Pernambuco
Compesa defende reajuste de 17,66% na conta de água
No que depender da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), as contas de água e esgoto dos pernambucanos poderão sofrer um reajuste de 17,66% a partir do dia 12 de maio deste ano. O percentual supera em cinco vezes o acumulado da inflação nos últimos doze meses até janeiro no Grande Recife (3,08%), segundo o IPCA, mas foi defendido pela companhia como o índice de Reajuste Tarifário (IRT) em documento enviado à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que ainda irá definir e homologar o valor final do reajuste até o dia 11 de abril.
Este ano, em vez do processo de reajuste tarifário, a Compesa passará por um processo de revisão da tarifa, que normalmente é realizado a cada quatro anos. O processo serve para que a agência de regulação avalie os investimentos, custos e realização dos gastos da empresa e defina o cálculo a ser usado para os reajustes aplicados nos anos posteriores, até a próxima revisão.
No ano passado, o reajuste das contas de água e esgoto foi de apenas 2,78%. O percentual, a priori aplicado de forma provisória, serviu apenas para cobrir a variação da inflação e do IGP-M, enquanto Compesa e Arpe não definiam o percentual final da revisão – que sairia em outubro daquele ano, mas depois fora adiado para 2019 -. Com esse reajuste, um consumidor que pagava R$ 100 passou a pagar R$ 102,78, por exemplo.
Na última revisão ordinária feita pela Compesa, em 2014, o incremento na tarifa foi de 8,75%, percentual que fica atrás apenas do reajuste aplicado em 2016 (10,67%) e da soma da revisão extraordinária e do reajuste aplicados em 2015 (11,86).
De acordo com a Arpe – embora a Compesa já tenha apresentado o percentual para reajuste tarifário – o valor adicional a ser cobrado ainda não está definido porque depende de processos como uma análise da base de ativos da companhia, realização de audiência pública, aprovação do percentual e consequente homologação para aplicação na estrutura tarifária e cobrança aos consumidores, o que deve acontecer até maio.
Questionada sobre a composição do valor defendido para reajuste, a Compesa apenas explicou, em nota, que informou à Arpe uma série de dados sobre despesas, receitas e equipamentos, e que “a partir dessas informações” será definido o percentual final de reajuste.
Receita
Na justificativa para o processo de revisão que aconteceria no ano passado, segundo a Compesa, era necessário corrigir uma insuficiência no orçamento da empresa na ordem dos R$ 250,2 milhões. Conforme balanço patrimonial da companhia, até o terceiro trimestre de 2018, a Compesa apresentava lucro líquido de R$ 155,4 milhões, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2017, quando o lucro era de R$ 135,5 milhões.
Por outro lado, até o terceiro trimestre de 2018, as despesas comerciais, como perdas com clientes, materiais e serviços de terceiros, cresceram 30% frente os nove meses de 2017, saltando de R$ 116,5 milhões para R$ 152,2 milhões. Já as despesas administrativas, a exemplo de gasto com pessoal e energia, também cresceram (25%), saindo de R$ 81,4 milhões para R$ 101,9 milhões.
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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