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Comissão do Impeachment está reunida para votar parecer
Com plenário lotado, discussões entre deputados começaram antes mesmo de a reunião abrir.
Começou há pouco a reunião da comissão especial que vai votar o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
A discussão do parecer começou na última sexta-feira à tarde e foi até 4 horas da manhã de sábado, em uma sessão que durou cerca de 12 horas.
O plenário onde ocorre a reunião está lotado desde as 9 horas por deputados, assessores e jornalistas.
As discussões começaram antes mesmo do início da reunião. Os deputados se desentenderam sobre quem iria registrar primeiro a presença para votar no lugar do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que não comparecerá por motivos de saúde. Como foi decidido que o voto do primeiro suplente a chegar é o que valeria, houve deputado chegando à Casa bem cedo. Ocorre que o painel eletrônico de presença da comissão só foi aberto às 10 horas, muito depois da chegada dos deputados, o que gerou a confusão.
Os parlamentares fizeram uma lista manual da ordem de chegada. Os deputados do PMDB Vitor Valim (CE) e Hildo Rocha (MA), favorável e contrário ao impeachment, respectivamente, discutiram sobre quem chegou primeiro, mas o primeiro nome da lista era o de Laudivio Carvalho (SD-MG), do mesmo bloco do PMDB, que chegou às 6h20 à Câmara e se posicionou ao lado do painel de presença para ser o primeiro a registrar presença. O voto de Laudivio será favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff: “Quantas vezes necessárias forem, eu farei o meu voto pela saída dela”, afirmou.
Procedimentos na comissãoA votação se dará da seguinte maneira: primeiro o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), abre os trabalhos e dá a palavra para o relator, Jovair Arantes, que tem 20 minutos para comentar as manifestações dos deputados que falaram até agora e para reforçar seus argumentos pela abertura do processo de impeachment.
Em seguida é a vez do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, encarregado da defesa da presidente.
Depois da defesa, começa o processo de votação com o encaminhamento feito pelos líderes dos partidos.
O parecer
O relatório de Jovair Arantes pede a abertura de processo de impeachment contra Dilma por crime de responsabilidade por dois motivos principais: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedalada fiscal.
Durante a discussão do relatório, os deputados usaram argumentos políticos, apesar do caráter técnico do parecer. Quem se opõe ao impeachment argumentou que os fatos tratados na denúncia não podem ser considerados crimes de responsabilidade. Já os favoráveis ao afastamento de Dilma alegam que as pedaladas são crimes sim e fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade da presidente.
A comissão tem 65 membros e é preciso maioria simples para aprovação do relatório de Jovair Arantes.
Os deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Chico Alencar (Psol-RJ) apresentaram votos em separado, contrários ao impeachment. Os votos não são apreciados, são considerados apenas manifestações individuais.
Depois da votação na comissão, o relatório vai para o Plenário da Câmara, onde a votação também será aberta. Lá são necessários 2/3 dos 513 deputados, ou seja, 342 votos para aprovar o pedido de abertura do processo.
Segurança reforçada
A votação fez com que a Câmara adotasse um rígido esquema de segurança, que já começou hoje, com a revista de todas as pessoas que ingressam no prédio, até mesmo funcionários.
O esquema será reforçado a partir de quinta, já que a previsão é que o relatório comece a ser votado nesta sexta no Plenário. O acesso à Câmara será restrito a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas. As visitas de turistas já foram suspensas.Também foram proibidos os acampamentos de manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Para o dia da votação no plenário da Câmara, o esquema de segurança prevê a divisão de espaço entre os manifestantes. Os que são a favor do impeachment vão se concentrar na área norte do Congresso Nacional.Não será permitido o acesso à Praça dos Três Poderes, ao gramado em frente ao Congresso e às áreas dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. A Força Nacional também vai atuar no esquema de segurança.
Leia Mais: Relator da comissão do impeachment desconstrói defesa do governo
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Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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Empresa Data Qualyt emite nota de esclarecimento sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE
Em virtude de matéria publicada recentemente pelo portal Sertão Central e repostada pelo Blog do Silva Lima sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE, a empresa Data Qualyt Inteligência em Pesquisa com sede em Campina Grande esclarece.
A Data Qualyt possui em seu histórico resultados assertivos e respaldados por técnicos com vasta experiência em pesquisas eleitorais e mercadológicas. Somos uma empresa ética e comprometida com a coleta precisa de dados e consolidação dos números sob critérios científicos. A Data Qualyt entrega aos parceiros, independentemente de cidade ou estado, resultados que expressam a intenção de voto no momento das entrevistas. Em hipótese alguma divulgaríamos números com propósito de ludibriar a população pesquisada. Seja em Salgueiro ou qualquer cidade onde atuamos.
| Alex Raia
CEO Data Qualyt Graduado e Especialista em Estatística MBA em Marketing Político MBA em Pesquisa de Mercado MBA em Ciência Política MBA em Ciência de Dados |
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UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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