Brasil
Com maior benefício médio da história, os repasses de abril do Bolsa Família começam nesta sexta
Com 21,19 milhões de famílias contempladas e um total de repasses que chega a R$ 13,9 bilhões, o Bolsa Família começa a ser pago nesta sexta-feira, 14/4, a beneficiários dos 5.570 municípios brasileiros. O valor médio recebido pela família é de R$ 670,49, o maior já registrado na história do programa de transferência de renda do Governo Federal. O recorde anterior tinha sido registrado no mês passado, em março, com R$ 670,33.
O Bolsa Família garante um valor mínimo de R$ 600 e conta com um adicional de R$ 150 do Benefício Primeira Infância, destinado a cada criança de zero a seis anos na composição familiar dos beneficiários. Em abril, são 7,2 milhões de famílias com pelo menos uma criança nessa faixa etária. O pagamento soma um investimento de R$ 1,3 bilhão. Em número de indivíduos, são 8,89 milhões de crianças de zero a seis anos em abril.
CALENDÁRIO – O calendário de repasses do programa é feito de forma escalonada, a partir do final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários (confira abaixo). Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS de final 1, nesta sexta. O cronograma de pagamentos segue até 28 de abril, para beneficiários com o NIS de final zero.
Para municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida, o Governo Federal unificou o pagamento do Bolsa Família para o primeiro dia do calendário. Assim, nesta sexta-feira (14.04) serão contempladas todas as famílias beneficiárias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, no Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos Yanomami.
Com 21,19 milhões de famílias contempladas e um total de repasses que chega a R$ 13,9 bilhões, o Bolsa Família começa a ser pago nesta sexta-feira, 14/4, a beneficiários dos 5.570 municípios brasileiros. O valor médio recebido pela família é de R$ 670,49, o maior já registrado na história do programa de transferência de renda do Governo Federal. O recorde anterior tinha sido registrado no mês passado, em março, com R$ 670,33.
O Bolsa Família garante um valor mínimo de R$ 600 e conta com um adicional de R$ 150 do Benefício Primeira Infância, destinado a cada criança de zero a seis anos na composição familiar dos beneficiários. Em abril, são 7,2 milhões de famílias com pelo menos uma criança nessa faixa etária. O pagamento soma um investimento de R$ 1,3 bilhão. Em número de indivíduos, são 8,89 milhões de crianças de zero a seis anos em abril.
REGIÕES – No recorte pelas regiões brasileiras, o maior número de beneficiários se concentra nos nove estados do Nordeste, com 9,7 milhões de famílias contempladas a partir de um investimento de R$ 6,3 bilhões e benefício médio de R$ 662.
Na sequência aparece o Sudeste. Os quatro estados da região somam 6,3 milhões de famílias beneficiárias, um aporte de R$ 4,2 bilhões e um benefício médio de R$ 669. O Norte reúne 2,5 milhões de famílias, R$ 1,7 bilhão em recursos e valor médio recebido por família de R$ 686.
Já os três estados do Sul contam com 1,4 milhão de famílias contempladas, a partir de um investimento de R$ 965 milhões e benefício médio de R$ 683. No Centro-Oeste é o maior valor médio recebido por família. As 1,1 milhão de famílias atendidas na região recebem em média R$ 689 a partir de um investimento federal de R$ 775 milhões.
ESTADOS – Na divisão por Unidades da Federação, a Bahia reúne o maior número de famílias contempladas em abril. São 2,56 milhões, a partir de um investimento de R$ 1,66 bilhão. São Paulo aparece em segundo lugar em número de famílias, com 2,55 milhões, mas soma um valor total de investimento maior, de R$ 1,7 bilhão, porque no estado há mais crianças de zero a seis anos que recebem o Benefício Primeiro Infância.
Outros seis estados reúnem mais de um milhão de famílias contempladas em abril: Rio de Janeiro (1,83 milhão), Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,61 milhão), Ceará (1,49 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).
AUXÍLIO GÁS – Neste mês, 5,69 milhões de famílias em condição de extrema vulnerabilidade recebem também o Auxílio Gás, benefício pago a cada dois meses e que considera a média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha. O valor a ser repassado neste mês é de R$ 110 por família, a partir de um investimento do Governo Federal de R$ 626 milhões. O calendário de repasses é o mesmo do Bolsa Família.
A maior parte das famílias atendidas pelo Auxílio Gás está no Nordeste. Para repassar o Auxílio Gás às 2,72 milhões de famílias da região, o Governo Federal investe R$ 299 milhões. Em seguida aparece o Sudeste, com 1,85 milhão de contemplados, resultado de um repasse de R$ 204 milhões. Na região Norte, o Auxílio Gás chega a 546 mil famílias. Juntas, elas recebem R$ 60,1 milhões. Já no Sul, são 367 mil atendidos, a partir de um investimento de R$ 40 milhões. Por fim, no Centro-Oeste há 194 mil famílias beneficiárias, com R$ 21 milhões transferidos.
Por Agora Notícias Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Fonte: Agência Brasil
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O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no País em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça, 26, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.
A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.
Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.
“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.
Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.
A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.
Itens voláteis
Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.
A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.
Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.
O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.
A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.
A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.
A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.
Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.
A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).
A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.
No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.
A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.
Foto reprodução
Por Agência Brasil
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