de serviços prestados à empresa Constantini Construções LTDA-ME, especializada na construção de edifícios, em Petrolina-PE. Conforme o documento, “o autor realizou um negócio jurídico com a empresa demandada realizando perfuração de poços artesianos”. Como contraprestação, recebeu como pagamento um cheque no valor de R$ 46. 345,00 (quarenta e seis mil trezentos e quarenta e cinco reais). Tratava-se de um cheque sem provisão de fundos. “Na data prevista para a compensação do cheque, o autor realizou o depósito do cheque junto ao banco sacado, porém o mesmo foi devolvido por falta de provisão de fundos”.
A ação é assinada por Dr. Ronilson, sócio do Escritório de Advocacia Arraes e Almeida. Marly alega que o procurador municipal desobedece ao Artigo 29 do Estatuto da OAB, que diz:
“ Art. 29. Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura”. Também cita que ele infringiu o Artigo 27 – “Incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento a proibição parcial do exercício da advocacia”.
 
A parlamentar pede que Dr. Ronilson devolva os salários recebidos na função respectiva, justificando que o mesmo não pode advogar para terceiros enquanto estiver no supracitado exercício.
Ao MPPE, solicitou uma análise da petição inicial do processo, “para se constatar se o prefeito está representando de fato a sua função como empresário, ou seja, qual o serviço que foi prestado à empresa Constantini para que o prefeito esteja contestando este cheque sem fundo”. 
  
O blog abre espaço para esclarecimentos dos supracitados nesta matéria.

(Do Porta do Cedro)

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Prefeitura de Salgueiro alerta sobre Dengue, Zika e Chikungunya

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A Prefeitura de Salgueiro, em Pernambuco, reforça a importância da prevenção contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. As três doenças podem apresentar sintomas semelhantes, mas possuem diferenças importantes:

  • Dengue: febre alta, dores no corpo e atrás dos olhos, manchas vermelhas, cansaço e sangramentos.
  • Zika: febre baixa, coceira, olhos vermelhos, manchas na pele e dor leve nas articulações.
  • Chikungunya: febre alta, dor intensa nas articulações, inchaço nas mãos e pés, e manchas vermelhas.

A população deve ficar atenta aos sintomas e, caso necessário, procurar um posto de saúde. A melhor forma de proteção é a prevenção: elimine criadouros do mosquito, como água parada em pneus, garrafas e vasos de plantas.

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Pix tem instabilidade no início da tarde desta sexta-feira

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Um problema na rede do Sistema Financeiro Nacional provocou instabilidades no Pix no início da tarde desta sexta-feira (7). O sistema de transferências instantâneas ficou fora do ar em alguns bancos e para alguns usuários. Segundo o Banco Central (BC), a situação está sendo normalizada ao longo da tarde.

Em nota, o BC – responsável por administrar o Pix – informou que o problema não atingiu os sistemas do órgão, mas afetou a rede do Sistema Financeiro Nacional, que interliga as instituições financeiras ao Banco Central.

“Os sistemas do BC funcionam normalmente. Alguns participantes enfrentaram dificuldades de acesso aos sistemas do BC por conta de problemas na Rede do Sistema Financeiro Nacional. Os planos de contingência de rede foram acionados. A situação já está retornando à normalidade”, informou o BC em nota.

Reclamações

Segundo o site Down Detector, que monitora em tempo real reclamações sobre empresas, as queixas sobre instabilidades no Pix começaram pouco depois das 12h30.

O pico foi registrado às 13h17, com 1.519 reclamações apenas naquele minuto. 

Em seguida, o volume de queixas caiu e estava em 172 às 14h17. Normalmente, o Down Detector registra uma reclamação por minuto em relação ao Pix.

Ainda de acordo com o Down Detector, os clientes das seguintes instituições tiveram problemas com o Pix: Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Nubank, Bradesco, Inter, C6 Bank, Santander e Sicoob, entre outros.

Foto Shutterstock

Por Agência Brasil

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Pix já pode integrar sistema internacional de pagamento

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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quinta-feira (6) que a tecnologia desenvolvida com a criação do Pix no Brasil pode ser usada na integração de outros sistemas de pagamento instantâneo ao redor do mundo.

A tecnologia para conectar pagamentos internacionais rápidos já existe, segundo Galípolo. “O Pix tem o potencial de integração de pagamentos com sistemas instantâneos internacionais. Hoje, a tecnologia não é mais um obstáculo para essa conexão”, disse ele em uma fala de oito minutos no Conferência Chapultepec, no México, realizada para discutir o aprimoramento da infraestrutura financeira nas Américas.

Para isso, afirmou, os países interessados precisam entrar em acordo. “Para integrar o sistema de pagamento internacional, precisamos estabelecer um campo de jogo com regras mínimas”, disse ele sobre a “facilitação” dessas transações financeiras.

“Cada país pode ter seu próprio sistema de pagamento rápido, e a tecnologia [criada] pode conectar diferentes sistemas de pagamento instantâneos de diferentes maneiras”, disse o presidente do Banco Central do Brasil.

A criação do Pix

Galípolo disse que a criação do Pix enfrentou obstáculos. “[Foram] mais de 10 anos de resistência” desde sua proposição, disse ele sobre a tecnologia, lançada em 2020.

Para tirar o projeto do papel, o BC precisou entrar em campo. A instituição atuou como “regulador de sistema de pagamento para forçar a participação de mais de 500 mil contas e instituições”, afirmou. “A criação de uma massa crítica de usuários foi crucial para o sucesso do Pix.”

Como resultado, disse, “o Pix aumentou a competição no setor de pagamento brasileiro”. “Também cobriu a demanda por uma opção de pagamento rápida, barata, fácil e segura”, concluiu.

Não é só no Brasil

Mais de 50 países têm sistemas de pagamento instantâneo. É o caso da MB Way, em Portugal, o Bizum, na Espanha, e o Zengin, no Japão. O Brasil é o 8º país com mais transações do tipo, segundo um relatório global da ACI Worldwide e GlobalData.

Fonte: UOL

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