Pernambuco
Com emenda da deputada Marília Arraes(PT-PE) modelo de capacitação da reforma da previdência, é retirada do relatório da PEC
A emenda supressiva n. 184 apresentada pela deputada federal Marília Arraes (PT) à PEC da reforma da previdência, foi acatada integralmente no relatório apresentado, na semana passada, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB – SP), na comissão especial da Câmara dos Deputados. Isso colocou uma pedra sobre um sonho antigo do Ministro Paulo Guedes, retirando do texto que vai a votação a possibilidade de implantação do regime de Capitalização.
No sistema de capitalização o trabalhador e a trabalhadora é quem ficam obrigados a depositar pelo tempo estabelecido, uma parte de seu salário sem contribuição dos empregadores ou do Estado.
A Deputada lembra que iniciativas como esta já foram implantadas em outros países que hoje vivem uma situação insustentável, com aposentadorias inferiores ao salário mínimo. A experiência chilena é um exemplo claro: Mais de 90% dos aposentados chilenos recebem pelo regime de capitalização. Seus proventos equivalem a pouco menos de 60% do salário mínimo chileno. As dificuldades econômicas causadas pela queda de renda tem provocado inúmeros casos de depressão e suicídio na população idosa daquele país.
LUTA – Outra emenda apresentada pela parlamentar petista foi a EMC nº 185, que propunha a retirada do texto da PEC do trecho que faculta aos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) estabelecer critério para concessão do abono de permanência. Esse abono corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor público que já poderia ter se aposentado, por ter cumprido todos os requisitos, mas optou por continuar trabalhando. Ou seja, é um mecanismo que defende o servidor. A proposta foi parcialmente acatada no relatório.
A previsão é de que o relatório final da PEC seja votado na comissão especial nas próximas semanas e siga para a apreciação do Plenário da Câmara.
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A Assembleia Legislativa realizou uma reunião plenária extraordinária na tarde desta quarta (24). A realização de duas reuniões no mesmo dia possibilitou que os projetos pautados fossem aprovados em primeiro e segundo turno.
Entre as propostas que já podem ser submetidas à sanção do Poder Executivo estão dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Os projetos reajustam valores pagos para policiais militares inativos e civis aposentados que são designados para reforçar os quadros das corporações.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 aumenta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506. A matéria também reduz o quantitativo de vagas disponíveis para essa designação, de 800 para 700.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 1672/2024 trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Para as 1633 vagas de guarda patrimonial, o valor a ser pago passa de R$ 1.250 para R$ 1.450.
O texto aprovado ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, as atuais 3.434 vagas disponíveis para militares inativos designados passarão para 4.034 no total.
Reajustes do funcionalismo
Também foram aprovados em dois turnos reajustes para servidores de Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Por Ponto de Vista
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A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.
As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).
As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.
A reportagem do Farolapurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.
Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).
Por Farol de Notícias
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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