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Comissão aprova MP que muda regras do Minha Casa Minha Vida

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A comissão mista da Medida Provisória 698, que muda as regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida, aprovou nesta quarta-feira, 9, o parecer do relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). O texto seguirá para a Câmara.

A medida garante que o FGTS seja compensado pelo Tesouro em caso de calotes das prestações das famílias.

Os prejuízos serão bancados por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de onde saem os recursos do MCMV, abastecido pelo Tesouro Nacional.

O FGTS financia a fundo perdido 95% das moradias para as faixas do programa voltadas para população de baixa renda.

Os 5% restantes o morador tem que pagar. Se não ocorrer, o Tesouro arcará com o prejuízo. Essa exigência foi acordada com conselheiros que administram o fundo.

Ao todo, o relator acolheu quatro emendas. Entre elas, uma proposta pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para assegurar um investimento mínimo do programa em cidades com menos de 50 mil habitantes.

O deputado propôs 20% dos recursos, mas o relator acatou apenas 10%. O relator também acolheu emenda semelhante apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Fonte: EXAME

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Assassinatos durante motim da PM no Ceará chegam a 147

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Subiu para 147 o número de assassinatos registrados no Ceará durante o motim de policiais militares.

O dado foi divulgado na manhã desta segunda-feira (24) pelo governo do estado (SSPDS) e se refere ao período entre meia-noite de quarta-feira (19) e 23h59 de domingo (23).

Esta é a primeira queda no número de mortes em dois dias e representa uma desaceleração da onda de violência em meio à paralisação dos PMs, que chega ao 7º dia. Antes do motim, a média no estado era de 6 assassinatos por dia.

Só neste domingo, o governo contabilizou 25 mortes em Fortaleza, região metropolitana e interior. Apesar de alto, o número é menor do que os registrados na sexta-feira e no sábado, quando aconteceram, 71 assassinatos, no total. Foram os dois dias mais violentos no estado desde 2012, ano da última greve da PM no Ceará.

O motim de policiais militares começou na terça-feira (18), quando homens encapuzados que se identificam como agentes de segurança do Ceará invadiram e ocuparam quarteis, depredando veículos da polícia.Policiais militares reivindicam aumento salarial acima do proposto pelo governador Camilo Santana. Por conta da crise na segurança, a Força Nacional e o Exército passaram a atuar em Fortaleza.

Nesta segunda, pelo menos três batalhões de Fortaleza e da região metropolitana seguem ocupados por grupos de amotinados. Mais de 200 agentes de segurança já foram afastados por participação nos atos e 37 foram presos por deserção. (Do Nill Jr)

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Exército anuncia reforço de tropas para conter aumento de homicídios no Ceará durante motim de policiais

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O comandante da 10ª Região Militar do Ceará, Fernando da Cunha Mattos, afirmou neste sábado (22) que o reforço que o Ceará recebeu das tropas federais foi “inicialmente insuficiente” para a Garantia da Lei e da Ordem durante o motim de policiais militares.

Isso explica, segundo o comandante, o aumento no número de homicídios durante o motim dos policiais. Entre 6h da quarta-feira (19) e a manhã deste sábado, foram 88 homicídios no estado. Até antes do motim, o Ceará tinha uma média de seis assassinatos por dia.

“A tropa está iniciando a sua presença agora, então os efetivos estavam inicialmente muito limitados, por isso o Comando do Nordeste enviou novas tropas, de quatro estados, pra dar um volume de tropa adequado para missão. Os meios inicialmente estavam insuficientes”, afirmou Mattos.

Com a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem, o Exército assume o controle da Operação Mandacaru, como foi batizada a ação para garantir a segurança durante o motim de policiais militares. As equipes do Raio, Choque e Cotar – da Polícia Militar do Ceará – passam a responder às ordens do Exército durante a Operação Mandacaru. Fonte: G1

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Governo do Ceará afasta 167 PMs suspeitos de participar de motim

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Eles terão que devolver distintivo, armas, algemas e qualquer dispositivo que identifique a unidade a que pertencem

O governo do Ceará afastou por 120 dias 167 policiais militares que estão sendo investigados por participação no protesto por reajuste salarial que paralisou parte das operações dos PMs no Estado.Eles terão que devolver distintivo, armas, algemas e qualquer dispositivo que identifique a unidade a que pertencem, além de serem retirados pelo período da folha salarial.

Desde a noite de terça-feira (18), ao menos dez batalhões da Polícia Militar foram tomados em todo o estado por policiais que não concordam com o que foi oferecido pelo governo de reajuste salarial.Viaturas e motos tiveram os pneus rasgados ou esvaziados e o governo do Ceará precisou pedir auxílio federal, que enviou homens da Força Nacional e do Exército para ajudarem no patrulhamento de Fortaleza e região metropolitana, principalmente.

Desde a madrugada de quarta (19), 88 homicídios ocorreram em todo o Ceará, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Somente nesta sexta-feira (21) foram 37 mortes violentas –na quarta foram 29 e na quinta, outras 22.O mês todo de janeiro teve 261 homicídios, uma média de pouco mais de oito por dia. Em fevereiro de 2019 foram 164 homicídios, o mês todo, uma média de menos de seis por dia.Um inquérito militar foi aberto contra os investigados, que podem até ser presos por participarem do motim –a Constituição proíbe que policiais militares façam greve.

Na segunda-feira (17), a Justiça do Ceará havia determinado que nem manifestações poderiam ser feitas.Na terça, o governo enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei com o aumento da remuneração dos soldados da PM e Bombeiros de R$ 3.400 para R$ 4.500, parcelado em três vezes (pagamentos em março de 2020, março de 2021 e março de 2022). Parte dos profissionais não concordou e na mesma noite começaram as paralisações.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou que está fora de cogitação anistiar os profissionais que forem identificados participando do motim.Na quarta, os protestos chegaram ao cenário nacional depois que o senador licenciado Cid Gomes (PDT) levou dois tiros ao tentar invadir dirigindo uma retroescavadeira o quartel tomado em Sobral (270 km de Fortaleza), sua base eleitoral. Ele continua internado, mas não corre risco de morte.    (POR FOLHAPRESS)

 

 

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