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Comissão aprova MP que muda regras do Minha Casa Minha Vida

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A comissão mista da Medida Provisória 698, que muda as regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida, aprovou nesta quarta-feira, 9, o parecer do relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). O texto seguirá para a Câmara.

A medida garante que o FGTS seja compensado pelo Tesouro em caso de calotes das prestações das famílias.

Os prejuízos serão bancados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de onde saem os recursos do MCMV, abastecido pelo Tesouro Nacional.

O FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda.

Os 5% restantes o morador tem que pagar. Se não ocorrer, o Tesouro arcará com o prejuízo. Essa exigência foi acordada com conselheiros que administram o fundo.

Ao todo, o relator acolheu quatro emendas. Entre elas, uma proposta pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para assegurar um investimento mínimo do programa em cidades com menos de 50 mil habitantes.

O deputado propôs 20% dos recursos, mas o relator acatou apenas 10%. O relator também acolheu emenda semelhante apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Fonte: EXAME

Brasil

Pacote prevê cortar custo de combustível para baixar bilhetes aéreos

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Uma das propostas em estudo é acabar com a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves

governo planeja um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação em 2020. O objetivo é cortar o custo em até 20% para atrair novas empresas, aumentar a concorrência e, como consequência, baixar os preços das passagens aéreas.

Uma das propostas em estudo é acabar com a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. “Não é uma discussão fácil, porque falar em redução de receita é complicado, mas entendemos que é uma opção que vai turbinar a economia do País”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann.

O Ministério da Economia participa desses estudos para zerar o PIS/Cofins. “Temos de apurar os impactos fiscais e tributários”, disse Glanzmann. O tributo corresponde a sete centavos do litro de querosene, que custa em torno de R$ 3.

As outras medidas do pacote passam por quebrar a concentração de empresas na distribuição do querosene, introduzir no País um combustível que é ligeiramente mais barato, já usado nos EUA, e acabar com o monopólio da Petrobrás na venda do querosene.

Glanzmann reconhece que o trabalho não surtirá efeitos da noite para o dia, mas frisa que o foco da SAC em 2020 é atacar o valor do combustível. O preço é um dos entraves para a vinda de novas empresas ao País, segundo ele. É uma reclamação antiga das empresas de aviação, já que o querosene de aviação no Brasil é cerca de 40% mais caro do que a média internacional. Em 2019, já houve redução do ICMS, imposto cobrado pelos Estados, mas há outros elementos da cadeia que pesam na conta.

Para a SAC, parte do custo elevado se dá em razão da concentração da distribuição do combustível em apenas três empresas. Para aumentar a concorrência, um grupo de trabalho foi montado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para regulamentar os critérios de acesso por outras empresas à infraestrutura de distribuição.

“O dono do duto tem de permitir que várias distribuidoras utilizem o equipamento. A ideia é ter uma regra para isso, um sistema de preços”, explicou. A regulamentação seria uma forma de evitar preços “punitivos” que barram a entrada de novas empresas. Com o acesso facilitado aos dutos, outra questão que pode ser viabilizada é uma rota de importação do combustível, apontou Glanzmann. “Hoje, a importação no Brasil é mais complexa, pela dificuldade de acesso à infraestrutura”, disse.

Monopólio

O monopólio da venda de querosene pela Petrobrás também incomoda o governo e se tornou alvo dentro do pacote. Glanzmann lembra que a estatal já iniciou um movimento de venda de algumas refinarias. “Hoje, a Petrobrás tem o monopólio do refino no Brasil. Então, o distribuidor só compra querosene de aviação de um único fornecedor, que é a estatal. Queremos quebrar isso, lá no início da cadeia produtiva.”

Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou acordo com a Petrobrás para a venda de refinarias e encerrar investigação contra a estatal no órgão. A proposta representa a venda de ativos que correspondem à metade de sua capacidade de refino.

Outro ponto que também envolve diretamente a Petrobrás é o tipo de combustível produzido no Brasil. A SAC quer tratar junto com a estatal e a ANP sobre a produção e venda de um querosene que custa de um a dois centavos menos que o usado atualmente. A diferença é que esse outro tipo possui um ponto de congelamento um pouco menor, conforme explica o chefe da secretaria de aviação. O combustível usado hoje pelas aéreas é ideal para as rotas interpolares, mas o secretário não vê necessidade de exigir o produto em rotas domésticas, onde não há risco de congelamento do combustível.

Segundo Glanzmann, já existe uma parceria com a ANP para investimento no laboratório de análises químicas da agência, localizado em Brasília, através do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), o que possibilita que o novo combustível entre em fase de estudos. (POR ESTADAO CONTEUDO)

 

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PM é morto com tiro de fuzil na cabeça durante abordagem em SP

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O acusado de atirar contra os policiais morreu em uma suposta troca de tiros, dentro de uma região de mata, por onde tentou fugir

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O soldado da policial militar Vinicius da Silva de Melo, de 28 anos, morreu após ser baleado na cabeça, por um tiro de fuzil, por volta das 9h50 deste sábado em Piracicaba (160 km de SP), durante uma perseguição a um suspeito de 35 anos que transportava um arsenal dentro de um carro. Outro soldado ficou ferido, mas passa bem. 

O acusado de atirar contra os policiais morreu em uma suposta troca de tiros, dentro de uma região de mata, por onde tentou fugir. 

Segundo o major Marlon Niglia, porta-voz da PM na região, o soldado Melo e seu companheiro de trabalho, um soldado de 29 anos, desconfiaram de um homem que guiava um carro pelo bairro Alvorada 1, em Piracicaba. 

Quando os policiais deram sinal para que o veículo parasse, Sérgio Gomes Samad acelerou, iniciando uma perseguição. Na fuga, de poucos minutos, o suspeito colidiu com dois carros e não conseguiu continuar. “Quando o carro do suspeito parou, ele desembarcou, com um fuzil calibre 762, e atirou contra a viatura”, acrescentou o major.

O soldado Melo foi atingido na cabeça e seu parceiro de trabalho foi ferido no antebraço esquerdo, enquanto estavam ainda dentro do carro da PM.  Com a chegada do reforço policial, o atirador abandonou o fuzil na rua Janete Clair, onde atirou contra os soldados e, ainda segundo a PM, fugiu para dentro de um matagal da região.

“Há um registro em vídeo que mostra que o suspeito foi ferido [por policiais que chegaram para dar apoio], pois é possível ver uma mancha de sangue em seu braço”, afirmou o major. O COE (Comando de Operações Especiais), especializado em buscas em matas, foi acionado para localizar o criminoso, que, segundo a PM, teria trocado tiros e acabou morto. O soldado Melo morreu no local da ocorrência. O outro policial foi encaminhado à Santa Casa de Piracicaba, sem risco de morrer, segundo a PM. 

O major Niglia acrescentou que a proprietária do veículo, um Honda City usado pelo suspeito, prestou depoimento à Polícia Civil. Até a publicação desta reportagem, não foi informado se ela eventualmente estaria envolvida com o caso. 

Ao todo, dentro do Honda foram apreendidos nove fuzis e quatro pistolas semiautomáticas, além de carregadores. A polícia investiga qual seria o destino das armas. O soldado que morreu estava na PM há sete anos. Ele foi condecorado com medalhas de mérito pessoal duas vezes durante este período. Ele era casado e deixa dois filhos, de 4 e 6 anos. Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), dez policiais militares morreram em serviço no estado de São Paulo entre janeiro de setembro deste ano. 

Em sua conta no Twitter, o governador João Doria (PSDB) comentou sobre a morte do soldado da PM: “Criminosos reagiram hoje [sábado] a uma abordagem da Polícia Militar em Piracicaba e, de forma covarde, mataram o soldado PM Vinicius da Silva de Melo com tiros de fuzil, além de ferir o cabo PM Rubens. Não descansaremos enquanto esses marginais não forem presos”, escreveu.  

Por Folhapress

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Ex-deputados soltos por engano já retornaram à prisão

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Em razão de erro material, os alvarás de soltura referentes à decisão proferida na Operação Furna da Onça incluíram, indevidamente, o número do processo da Operação Cadeia Velha

Os ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi já retornaram à prisão em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, depois de se apresentarem espontaneamente à Polícia Federal. Os dois deixaram a prisão, por um erro da Justiça no número do alvará de soltura expedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) .

Em razão de erro material, os alvarás de soltura referentes à decisão proferida na Operação Furna da Onça incluíram, indevidamente, o número do processo da Operação Cadeia Velha. Por conta disso, os ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi acabaram sendo liberados da prisão, embora devessem permanecer custodiados.

Para solucionar o equívoco, o desembargador federal Paulo Espírito Santo, determinou no fim da tarde de ontem a expedição de alvarás retificados e ordenou o restabelecimento das prisões relativas à Operação Cadeia Velha.

De acordo com a PF, Paulo Melo se apresentou, por volta de 23h20, à sede da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá e 30 minutos depois, Albertassi, às 23h50. De lá, os dois ex-parlamentares seguiram no início da madrugada de hoje para o Complexo de Gericinó.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que os dois já voltaram para a cadeia. (POR NOTÍCIAS AO MINUTO)

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