Brasil
Chuvas no Acre deixam um morto, 19 mil fora de casa e isolam cidade
As tempestades também deixaram isolada a cidade de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
As inundações em rios e igarapés provocadas pelas fortes chuvas que atingem o Acre já causaram uma morte e obrigaram mais de 19 mil pessoas a deixarem suas casas, além de terem deixado ao menos 23 aldeias indígenas debaixo d’água.
As tempestades também deixaram isolada a cidade de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia –a única ligação dela com o restante do país foi tomada pela água.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o morto foi identificado como Elias Lima de Souza, 30. Ele teria nadado no igarapé São Francisco, em Rio Branco, no domingo (25), e foi levado pela força das águas. O corpo foi encontrado nesta quarta (28).
Dos 22 municípios do estado, 17 tiveram decretada situação de emergência, condição já reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O balanço desta quinta (29) do governo do estado aponta para 5.617 desabrigados e 13.555 desalojados, somando 19.172 atingidos em 11 cidades onde a situação é mais crítica, conforme o governo.
O Corpo de Bombeiros pediu nesta quarta (28) que proprietários de pequenas embarcações atuem como voluntários no atendimento à população. A previsão é de mais chuvas no estado nos próximos dias.
Entre os municípios mais afetados estão Jordão, próximo à fronteira com o Peru, que contabiliza 3.767 desabrigados e desalojados, e a capital Rio Branco, com total de 1.808 atingidos.
O rio Acre, que corta a capital, atingiu nesta quinta 16,82 metros, acima da cota de transbordo, que é de 14 metros.
Em Brasiléia, também cortada pelo rio Acre, o curso d’água atingiu nesta quarta (28) 15,58 metros, ultrapassando a cheia histórica de 2015, quando atingiu a marca de 15,55 metros. A cidade está isolada do restante do país após a ponte José Augusto ser coberta pelas águas.
A subida do rio também cortou a ligação, feita por uma avenida, do bairro Leonardo Barbosa com o restante da cidade. Os moradores, incluída uma comunidade indígena, foram retirados.
O bairro fica nas margens brasileiras do curso d’água, que serpenteia na região e passa nos dois lados da avenida. Do outro lado do rio está a cidade boliviana de Cobija.
A prefeitura de Brasiléia agora aguarda as águas baixarem para saber se a ligação do bairro com a cidade permanece ou se foi destruída pela água.
INDÍGENAS
O Governo do Acre afirma, citando dados do Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) Alto Rio Purus, que 23 aldeias indígenas foram afetadas pela cheia dos rios Iaco e Purus e de igarapés da região. São 395 famílias atingidas das etnias jaminawa, kaxarari, huni kui e manchineri.
A Opirj (Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá) diz que a situação é tensa, com comunidades enfrentando enchentes devastadoras devido a um período prolongado de chuvas intensas. Existe a preocupação com o avanço das águas, colocando em risco a vida, a segurança e a subsistência de centenas de famílias.
A situação mais crítica às margens do Juruá é verificada na aldeia Apiwtxa, na Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, próximo à fronteira com o Peru. Famílias que vivem na aldeia já foram transferidas para áreas mais seguras.
Foto Reuters
Por Folhapress
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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