Brasil
Comissão aprova MP que muda regras do Minha Casa Minha Vida
A comissão mista da Medida Provisória 698, que muda as regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida, aprovou nesta quarta-feira, 9, o parecer do relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). O texto seguirá para a Câmara.
A medida garante que o FGTS seja compensado pelo Tesouro em caso de calotes das prestações das famílias.
Os prejuízos serão bancados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de onde saem os recursos do MCMV, abastecido pelo Tesouro Nacional.
O FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda.
Os 5% restantes o morador tem que pagar. Se não ocorrer, o Tesouro arcará com o prejuízo. Essa exigência foi acordada com conselheiros que administram o fundo.
Ao todo, o relator acolheu quatro emendas. Entre elas, uma proposta pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para assegurar um investimento mínimo do programa em cidades com menos de 50 mil habitantes.
O deputado propôs 20% dos recursos, mas o relator acatou apenas 10%. O relator também acolheu emenda semelhante apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Fonte: EXAME
A Escola Estadual Deputado Pedro Costa, localizada na Vila Isolina Mazzei, zona leste da cidade de São Paulo, está entre as três finalistas de uma das categorias dos Prêmios Melhores Escolas do Mundo, em inglês, World’s Best School Prizes, em 2024. A escola é pioneira em programas de xadrez, atletismo e ginástica artística.
O Projeto Xadrez, iniciado pelo professor Leonardo Alcântara, usa o jogo como ferramenta para aprimorar habilidades cognitivas e de interação social, ensinando os alunos a pensarem no futuro e considerarem as consequências de suas ações tanto dentro quanto fora do tabuleiro. Da mesma forma, os programas de atletismo e ginástica artística, introduzidos pelo professor Luiz Fernando Junqueira, visam não apenas o desenvolvimento físico, mas também a construção de resiliência e trabalho em equipe.
Segundo a organização do prêmio, esses programas têm demonstrado sucesso, evidenciado pelo aumento da participação dos alunos em campeonatos nacionais e pela maior coesão comunitária. Pais e organizações locais estão envolvidos ativamente, apoiando não apenas com a presença, mas também participando de eventos e workshops, o que mostra o impacto das iniciativas da escola na comunidade local.
A escola concorre na categoria Colaboração Comunitária e poderá ganhar 10 mil dólares, o equivalente a cerca de R$ 55 mil. As demais finalistas na categoria são o Colegio María de Guadalupe, da Argentina, e Community School Salomé Ureña, dos Estados Unidos.
A premiação foi fundada pela T4 Education, com apoio da Fundação Lemann, Accenture e American Express, em 2022, para dar visibilidade a escolas que podem compartilhar suas melhores práticas em todo mundo. O prêmio tem cinco categorias: Colaboração Comunitária, Ação Ambiental, Inovação, Superação de Adversidades e Apoio a Vidas Saudáveis.
Este ano, o vencedor de cada um dos cinco prêmios será anunciado em outubro. Eles serão selecionados por uma academia de Jjúri, composta por acadêmicos, educadores, ONGs, empreendedores sociais, governo, sociedade civil e setor privado de diversos países.
Além disso, o escolhido do Prêmio Escolha da Comunidade, determinado por voto público, receberá a adesão ao Melhor Escola para Trabalhar, em inglês, Best School to Work, um programa voltado para apoiar a gestão escolar especialmente no recrutamento e retenção de professores.
Os vencedores e finalistas dos Prêmios Melhores Escolas do Mundo serão convidados para o World Schools Summit, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro. O evento reunirá líderes globais de educação, além daquelas consideradas as melhores escolas do mundo.
Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por Agência Brasil
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O desmatamento do bioma Cerrado, no Brasil, foi responsável pela emissão de mais de 135 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) entre janeiro de 2023 e julho de 2024. Este volume corresponde a 1,5 vez as emissões anuais do setor industrial do Brasil. Em área, houve o desflorestamento de 1,4 milhão de hectares, ou o equivalente a 1,97 milhão de campos de futebol.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 18, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que desenvolveu o SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado).
Conforme nota do Ipam, as savanas, que constituem 62% da vegetação remanescente do bioma, concentraram 65% do total de emissões associadas ao desmatamento do Cerrado desde o início de 2023. Esta vegetação foi a que mais concentrou emissões decorrentes do desmatamento, ou seja, 88 milhões de toneladas de CO2 no período analisado.
Este desmatamento, provavelmente, tem ocorrido em áreas particulares. Segundo o Ipam, “mais de 60% da vegetação remanescente do Cerrado está dentro de áreas privadas”. E, pelo Código Florestal, “essas propriedades podem legalmente desmatar até 80% da vegetação nativa em seus terrenos”.
“É um cenário sensível para a proteção do bioma, que expõe a lacuna de políticas de incentivo para evitar o desmatamento, ainda que legal, e demanda também, mais fiscalização para averiguar o desmate ilegal”, avalia a pesquisadora do Ipam responsável pelo SAD Cerrado, Fernanda Ribeiro. Ela defende, por isso, políticas de incentivo para conservar, “enquanto é tempo”, os remanescentes de vegetação nativa em áreas privadas para além do que exige o Código Florestal, “antes que essas ‘ilhas de Cerrado nativo’ sejam convertidas ou degradadas”, adverte, na nota.
O Ipam alerta que a maior parte das emissões decorrentes do desmatamento no Cerrado se concentram no Matopiba (sigla para Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia), considerada a nova fronteira agrícola do País. “Ao todo, 80% das emissões vieram da perda de vegetação na região, um total de 108 milhões de toneladas – o equivalente a 50% das emissões totais do setor de transportes, segundo dados da SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa)”, diz o Ipam.
Só no Maranhão, líder do desmatamento no bioma entre janeiro de 2023 e julho de 2024, foram emitidas 35 milhões de toneladas de CO2 como resultado dos mais de 301 mil hectares de vegetação nativa desmatada. “Além de líder nas emissões no bioma, o Estado também lidera as emissões em formações campestres, que corresponderam a 6 milhões de toneladas”, diz.
No Tocantins, segundo colocado no ranking, os 273 mil hectares desmatados resultaram em 39 milhões de toneladas de CO2 emitidos. “Tanto em 2023 quanto em 2024, o Estado liderou a lista de emissões decorrentes de formações savânicas e florestais, que totalizaram, juntas, 38 milhões de toneladas emitidas – 98% do total do Estado”, cita o Ipam na nota.
O desmate no Cerrado da Bahia, que ocupa a terceira posição na lista de maiores desmatadores do bioma no período, foi responsável pela emissão de 24 milhões de toneladas de CO2. O Piauí, por sua vez, completa a lista de Estados do Matopiba que ocupam as quatro primeiras posições do ranking de desmatamento e emissões, com 11 milhões de toneladas emitidas.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Mais da metade dos acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para réus do 8 de Janeiro foram ignorados. Das 1,2 mil propostas, mais de 600 ficaram sem resposta.
O procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou nesta quarta-feira, 18, que ele e a equipe ficaram surpresos ao constatar que os réus preferem responder aos processos criminais.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a opção por rejeitar o acordo parece “claramente uma manifestação ideológica”.
“Para deixar claro que é um mito que é um conjunto de pessoas inocentes que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, afirmou Barroso.
O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para encerrar o processo criminal e revogar eventuais medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Esse benefício só está disponível para crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência, e com pena máxima previsa de quatro anos.
Veja as condições propostas pela PGR nos acordos do 8 de Janeiro:
– Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;
– Pagamento de multa, calculada de acordo com a situação financeira de cada réu;
– Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas. O uso de celular na sala será proibido;
– Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.
Foto Getty
Por Estadão
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