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Comissão aprova MP que muda regras do Minha Casa Minha Vida

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A comissão mista da Medida Provisória 698, que muda as regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida, aprovou nesta quarta-feira, 9, o parecer do relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). O texto seguirá para a Câmara.

A medida garante que o FGTS seja compensado pelo Tesouro em caso de calotes das prestações das famílias.

Os prejuízos serão bancados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de onde saem os recursos do MCMV, abastecido pelo Tesouro Nacional.

O FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda.

Os 5% restantes o morador tem que pagar. Se não ocorrer, o Tesouro arcará com o prejuízo. Essa exigência foi acordada com conselheiros que administram o fundo.

Ao todo, o relator acolheu quatro emendas. Entre elas, uma proposta pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para assegurar um investimento mínimo do programa em cidades com menos de 50 mil habitantes.

O deputado propôs 20% dos recursos, mas o relator acatou apenas 10%. O relator também acolheu emenda semelhante apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Fonte: EXAME

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Um peso com duas medidas: Ministro Noronha que concedeu HC a Queiroz, já negou prisão domiciliar a outros doentes e idosos

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Assim como o habeas corpus de Queiroz, esses outros pedidos de prisão domiciliar se basearam em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao conceder a prisão domiciliar ao ex-assessor Fabrício Queiroz, anteontem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, deu, como justificativa, a saúde debilitada do investigado e o risco causado a ele pelo novo coronavírus. Nos últimos meses, no entanto, Noronha negou o benefício a outros presos provisórios, ou seja, que não foram condenados ainda, como idosos e grávidas que também alegaram problemas de saúde e a pandemia em seus habeas corpus.

Assim como o habeas corpus de Queiroz, esses outros pedidos de prisão domiciliar se basearam em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a reavaliação das prisões provisórias priorizando-se: pessoas do grupo de risco, presos em penitenciárias com superlotação e casos de prisões preventivas que tenham excedido 90 dias.

Ex-funcionário do antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Queiroz é apontado pelo Ministério Público (MP) como operador de um esquema de apropriação do salário de outros servidores, a “rachadinha”. Preso no último dia 18 por decisão da Justiça do Rio, ele não havia deixado o presídio de Bangu 8 até a conclusão desta edição. No habeas corpus, Noronha também concedeu habeas corpus para a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, foragida há mais de 20 dias.

Especialistas em Direito Penal criticaram a medida, alegando que, como Márcia não foi localizada pela polícia, é impossível saber se seu estado de saúde é realmente preocupante. Em março, ao negar habeas corpus da Defensoria Pública do Ceará em nome de presos provisórios que fazem parte do grupo de risco da covid-19, o presidente do STJ alegou que não havia como conceder a liberdade sem que fosse primeiro analisada a condição individual de cada preso.

Ao negar a liminar, Noronha afirmou que a tarefa de checar a saúde dos presos cabia aos juízes de execução penal, na primeira instância. O habeas corpus atingia, principalmente, grávidas e idosos.

Em 29 de abril, Noronha negou o pedido de revisão da prisão de um empresário chinês de quase 60 anos que alegou problemas cardíacos. Ele foi preso preventivamente durante operação da Polícia Civil de São Paulo que identificou o desvio de aproximadamente 15 mil testes para covid-19. O habeas corpus inicial foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que também negou o pedido.

Para o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP, Noronha acertou ao mandar Queiroz para a prisão domiciliar, mas o STJ deveria rever casos anteriores que foram negados. “Em muitos outros casos semelhantes, o STJ negou a liberdade aos presos enfermos e idosos. Parece-me importante que esses casos sejam revistos”, afirmou.

Procurado, o STJ não respondeu até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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MP acha milhões de reais em dinheiro em casa do ex-secretário de Saúde do RJ Edmar Santos

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A operação do Ministério Público que prendeu nesta sexta-feira (10) o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos encontrou em uma casa dele milhões de reais em dinheiro, Segundo as primeiras contagens dos agentes, foram encontrados pelo menos R$ 5 milhões.

O dinheiro estava numa casa em Itaipava, na Região Serrana. Até as 19h40, as autoridades ainda estavam contando quanto havia.

Prisão em Botafogo

Santos foi preso em casa nesta manhã, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Após ser levado à Cidade da Polícia e, em seguida, ao Instituto Médico Legal, o ex-secretário foi conduzido à Unidade Prisional da PM, em Niterói, Região Metropolitana do Rio.

O ex-secretário é investigado por suspeitas de irregularidades nos contratos de Saúde do RJ durante a pandemia de Covid-19, e deverá responder por peculato – corrupção cometida por funcionário público – e organização criminosa, segundo o MPRJ.

Áudios reforçam acusação

Os promotores apresentaram provas de que o próprio ex-secretário fazia a interface com empresas interessadas em contratar com a secretaria. Em certas ocasiões, diz o MPRJ, Santos realizava prévia indicação daqueles que seriam contratados em processos administrativos que estavam por vir.

Em uma conversa de áudio no celular de Neves, Edmar Santos determinava a criação de uma “lista secreta” daqueles que seriam fornecedores da pasta.

“(…)Mapeia para mim todos os endereços de depósito de distribuidor de medicamento, distribuidor de material médico e distribuidor de equipamento aqui no Rio de Janeiro. Cara, todos esses endereços de depósito, deixa uma lista aí secreta contigo. Só eu e você vamos ter acesso a isso”, instruiu Santos a Gabriell Neves, ex-subsecretário que também está preso. Fonte: G1

 

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Pesquisadores apresentam fóssil de dinossauro desconhecido

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O novo fóssil ajudará a entender a história evolutiva dos terópodes

Um fóssil de cerca de 115 milhões de anos encontrado no nordeste do Brasil e pertencente a uma espécie de dinossauro até então desconhecida foi apresentado hoje por cientistas do Museu Nacional do Rio de Janeiro. É o “Aratasaurus museunacionali”, uma nova espécie de terópodes de tamanho médio, que com 3,12 metros de altura, que podia pesar até 34,25 quilos, mas que, sendo jovem, pode crescer ainda mais até atingir seu estágio adulto.

O fóssil foi encontrado em 2008 em uma região geológica do nordeste do Ceará, e os resultados de pesquisas realizadas por cientistas da Universidade Federal de Pernambuco, Museu Nacional do Rio e Universidade Regional do Cariri, que foram publicados hoje.

A pesquisa apontou que o novo fóssil ajudará a entender a história evolutiva dos terópodes, que compõem o grupo de dinossauros carnívoros cujos representantes atuais são pássaros.

A descoberta do “Aratasaurus museunacionali” – em homenagem ao Museu Nacional, a mais antiga instituição científica do Brasil – é um sinal de que outros tipos de dinossauros carnívoros habitavam a região do país há milhões de anos.

Segundo Juliana Sayao, paleontóloga da Universidade Federal de Pernambuco e uma das cientistas que participaram da pesquisa, como o fóssil é único, contém todas as informações sobre essa espécie. “No Theropoda, descobrimos que o Aratasaurus faz parte de um grupo chamado Coelurosauria, que inclui tanto o dinossauro brasileiro encontrado na mesma região chamado Santanaraptor, quanto o famoso tiranossauro, velociraptores e até os pássaros de hoje”, explicou.

Após ser descoberto numa mina de gesso em 2008, o fóssil de Aratasaurus foi transferido para o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, no Ceará, e depois enviado ao Centro Acadêmico de Vitória, da Universidade Federal de Pernambuco, para ser preparado e estudado.

Esse processo foi lento porque a preparação envolveu a remoção da rocha que circundava o fóssil, que estava em condições frágeis, o que tornou o trabalho complexo.

Entre 2008 e 2016, foram realizadas análises microscópicas dos seus tecidos usando pequenas amostras dos ossos, bem como um scanner, com ao qual foi obtida uma quantidade maior de informações que permitiu uma reconstrução da aparência de como era o animal em vida.

Em 2016, o fóssil foi levado ao Museu Nacional do Rio de Janeiro e, apesar do trágico incêndio de 2018 que destruiu parte da instituição, a área onde o fóssil estava guardado não foi afetada pelas chamas.

Por Notícias ao Minuto

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